Hugo Mota

Hugo Mota abre caminho para cassação de Eduardo Bolsonaro

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O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (Republicanos), rejeitou nesta terça-feira, dia 23, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderança da Minoria. A nomeação é considerada incompatível porque o parlamentar encontra-se nos EUA desde fevereiro.

Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho.

Só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.

No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.

A indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liderança da minoria tinha como objetivo a não computação das faltas de líderes partidários. O parlamentar não pode ter mais de um 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. O filho do ex-presidente Bolsonaro está a mais de 120 dias nos EUA.

Allan Garces na lista de bolsonaristas que podem ser punidos na Câmara

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Do O Globo

O corregedor da Câmara, Daniel Coronel (PSD-BA), vai receber hoje segunda-feira, dia 11, as representações e começar a analisar o caso dos deputados da oposição que fizeram um motim para impedir os trabalhos da Casa como protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele tem até quarta-feira para apresentar os pareceres dos processos disciplinares. O deputado federal vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.

Pelo menos 14 congressistas, são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Zucco (PL-RS)

Allan Garces (PP-MA)

Carol de Toni (PL-SC)

Marco Feliciano (PL-SP)

Domingos Sávio (PL-MG)

Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

Zé Trovão (PL-RS)

Bia Kicis (PL-DF)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Julia Zanatta (PL-SC)

Lula comemora resultado após embate sobre IOF com o Congresso

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Do Globo

O Palácio do Planalto está comemorando o resultado do embate relacionado ao IOF com o Congresso Nacional. Os levantamentos internos apontam melhora na popularidade do governo que há um bom tempo não eram celebrados pelo governo.

Os trackings, pesquisas diárias que não são registradas oficialmente, mostraram que a melhora da avaliação de Lula cresceu fora da margem de erro, enquanto a reprovação caiu em proporções consideráveis.

“O centrão queria usar o IOF e essa disputa para deixar o governo Lula um pato manco até a eleição. O que fizeram, porém, foi nos dar um presente”, disse um ministro.

O bom resultado é atribuído ao discurso adotado pelo governo com aval de Lula dos “ricos contra pobres”, desde que o Congresso derrubou o aumento do IOF.

A avaliação de ministros de dentro e de fora do Palácio do Planalto é que, com a disputa pelo IOF, o centrão antecipou a campanha eleitoral e fez o governo abraçar o embate.

Maioria da bancada maranhense vota pela derrubada do IOF

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Câmara dos Deputados aprovou hoje ao regime de urgência para o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Foram 346 votos a favor e 97 contra.

Pelo menos 212 votos favoráveis foram do MDB, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil, partidos que ocupam ministérios no governo Lula.

A maioria da bancada maranhense votou pela derruba.

Aluisio Mendes (Republican-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Allan Garcês (PP-MA) – Sim

Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Juscelino Filho (União-MA) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Detinha (PL-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Fabio Macedo (Podemos-MA) – Sim

Márcio Honaiser (PDT-MA) –

Pastor Gil (PL-MA) –

Para Dino, decisão da 1ª Turma não fere a separação dos Poderes

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O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu as alegações de que a Corte teria desrespeitado a separação entre os Poderes ao limitar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“… Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes…), disse Flávio Dino.

Dino voltar intimar Governo, Câmara e Sendo, após ação do PSOL

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Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.

O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla.

O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.

Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a ação da sigla em até dez dias. Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado.

Após cobrança de Dino o Congresso avisa que vai indicar autores de emendas

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Do O Globo

O Senado e a Câmara enviaram ao STF documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.

As Casas apresentaram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a de bancada.

No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho do repasse. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.

Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.

O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix, haverá deliberação nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ata, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.

As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.

No fim do ano, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.

Parlamentares avaliam redirecionar emendas bloqueadas por Flávio Dino

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Do O Globo

Deputados e senadores pretendem pressionar o governo para redirecionar o valor que foi bloqueado pelo ministro do STF, Flávio Dino, em emendas de comissão no ano passado.

De olho no atendimento às bases eleitorais, a ideia é que a verba seja alocada em rubrica de responsabilidade dos ministérios.

Se isso ocorrer, as pastas serão responsáveis pela indicação e execução dos recursos, sem a identificação de quem fez os pedidos iniciais. A solução abre margem para a devolução do poder barganha ao governo diante do Legislativo. Mas é possível que haja um acordo para a liberação célere da verba represada.

Esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório e os parlamentares, em tese, teriam que solicitar os recursos individualmente. O Palácio do Planalto e líderes governistas confirmam que o desenho para contemplar os parlamentares que “perderam” recursos deve ser por meio dessa modalidade.