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“deixo de converter as medidas cautelares em prisão”, diz Moraes

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Do G1

O ministro do STF, Alexandre Moraes, afirmou em decisão nesta quinta-feira, dia 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira, dia 22.

IA: Bolsonaro tem entre 70% a 80% de chances de ser preso

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Do O Globo

O ex-presidente Bolsonaro tem “probabilidade alta” de ser condenado pelo STF no âmbito das investigações da trama golpista, podendo sair preso entre 70% e 80%. Essa é a projeção do Grok, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela startup xAI, do bilionário sul-africano Elon Musk.

Lançado em novembro de 2023, Grok é o assistente de IA generativa da xAI, espécie de assistente virtual que ajuda os usuários a esclarecer questões e tirar dúvidas na internet.

“Com base em fontes de julho 2025, Bolsonaro não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica por risco de fuga, após buscas em sua casa. Enfrenta julgamento por trama de golpe, com procurador recomendando culpa. Se condenado, alta chance de prisão (até 40+ anos), segundo analistas. Probabilidade: 70-80%, dependendo do veredito”, escreveu o Grok.

Inteligência artificial prevê chances de Bolsonaro ser preso — Foto: X/Reprodução

Federação desautoriza PCdoB atuar em ação sobre vaga do TCE-MA

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O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira, dia 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.

A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros.

“Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.

O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.

Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro.

Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.

‘Virei um juiz travão’, Flávio Dino sobre emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, fez comentários quinta-feira, dia 3, sobre as ações de emendas parlamentares que correm no tribunal sob sua relatória durante o Fórum de Lisboa.

“… Lá no nosso país não existe Lei Travão. E eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, fazendo referência a uma norma portuguesa que limita iniciativas de parlamentares que aumentem despesas ou levem ao desequilíbrio do orçamento. Mas tem muita gente que gosta. Por quê? Porque quando eu assumi a relatória das ações constitucionais relativas a essa temática das emendas impositivas, nós tínhamos uma desorganização absoluta (…) É muito difícil hoje, porque o Supremo vive uma sobrecarga enorme e crescente e isso é contra utópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas, religiosas arbitradas no Supremo, ela é disfuncional daquilo que ela tem de central, que é o jogo institucional — disse o ex-ministro da Justiça, no evento. O presidencialismo de coalizão ruiu. Este presidencialismo que nós temos hoje é factível com as atuais regras que a política exige para a execução orçamentária?”, disse Dino.

Dino também falou sobre as emendas impositivas, não é coerente com a forma federativa do Estado, adotada pelo Brasil, nem com o presidencialismo.

“Ora, no momento em que você pega despesas, recursos da União, arrecadação tributária da União e descentraliza muito fortemente pela via das emendas parlamentares, você, num certo sentido, está sabotando a repartição constitucional de competências materiais (…) A saída pode ser ou mudar as primeiras (as emendas) ou mudar o presidencialismo e a forma federativa de Estado. Mas isso tem que ser enfrentado sob pena de nós não conseguirmos dissipar esse pessimismo (…) Isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo. E esse é o ponto principal que eu vim aqui tranquilizar a todos”, ressaltou o ministro.

ALEMA reage e pede ao STF o fim do travamento político no TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 2, pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Solidariedade muda de posição e apoia ALEMA em relação ao TCE-MA

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Do O Informante

Em manifestação protocolada segunda-feira, dia 30 no Supremo Tribunal Federal, o Diretório Nacional do Solidariedade pediu formalmente que uma petição anterior (DOC 84), que havia sido anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780, seja desconsiderada e retirada do processo.

O motivo alegado? O documento “não representa a real posição do partido”.

Ao contrário do que havia sido defendido anteriormente (e que agora é descartado), o Solidariedade passa a se alinhar à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ao anular a petição anterior e assumir diretamente o controle da ação, o Diretório Nacional mostra que não reconhece mais a instância maranhense como porta-voz legítima da legenda nesse caso.

A ação segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF, mas o recado do partido é claro: quem falava em nome do Solidariedade no Maranhão, não fala mais.

Julgamento no STF: Bolsonaro diz que não houve ‘clima’ para golpe

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Do Conjur

Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes ficaram frente a frente nesta terça-feira, dia 10, no STF. O ex-presidente foi um dos interrogados pelo magistrado no inquérito que apura o golpe de Estado promovido após as eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro, principal integrante do Núcleo 1 do golpe, passou todo o tempo negando o golpe. Segundo ele, não havia “clima”, nem “oportunidade”, para o rompimento da ordem democrática, o que autoriza o entendimento de que não foi falta de vontade o motivo para a frustração dos planos golpistas do ex-presidente e de sua turma.

O ex-presidente afirmou que fica “arrepiado quando dizem que o 8 de janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas) foi um golpe”.

Jair Bolsonaro leva ao STF vídeos com menção a Flávio Dino

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Do O Globo

Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.

“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.