Alexandre de Moraes

Ministro do STF Alexandre de Moraes manda Bolsonaro para a ‘Papuda’

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, dia 15, a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda, a “Papudinha” também no Distrito Federal.

A decisão do ministro fez voltar a viralizar nas redes sociais um vídeo do ex-presidente Bolsonaro fazendo uma das suas mais famosas ‘bravatas’.

O ex-presidente Bolsonaro já se encontra no novo local onde cumprirá sua pena de prisão por envolvimento na tentativa de golpe no 8 de janeiro. Ele chegou no Complexo da ‘Papuda’ `por volta das 17H

Na nova unidade, Bolsonaro terá acesso a uma área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.

Na decisão, o ministro ressaltou que a defesa e os filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente as condições da sala, o período e a duração das visitas, os banhos de sol, os ruídos provenientes de equipamentos de ar-condicionado, além da alimentação oferecida. A seu ver, existe uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando que as condições de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado são absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro.

Atendimento médico

Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e à entrega diária de refeições especiais.

Além disso, a Papudinha dispõe de um posto de saúde com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.

O ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, a fim de avaliar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

Ex-diretor da PRF cumprirá preventiva em Brasília, após tentativa de fuga desastrosa

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Do O Globo

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso após fugir do Brasil para o Paraguai na última sexta-feira, chegou a Brasília, no inicio da tarde deste sábado.

O policial aposentado vai cumprir prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do aeroporto de Brasília, ele será levado para a Superintendência da Polícia Federal para passar por exame de corpo de delito. Em seguida, a expectativa é que ele fique preso na Papudinha, onde já está detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Um dia após a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de outros dez condenados pela trama golpista. Em duas decisões, o magistrado citou as fugas de Alexandre Ramagem e de Silvinei como justificativa para endurecer as medidas.

Cassados os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

O deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu a vaga de Eduardo Bolsonaro. Ele já estava no exercício do mandato desde 23 de março último, na condição de suplente, e já foi efetivado.

O suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga de Ramagem. Ele já havia assumido, como suplente, o mandato de deputado na atual legislatura, de 7 de maio a 4 de setembro de 2024. Agora voltará à Câmara como titular da vaga.

O ‘chilique’ de Zezé após participação de Lula e Xandão na estreia do SBT News

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O cantor sertanejo Zezé de Camargo, um dos ‘filhos de Francisco’, publicou na manhã desta segunda-feira, dia 15, nas redes sociais um pedido ao SBT para não veicular o especial de Natal que gravou para a emissora de Silvio Santos.

O ‘chilique’ do sertanejo, repleto de conotação política, é uma reação à recepção calorosa e informal a Lula e ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no lançamento do SBT News. Ele também destaca incômodo com a linha editorial do canal adotado pelas filhas de Silvio Santos que passaram a comandar o grupo.

A pá de cal no bolsonarismo: Xandão sai das sanções da Lei Magnitsky

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Alvo de sanções da Lei Magnitsky aplicada pelo governo dos EUA, o ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa saíram nesta sexta-feira, dia 12, da lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, do Tesouro dos Estados Unidos.

A medida era uma espécie de ‘tábua de salvação’ para manter a campanha bolsonarista contra o atual governo brasileiro e o STF.

Ministros Moraes e Dino votam pela manutenção da prisão de Bolsonaro

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Do O Globo

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). O julgamento iniciado nesta segunda-feira, dia 24, na 1ª Turma da Corte.

Os ministros analisam a decisão tomada por Moraes no sábado, quando determinou a prisão do ex-presidente após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele usava enquanto cumpria prisão domiciliar.

“…não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas (…) Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas…”, pontuou o ministro Alexandre de Moraes.

Ele detalhou que em julho, Bolsonaro descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais. No mês seguinte, usou novamente as redes para participar de atos realizados por seus apoiadores.

O julgamento ocorre em uma sessão virtual extraordinária, das 8h às 20h. Na sessão virtual, os ministros inserem seus votos no sistema da Corte no prazo estipulado. A 1ª Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ao mandar prender Bolsonaro, na manhã de sábado, Moraes já solicitou que a decisão fosse analisada pelos demais ministros. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, atendeu o pedido e marcou a sessão.

Jair Bolsonaro passou por uma audiência de custódia no último domingo e a prisão foi mantida. Nela, o juiz analisa se abuso, ilegalidade ou violência na prisão. O mérito da prisão não é analisado.

A prisão não é inicio da pena de 27 anos na tentativa de golpe

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O ex-presidente Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado, dia 22. A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em nota oficial, a PF informou o cumprimentou do mandado de prisão preventiva. Por determinação de Moraes, a medida deveria ser cumprida “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi acionado pela 1ª Turma do STF, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Lula e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.

Ministro Fachin assume Presidência do STF nesta segunda, dia 29

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Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin viveu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).