CCJ

Weverton será o relator na sabatina de Flávio Dino no Senado

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O senador Weverton (PDT-MA), será o relator na sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), para a vaga no STF, que acontecerá dia 13 de dezembro.

Weverton foi escolhido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Quanto à sabatina do procurador Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria Geral da República), o relator será o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os indicados após serem sabatinados na CCJ e aprovados ainda terão os nomes submetidos ao Plenário do Senado. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria dos senadores, ou seja, mais de 41 votos favoráveis.

AL-MA: vai ao plenário projeto de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A relatoria é do deputado Fernando Braide (PSD).  

“A Constituição Federal do Brasil assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, juntamente com o Estatuto da Criança e Adolescente, que preconiza uma educação de qualidade que garanta o direito social tanto das crianças quanto dos adolescentes”, frisa Ricardo Arruda.

O projeto pretende expandir o apoio dos profissionais de Psicologia e Serviço Social é oriundo da necessidade da regulamentação da equipe multidisciplinar no âmbito do Maranhão.

Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). A reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB. 

Carlos Lula representa AL-MA no Fórum das CCJ

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O deputado Carlos Lula (PSB) em Porto Velho – Rondônia, participou do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), encerrado nesta quarta-feira, dia 20.

O evento debate as ações desenvolvidas pelas Comissões em todo o país, visando à garantia de qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.

Para o presidente da CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Lula, o propósito das Comissões é, sobretudo, atender às necessidades da população, por meio de parâmetros técnicos e constitucionais.

“As CCJ vivem exatamente esse dilema, de conseguir compartilhar a técnica do processo legislativo com os anseios da população. As regras para criar um Projeto de Lei ou uma Emenda à Constituição, são dadas no texto constitucional, que existem competências, possibilidades e muitos limites ao Poder Legislativo Estadual, e é exatamente permitir que a gente legisle dentro desses parâmetros o papel da Comissão de Constituição e Justiça. É uma satisfação muito grande estar aqui hoje (….) Estamos muito felizes em estar estabelecendo esse debate na cidade de Porto Velho e pretendemos, em breve, fazer o convite para que um encontro como esse possa também acontecer na Assembleia Legislativa do Maranhão”, ressaltou Carlos Lula.

Conforme o presidente da Alero, deputado Marcelo Cruz (Patriota), o evento é pioneiro no país.

“A partir desse evento vamos marcar uma história não só em Rondônia, mas também no Brasil. Vamos continuar construindo esse fórum para podermos levar esse movimento para todo país e, assim, estabelecermos novas conexões para podermos aprimorar nosso desempenho por meio dessa comissão que é uma das mais importantes em uma Casa de Leis”, afirmou.

CCJ aprova pareceres de Projetos de Iracema Vale e Carlos Lula

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta segunda-feira, dia 11, parecer favorável ao Projeto de Lei 106/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que destina 2% das vagas de todos os contratos terceirizados pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Desta forma, elas se verão livres do jugo da violência, na maioria das vezes no âmbito familiar. Esperamos que a proposição seja aprovada no Plenário da Casa e que possa contribuir para diminuir a violência doméstica contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Na reunião também foi aprovado ao PL 461/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que declara e reconhece a Aguardente Tiquira como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão.

Também de autoria da deputada Iracema Vale, o PL 434/2023 teve parecer aprovado pela CCJ. O texto dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

“Essa medida visa garantir um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Assegura que as comunidades tradicionais possam continuar produzindo e representa um passo fundamental na preservação desse importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, esclareceu a presidente da Alema.

A reunião, presidida pelo deputado Carlos Lula, contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PDB) e Davi Brandão (PSB).

CCJ e Comissão de Orçamento debatem Sistema Tributário Nacional

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As Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão realizaram audiência pública conjunta para debater o Sistema Tributário Nacional.

Os trabalhos foram coordenados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e contou com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), e a vereadora de São Luís Karla Sarney.

Como expositores participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de Jesus Rabelo; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira; o auditor fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Gustavo Victorio; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos; e o auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), economista Jomar Fernandes.

CCJ aprova com 21 a 5 votos indicação de Zanin para o STF

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Os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou no final da tarde desta quarta-feira, dia 21, a indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF, com 21 votos a favor e 5 contra do total de 26 votos.

Eram necessários 14 votos para aprovação de seu nome colegiado. Agora, a indicação seguirá para o plenário da Casa Alta, onde precisa de 41 votos.

Zanin diz que será subordinado às Leis, não ‘a quem quer que seja’

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O advogado Cristiano Zanin, que está sendo sabatinado nesta quarta-feira, dia 21, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), indicado pelo presidente Lula para o STF, ao ser questionado se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado de Lula, ele afirmou ter “absoluta convicção da condição de exercer o cargo” e garantiu que atuará com imparcialidade no STF. 

CCJ da Câmara aprova anistia aos partidos que não cumpriram cotas

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 16, a admissibilidade da PEC 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.

A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA). 

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.