AL-MA aprova Projeto de Lei do Executivo relacionado ao ICMS

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, dia 21, o projeto de lei nº 477/2024, do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou Antônio Pereira.

“Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou Ricardo Arruda.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Neto Evangelista.

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

Yglésio denuncia suposta articulação para afastar Brandão do governo

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), denunciou nesta quinta-feira, dia 14, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, supostas manobras com objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

A denuncia ocorreu durante comentário sobre a eleição da Alema. Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito pelo critério de idade, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar.

“Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político.

“Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.

Iracema Vale é reeleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

A deputada Iracema Vale (PSB), foi reeleita nesta quarta-feira, dia 13, pós segundo turno na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Ela fica no comando do Parlamento Estadual no biênio 2025-2026.

Ela e o deputado Othelino Neto (Solidariedade), empataram nos dois turnos em 21 a 21.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão determina, no Artigo 8º, Inciso VI, que, em caso de empate, o candidato mais idoso será eleito​.

O ex-presidente Arnaldo Melo (PP), conduziu a eleição. A votação ocorreu por meio de cédula, depositada em urna única, que estava lacrada durante o pleito.

A deputada Iracema Cristina Vale nasceu em São Luís. É enfermeira e funcionária pública federal.  Foi eleita deputada estadual em 2022, a maior votação no Maranhão, totalizando 104.729 votos.

Carlos Brandão lançará programa de combate à pobreza extrema no MA

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado.

Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

Brandão reúne prefeitos e prefeitas eleitos no Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB), se reuniu na noite de sexta-feira, dia 1º, em São Luís, prefeitos e prefeitas eleitos em 2024 no Maranhão, em uma casa de eventos. Além de celebrar a vitória dos eleitos o ato também foi uma demonstração de força política do governador.

“…Encerramos a noite desta sexta-feira no encontro com os prefeitos e prefeitas eleitos no último pleito municipal. Um primeiro encontro institucional para parabenizá-los pela vitória, fortalecer a parceria que transforma o Maranhão e para construirmos uma gestão mais eficiente e municipalista. Com diálogo e união, vamos garantir que os recursos e as políticas públicas cheguem a cada canto do nosso estado. Juntos, vamos trabalhar em prol dos maranhenses…”, destacou Brandão.

Brandão entrega nova sede da SERIDF em Brasília, terça-feira, dia 5

O governador Carlos Brandão (PSB) inaugura na próxima terça-feira, dia 5, da inauguração da nova sede da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão (SERIDF) em Brasília (DF).

O secretário da SERIDF, Washington Luís, destaca a relevância da nova sede.

“As novas instalações proporcionarão melhores condições de trabalho, ampliando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, a sede mais adequada permitirá um atendimento mais eficaz às demandas da população, refletindo diretamente na satisfação dos cidadãos”.

Estão sendo convidados autoridades políticas e institucionais no âmbito estadual e federal. A pasta tem função estratégica entre o governo estadual e o governo federal. O objetivo é fortalecer as relações institucionais e aprimorar a cooperação entre as esferas de poder.

Brandão participa de reunião com Lula nesta quinta-feira, dia 31

O governador, Carlos Brandão (PSB), está em Brasília, onde nesta quinta-feira, dia 31, participa da reunião com o presidente Lula (PT) e demais chefes de governos estaduais para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Segurança Pública.

A PEC é de autoria do ministro de Segurança do Governo Federal, Ricardo Lewandowski.

Carlos Brandão deve retornar ao Maranhão logo após o encontro. Ele deverá se reunir nesta sexta-feira, dia 1º, com os prefeitos eleitos e reeleitos no estado.

Os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina), informaram que não participarão da reunião com Lula.

Vereador eleito André Campos destaca liderança de Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão (PSB) teve sua força política na capital destacada pelo vereador eleito André Campos (PP), durante entrevista nesta terça-feira, dia 29, no programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante News.

“…E não é só uma base governista. É uma base que tem um carinho pelo governador, pela forma que ele atende, escuta. E, quando ele escuta um vereador, ele escuta os problemas da cidade (…) está escutando a população e, por isso, as obras chegam, a mão do governo acaba chegando dentro dos bairros, das comunidades (…) formamos uma chapa com ajuda do Orleans, do Marcos Brandão, do André Fufuca, uma chapa competitiva e conseguimos eleger três vereadores (…) Eu quero é deixar um legado nesses quatro anos, produzir para deixar uma cidade melhor, mais desenvolvida, uma cidade em que as pessoas tenham suas próprias oportunidades”, disse André Campos.