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Operação Tântalo II cumpre mandados de busca e prisões no Maranhão

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA),  deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo ll, que cumpre 51 mandados de busca e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 5 milhões.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59. O bloqueio do montante foi autorizado pela justiça.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal) e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Iracema Vale reafirma compromisso durante o ‘Transformar Juntos’

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, terça-feira, dia 15, da abertura do “Transformar Juntos’, evento promovido pelo governo do estado em parceria com o Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense.

O evento foi comandado pelo governador Carlos Brandão e contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, entre outras autoridades.

“Estou aqui hoje não apenas como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas também como alguém que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais. Fui vereadora por dois mandatos e prefeita por mais dois, na cidade de Urbano Santos. Sei o quanto é desafiador e, ao mesmo tempo, transformador, fazer política pública a partir da ponta, do chão do município, onde a vida de fato acontece”, destacou Iracema Vale.

O encontro reuniu ainda gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem a economia local e fomentem oportunidades para os pequenos empreendedores. O ato contou também com a participação da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Bancos passam a oferece Pix Automático a partir desta segunda

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Da Agência Brasil

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

Como funciona:

Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

Lê e aceita os termos da operação

Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Contas pagas com Pix automático

Contas de consumo (luz, água, telefone)

Mensalidades escolares e de academias

Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Outros serviços com cobrança periódica

Fapema apresenta empresas maranhenses inovadoras no Nordeste On

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Tecnologia de ponta e inovações pioneiras serão apresentadas no estande da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), durante o Nordeste On (Neon).

O evento, realizado pelo Sebrae com participação do Governo do Maranhão, é o maior encontro de startups da região e será realizado em São Luís (MA), nesta quinta (dia 1º de junho) e sexta-feira (2), no Multicenter Sebrae, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente ao bairro Cohafuma.

“O PEIEX reforça as ações do Governo do Estado, na expansão do Maranhão no comércio exterior. Este conhecimento repassado às empresas vai impactar no desenvolvimento do mercado maranhense, uma vez que incorpora os produtos locais no mercado internacional. Neste cenário, a Fapema destaca-se ao oportunizar uma série de edital voltados para a temática e, a partir do apoio às startups, possibilitar o avanço deste segmento. O governador Carlos Brandão fortalece esse importante apoio para o avanço dos empreendimentos maranhenses, garantindo as condições propícias para competirem nos mercados internacionais e levarem o nome do Estado mundo afora”, pontuou o presidente da Fapema, Nordman Wall.

A programação do estande da Fapema traz novidades em projetos, palestras, mostras, exposições, lançamento de livros. O espaço vai oportunizar ainda, tirar dúvidas e obter informações sobre as oportunidades disponibilizadas pela instituição.

A agenda da Fapema inclui mostra de casos de sucesso que integram o Programa de Capacitação para Exportação (PEIEX), e ainda exposição de obras com a temática, participação de pesquisadores com projetos na área e mostra de empreendimentos criados com apoio dos editais da instituição.

Débitos do ICMS com redução de multas podem ser pagos até dia 31

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O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, prorrogou mais uma vez o prazo que permiti aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda refinanciar dívidas que prevê reduções de multas e juros.

Quem pagar até 31 de maio terá reduções de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado. 

O programa de refinanciamento de dívida foi instituído por meio da Lei nº 11.867/2022 possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto, tenham reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.

Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.

A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feito nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de maio de 2023. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Justiça Brasileira manda tirar o TELEGRAM do ar

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A Justiça brasileira determinou nesta quarta-feira, dia 26, que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem imediatamente o Telegram do ar. A decisão foi motivada pelo não atendimento da solicitação da PF de todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma.

Segundo a PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda nesta quarta-feira, dia 26.

TJ-MA destina vagas terceirizadas para mulheres vitimas de violência

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Contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do maranhão e empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia devem destinar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida é disciplinada pelo Ato da Presidência nº. 482022, assinado quarta-feira, dia 13.

a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) ficará responsável pela triagem e indicação das mulheres às vagas ofertadas, em consonância com os critérios apontados pelas empresas contratantes.

Maranhão formaliza 4.051 negócios em maio

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O Maranhão alcançou o recorde de abertura de empresas em 2022 com 4.796 negócios formalizados. Um crescimento de 18% em relação ao mês de abril, quando a abertura foi de 4.051.

Os números foram divulgados no Painel Empresarial, elaborado pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema), disponível no site www.jucema.ma.gov.br.

Os dados refletem a política de desburocratização consolidada pelo Governo do Estado que permitiram a transformação digital no registro de empresas, promovida por meio da própria Junta Comercial, como a Jucema 100% Digital e o programa Empresa Fácil que tornam os procedimentos mais simples e ágeis.