Inelegibilidade: Dino quer que Bolsonaro indenize a União e a Sociedade

Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro decida nesta sexta-feira, dia 30, pelo TSE por 5 a 2 votos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que vai acionar a AGU para cobrar de Bolsonaro indenização por danos à União e a Sociedade.

“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro (…) Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, disse Flávio Dino.

TSE forma maioria e Bolsonaro está inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta sexta-feira, dia 30, o julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

TSE: com 3 a 1 Bolsonaro está praticamente inelegível

Como era previsto o tribunal formou maioria e tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Hoje com o voto da ministra Carmem Lúcia que seguiu o entendimento do relator o TSE e decidiu pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

TSE: com 3 a 1 Bolsonaro está praticamente inelegível

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos deverá ser confirmada pelo TSE amanhã, sexta-feira, dia 30, quando votarão os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Nunes Marques.

A expectativa é que o resultado final seja de 5 a 2 votos pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

O julgamento que foi retomado nesta quinta-feira, dia 29, já conta com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Hoje votaram os ministros Raul Araújo, que votou a favor de Bolsonaro; o outro foi o ministro Floriano de Azevedo Marques, votando com relator pela inelegibilidade; e o ministro André Ramos Tavares que também seguiu o relator.

Após o voto do ministro André Ramos, o ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), suspendeu a sessão e remarcou para esta sexta-feira, dia 30, quando será concluído o julgamento. O Tribunal Superior Eleitoral encerra mento do primeiro semestre forense de 2023. 

Bolsonaro mais próximo de ficar inelegível por 8 anos

O TSE retomará o julgamento de inelegibilidade de Jair Bolsonaro na quinta-feira, dia 29, quando os demais membros da mais alta corte eleitoral votaram.

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra o ex-presidente, já votou pela condenação à inelegibilidade por oito anos.

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação (…) A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação (…) O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, destacou Bento Gonçalves no seu voto.

Após o voto do relator o julgamento foi suspenso. Deverão votar na próxima sessão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

“É crucial essa inelegibilidade”, Dino sobre ação contra Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, dia 26, ser “crucial a inelegibilidade de Bolsonaro”. A declaração do ministro foi dada em meio a realização do Fórum Jurídico, que está sendo realizado em Portugal.

“É crucial que essa inelegibilidade seja concretizada. Isso é fundamental para garantirmos um futuro eleitoral mais saudável, tanto em relação ao próprio ex-presidente quanto aos eventuais seguidores que queiram se posicionar de forma contrária à Constituição e à Democracia”, disse Dino.

O TSE retoma na terça-feira, dia 27, às 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que poderá tornar Jair Bolsonaro inelegível, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2022.

O julgamento foi iniciado semana passada com a leitura do relatório do caso. Será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

A ação aponta abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.

TSE retoma julgamento de Bolsonaro na terça-feira, dia 27

O Tribunal Superior Eleitoral retoma na próxima terça-feira, dia 22, o julgamento da Ação que analisa a inelegibilidade da chapa Jair Bolsonaro e Braga Neto por abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação em 2022.Hoje houve apenas a leitura do relatório e manifestações da acusação e defesa.

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível nesta quinta, dia 22

O julgamento será retomado com o voto do ministro-relator Benedito Gonçalves.

Em seguida os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível nesta quinta, dia 22

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira, dia 22, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.

A sessão plenária que julgará a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a partir das 9 horas. A sessão que será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), e contará com as participações dos ministros são: Carmem Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, e Paulo Gonet Branco.

Do que trata a Ação

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.  O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

Câmara dos Deputados acata cassação de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara Federal por unanimidade ratificou na tarde desta terça-feira, dia 6, a decisão do TSE que cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e coordenador da Lava Jato.

TSE cassa por unanimidade o mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara agora tem 48 horas para convocar suplente de Deltan Dallagnol.

Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.