Sessão Extraordinaria

TJ-MA determina intervenção no município de Turilândia

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 23, determinou intervenção no município de Turilândia. O desembargador Gervásio Protásio Santos, relator no julgamento da Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público Estadual, no Município de Turilândia, votou favorável à intervenção no município.

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Por unanimidade o colegiado acompanhou o voto do relator. O governador Carlos Brandão nomeará o interventor, que ficará à frente da administração de Turilândia por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Votaram pela intervenção os desembargadores: Sebastião Bomfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes, Tayrone Silva, Angela Salazar, Rommeu Cruz, Jamil Gedeon; juiz: Joselmo Sousa Gomes.

O julgamento objetiva a intervenção estadual no Município de Turilândia, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no referido ente federativo. 

Câmara de São Luís suspende sessão após decisão do TJ-MA

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O vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, suspendeu a sessão exordiaria marcada para esta terça-feira, dia 16, quando seria apreciada e votada a LOA (Lei Orçamentaria Anual) da capital maranhense para 2024.

A suspensão ocorreu após nova decisão do desembargador Marcelo Carvalho que determinou primeiro a análise da proposta feita pela Prefeitura de São Luís devido a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O desembargador acatou a contestação do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação a emenda sobre crédito suplementar (remanejamento de até 25% do orçamento sem análise e permissão prévia dos vereadores) apresentada pelos parlamentares.

Esta emenda foi vetada pelo prefeito, na sessão da última sexta-feira, dia 12, veto foi derrubado pela Câmara e a Justiça, o que levou o prefeito acionar novamente ajustiça.

Paulo Vitor anuncia votação da LDO na sexta-feira dia 12

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Vitor (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, dia 8, sessão extrordinária para discutir e votar as Leis Orçamentarias do município para o exercício de 2024.

A Câmara Municipal de São Luís recorreu ao STF e TJ-MA, para que fosse aprovado em definitivo a LDO e LOA, para exercício de 2024, após o prefeito Eduardo Braide (PSD), entrar na justiça solicitando a suspensão de emendas referentes a LOA 2024.

A Câmara foi derrotada no TJ-MA e no STF. O ministro do STF, Edson Fachin, negou a liminar solicitada pela Câmara, alegando falta de requisitos para concessão do pedido suspensivo no seu parecer e ainda e afirmou que estavam ausentes a demonstração de lesão grave à ordem e à economia pública. Ele decidiu, por fim, manter a liminar do desembargador Marcelo Carvalho, que suspende as emendas de vereadores de São Luís.

AL-MA realiza Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, dia 6

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,  convocou Sessão Extraordinária para a esta segunda-feira, dia 6, às 16 horas.

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, o objetivo da convocação é fazer a leitura e tramitação de proposições de interesse do Poder Legislativo. “Dentre essas proposições vários projetos de lei e muitas indicações dos novos deputados”, afirmou.

Ainda segundo Bráulio Martins, a convocação de Sessão Extraordinária é uma atribuição legal da presidente da Mesa Diretora e fundamenta-se no artigo 14, inciso I, alínea R, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.