Emendas Parlamentares

Flávio Dino ainda não votou para tornar deputados maranhenses réus

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Do Estadão

Os ministros do STF, Flávio Dino e Luís Fux, ainda não votaram na denuncia do Procuradoria Geral da República, que torna réus os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e também Bosco Costa (PL-SE), por uso indevido de emendas parlamentares.

A primeira turma, onde o caso está sendo julgado, já formou maioria tornar os parlamentares réus. Os deputados negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

De acordo com a PGR, os três deputados teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município São José de Ribamar no Maranhão para área da saúde.

STF inicia julgamento da denuncia da PGR contra deputados maranhenses do PL

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Do O Globo

O STF inicia o julgamento da denúncia nesta sexta-feira, dia 28, contra os deputados federais maranhenses Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL). Eles são acusados de comercialização de emendas parlamentares, conforme investigação da Polícia Federal e denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, o relator é o Cristiano Zanin. Integram ainda a turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A previsão inicial é que o julgamento se estenda até o dia 11 de março. Se a denúncia for aceita, Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e o deputado Bosco Costa (PL-SE), que também é alvo da acusação, passarão à condição de réus.

A denúncia da PGR, aponta que os parlamentares negociaram emendas parlamentares com a prefeitura de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, em troca de um “percentual” dos valores destinados ao município. Segundo a investigação, os deputados teriam solicitado uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões por meio de emendas parlamentares.

Entre as provas reunidas pela PF estão mensagens, áudios e anotações que indicam reuniões para cobrança de comissões e a organização de agendas com integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PGR, Josimar de Maranhãozinho liderava o esquema e exercia influência sobre as emendas dos demais parlamentares.

Os deputados Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa negam todas as acusações.

47% das Emendas são para cidades mais pobres e sem transparência

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Do Folha de SP 

Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.

As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.

As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.

Mota vai propor a Dino transparência em EMENDAS a partir de 2025

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Do O Globo

O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.

“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.

Flávio Dino marca audiência sobre transparência em Emendas

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O ministro do STF, Flávio Dino, marcou uma audiência contextualização e conciliação para discutir e acompanhar as providências tomadas para garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares.

A reunião será em 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma, sob a condução do próprio ministro.

Para o ministro Flávio Dino, a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas já determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre as providências. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações futuras a serem desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.

Órgãos do Executivo e do Legislativo deverão trazer respostas a um rol de questões apresentadas pelo ministro. As perguntas giram em torno de saber qual o estágio de aplicação das medidas de transparência determinadas, quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas e detalhes técnicos sobre divulgação de dados relacionados aos recursos.

Dino X Congresso: distribuído R$ 2,5 bilhões em ‘emendas disfarçadas’

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, ainda que não tenha havido a abertura de contas específicas para seu trânsito.

Orçamento público não comporta invenção de tipos de emenda, disse o ministro Flávio Dino.

A criação dessas contas foi uma das exigências impostas pelo magistrado para a liberação do pagamento das emendas. Trata-se de medida de transparência para permitir a rastreabilidade do dinheiro público.

As contas não foram abertas. Apesar disso, Dino atendeu ao pedido de manifestação de associações de municípios, levando em conta a importância dessas verbas e o término do mandado dos prefeitos, em 31 de dezembro.

A manifestação se deu no bojo da tentativa de drible das regras de transparência impostas, pela Câmara dos Deputados. Em 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão totalizando R$ 4,2 bilhões.

Os valores foram solicitados por meio de ofício enviado ao governo e assinado 17 líderes partidários, que assumiram a condição de “solicitantes” das emendas.

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

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O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

“não foi comprovada nenhuma irregularidades”, Maranhãozinho sobre denuncia da PGR

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O deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), se pronunciou nesta quarta-feira, dia 18, sobre a denuncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele, relacionado à supostas irregularidades na destinação de emendas. Também foram denunciados os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

“O indiciamento em questão é fruto de uma apuração que desconsiderou a realidade dos fatos, não levando em conta a ausência de provas concretas e a falta de análise adequada da minha defesa”, diz trecho da nota.