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STF inicia julgamento de deputados relacionado a emendas

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Do STF

O STF através da Primeira Turma iniciará inicia nesta terça-feira, dia 10, o julgamento do primeiro caso envolvendo deputados pelo mau uso de emendas parlamentares.

O julgamento presidido pelo ministro Flávio Dino, o caso está sob relatoria de Cristiano Zanin. A Ação Penal, envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.  

Os acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa.

Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.  

De acordo com a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.   

Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, o processo será chamado a julgamento, e o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados. 

Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR, terá uma hora para se manifestar, podendo o tempo ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para suas sustentações.

Concluídas as sustentações orais, terá início a votação. Após o ministro Zanin, votarão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.  

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.   

POLARIZAÇÃO: PT tem 24% de preferência, contra 12% do PL

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Do O Globo

O PT é o partido político preferido dos brasileiros, segundo Datafolha divulgado domingo. A legenda de Lula tem a preferencia de 24% da população. PL de Jair Bolsonaro, conta com a preferencia de 12% da população.

Os que dizem sem preferencia partidária são 46%, o grupo era 51% na última pesquisa. Nenhuma outra legenda passa dos 2%, como é o caso do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios entre os dias 2 e 4 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

PF apreende R$ 400 mil em endereço ligado ao líder do PL na Câmara

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A Polícia Federal apreendeu, na manhã de hoje, R$ 430 mil em espécie em um endereço ligado ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O deputado é alvo de uma operação por suspeita de desviar verba da cota parlamentar.

Assessores dos dois parlamentares também são alvos dos mandados. Os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Não foram realizadas buscas nos gabinetes dos dois parlamentares, na Câmara.

“A presença física é a regra”, Flávio Dino sobre ‘mandato remoto’

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em tempo integral. A decisão foi dada no âmbito de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi lida nos bastidores como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Na decisão, Dino reforça que a função de representação popular exige atuação presencial.

“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro.

Eduardo Bolsonaro não registra presença nas sessões da Câmara desde julho, quando terminou sua licença. A ausência prolongada coloca o parlamentar em risco de perder o mandato por excesso de faltas não justificadas — são necessárias 120 faltas para que a cassação seja considerada.

Para tentar evitar esse desfecho, a oposição articulou uma manobra nesta semana: Eduardo foi nomeado líder da Minoria na Câmara. A indicação, feita pelo PL, tem como base um ato da presidência da Casa de 2015, ainda sob Eduardo Cunha, que permite abonar faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior.

EMENDAS PIX: Centrão e PL são os mais afetados pelo bloqueio de Dino 

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Do O Globo

Parlamentares do PL e de partidos do Centrão são os mais afetados pela trava na liberação de emendas Pix provocado, em sua maioria, pelo descumprimento de critérios ligados a transparência e rastreabilidade.

Do total de 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas — que somam cerca de R$ 306 milhões — mais da metade (358) foi protocolada pela sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e por legendas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.

A lista é encabeçada pelo PL, que tem a maior bancada no Congresso, e registra 132 pedidos de transferências Pix impedidas até o momento por restrições técnicas ligadas à falta de planos de trabalho para o uso das verbas.

Emendas Pix travadas por falta de plano de trabalho — Foto: Arte O Globo
Emendas Pix travadas por falta de plano de trabalho — Foto: Arte O Globo

A cobrança também tem vindo de legendas como o MDB e o PSD, que, mesmo compondo a base do governo no Congresso, tiveram 53 e 40 direcionamentos de recursos barrados, respectivamente. As travas atingem ainda o PT, partido do presidente, que teve 50 pedidos de recursos bloqueados até agora.

PL está pretendendo nova ofensiva contra o STF através do União Brasil

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Do O Globo

O PL está tentando atrair o União Brasil para uma nova ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma resposta ao caso Alexandre Ramagem (PL-RJ). A oposição quer que novos pedidos de suspensão de ações contra deputados sejam protocolados na Câmara.

A mobilização poderia beneficiar Carla Zambelli (PL-SP) e Juscelino Filho (União-MA).

Lideranças do União Brasil, porém, avaliam que ainda não é momento de o partido entrar com um pedido como esse, já Juscelino ainda não se tornou réu no STF. O parlamentar e ex-ministro das Comunicações foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de abril por suspeitas de irregularidades envolvendo a indicação de emendas parlamentares.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% de uma estrada custeada por emenda de Juscelino beneficiou propriedades dele e de seus familiares.

A ideia da oposição também incluiria um pedido de suspensão da ação contra a deputada federal Carla Zambelli, que poderia ser feito depois que o União Brasil formalizasse o requerimento relacionado a Juscelino Filho.

Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.

EMENDAS: Sóstenes diz a Dino que não é obrigado a se explicar

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O deputado federal, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, esta semana em resposta ao ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou explicações ao deputado bolsonarista sobre uma declaração dada ao jornal O Globo, relacionada a emendas parlamentares, disse que está amparado pelo mandato parlamentar para não ter que explicar ao STF, sobre o que disse.

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar (…) Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”, afirmou no documento enviado ao STF pelo deputado.

O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu a justificativa de Sóstenes Cavalcante.

“…os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público…”, rebateu Flávio Dino.

Sóstenes Cavalcante na entrevista ao jornal O Globo, sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divisão das emendas de comissão. 

Na entrevista o líder do PL afirmou que seu partido poderia assumir a gestão integral das emendas das comissões que comanda na Câmara, em vez de seguir o acordo atual, que prevê a divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para outras siglas. Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

Rixa interna no PL entre Bolsonaro e Maranhãozinho continua acirrada

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Do O Globo

O Maranhão virou palco de uma queda de braço entre o deputado Josimar de Maranhãozinho e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O resultado nas eleições municipais, em vez de baixar a fervura, acirrou ainda mais os ânimos: Bolsonaro cobrou a expulsão de deputados “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e patrocinou a destituição da esposa do deputado do comando do PL Mulher no estado.

Josimar afirma que há “zero chance” de o partido expulsá-lo, enquanto aliados passaram a acalentar o lançamento de sua esposa, a deputada federal Detinha (PL-MA), na corrida ao Senado em 2026.

O Maranhão foi o único estado do Nordeste em que o PL liderou o ranking de prefeituras nas eleições 2024.