CNJ

Mutirão Racial mobiliza Judiciário na Semana da Consciência Negra

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Em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o Poder Judiciário do Maranhão realizará, entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025, o Mutirão Racial.

A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo acelerar a análise e julgamento de processos que envolvem temas relacionados à raça, cor, etnia, origem e comunidades quilombolas.

De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.

Ministro Fachin assume Presidência do STF nesta segunda, dia 29

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Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin viveu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Decisão do juiz Douglas de Melo é premiada em concurso do CNJ

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O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) foi um dos 21 juízes e juízas que receberam placas ou menções honrosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisões premiadas emitidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de fevereiro 2024, conforme tratados e convenções internacionais de promoção e proteção de direitos humanos adotadas pelo Brasil.

A categoria na qual o juiz Douglas Martins foi vencedor – Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática – abrange decisões judiciais e acórdãos voltados para a promoção dos princípios orientadores do Direito Ambiental, à proteção do meio ambiente saudável e à defesa da Justiça Climática.

A decisão premiada julgou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a empresa BRK Ambiental – Maranhão, na qual se questionou a responsabilidade da concessionária de serviço público de saneamento básico pelo lançamento de esgotos sem tratamento adequado em curso d’água.

Na decisão, o juiz condenou a empresa a adequar a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Residencial “Novo Horizonte Aparecida”, conforme as normas ambientais e a submeter a ETE à revisão junto aos órgãos competentes, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Inspeção do CNJ no TJMA é iniciada e prossegue até quinta

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Iniciado inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira, dia 3, no Judiciário maranhense. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduziu a sessão, com a presença da equipe coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho (TJDFT), magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que destacou o caráter ordinário da inspeção.

“Não é uma correição, é uma inspeção ordinária para verificar o regular funcionamento das unidades de primeiro e segundo graus, os cartórios extrajudiciais e a adequação das atividades, das resoluções e normas do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o desembargador Arnoldo Camanho (ao microfone, na foto abaixo), representando a Corregedoria Nacional de Justiça.

O presidente do TJMA ressaltou a sintonia que existe atualmente entre o CNJ e os tribunais, para apontar os caminhos a serem seguidos, e disse que o ministro Mauro Campbell tem demonstrado aos tribunais, em sua liderança como corregedor nacional de Justiça, os ensinamentos para cogestão.

“O CNJ tem dado apoio geral aos tribunais de justiça para que eles possam seguir o seu trabalho. E o Brasil todo sabe que a justiça nacional é outra, a partir do Conselho Nacional de Justiça – e a gente tem que reconhecer isso. E todo o empenho que tem sido feito pelos tribunais de justiça e, claro, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, é nessa ideia de cogestão”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.

Agendada para terminar na próxima quinta-feira, dia 6, esta é a primeira de uma série de inspeções em nove tribunais de justiça estaduais, programadas para o primeiro semestre deste ano. 

TJ-MA deverá abrir vaga exclusiva para o cargo de desembargadora

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O Tribunal de Justiça do Maranhão deve, pela primeira vez, nesta quarta-feira, dia 11, disponibilizar uma vaga exclusiva para mulheres no cargo de desembargadora, em sessão administrativa do Tribunal Pleno.

A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

Estão na disputa pela posição: Kátia Coelho de Sousa Dias, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, Ana Célia Santana, Maria Izabel Padilha, Maria José França Ribeiro, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro e Rosária de Fátima Almeida Duarte.

O processo, que será o único item na pauta do Tribunal Pleno, segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau.

TJ-MA realiza pesquisa sobre assédio até esta sexta-feira, dia 6

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As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Maranhão realizam até esta sexta-feira (6/9), pesquisa interna voltada a magistrados(as), servidores(as), residentes, estágiários(as), e colaboradores(as) sobre situações de assédio sexual, assédio moral e discriminação no âmbito institucional.

A pesquisa pode ser respondida até esta sexta-feira (6/9), por meio de formulário eletrônico. 

A comissão lançou uma pesquisa elaborada com base na Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento à Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020.

Segundo a presidente da Comissão de Assédio, desembargadora Márcia Chaves, a iniciativa objetiva contribuir com o diagnóstico mais preciso da realidade sobre esse tema no Judiciário maranhense.

“A pesquisa é confidencial, anônima, e não terá caráter punitivo, por isso solicitamos a colaboração de todos e todas nesse processo que busca fortalecer as práticas de respeito, dignidade e igualdade no ambiente de trabalho”, pontuou a magistrada.

Além das condutas de assédio, a pesquisa visa identificar práticas de discriminação no ambiente de trabalho, inclusive aquelas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas.

CNJ afasta desembargador por preconceito e misoginia contra menor de 12 anos

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O ministro Luis Felipe Salomão (CNJ), determinou afastamento imediato do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, Tribunal de Justiça do Paranádo Paraná (TJPR), e instaurou procedimento Disciplinar contra o magistrado por manifestações preconceituoso e misógino contra um menor de 12 anos de idade.  

Atuando em casos de Direito de Família, o magistrado votou contra a concessão de medida protetiva para a criança de 12 anos, a fim de garantir afastamento do professor acusado de assédio. O desembargador não apenas negou o pedido de afastamento, como afirmou que são as mulheres que “assediam homens hoje em dia”. 

O magistrado ficará afastado até a decisão do procedimento disciplinar ou até a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na primeira sessão ordinária de agosto.

CNJ apura conduta no TRT-4 que negou prioridade a advogada grávida

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Do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou a abertura de procedimento disciplinar contra desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de Porto Alegre (RS).

Durante sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT4, na última quinta-feira, dia 27, o magistrado teria negado ao menos cinco pedidos de preferência para sustentação oral de advogada grávida de 8 meses, o que resultou numa espera de mais de sete horas.