Ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e ao Senado no último domingo respondem a processos por diversos crimes, como desvio de dinheiro, corrupção, fraude em licitações e crimes ambientais, mostra levantamento.
Há pelo menos 33 deputados e senadores réus em ações penais e 36 investigados em inquéritos criminais em andamento na Justiça, ainda sem denúncia formalizada. Arredondando, é como se a cada nove parlamentares, um estivesse sendo investigado.
A maioria dos processos envolve dinheiro público. Entre os réus, ao menos 20 respondem por crimes como peculato, corrupção, desvio de verbas e fraude em licitação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou no final da manhã desta segunda-feira (15), os detalhes das prisões de servidores da Justiça do Maranhão, ocorridas na manhã de hoje. A operação que envolveu o Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial. Foram presos três pessoas.
Nota Pública
O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.
A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.
A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.
As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.
As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.
Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.
A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
