O Tribunal Superior Eleitoral retoma na próxima terça-feira, dia 22, o julgamento da Ação que analisa a inelegibilidade da chapa Jair Bolsonaro e Braga Neto por abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação em 2022.Hoje houve apenas a leitura do relatório e manifestações da acusação e defesa.
O julgamento será retomado com o voto do ministro-relator Benedito Gonçalves.
Em seguida os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira, dia 22, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.
A sessão plenária que julgará a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a partir das 9 horas. A sessão que será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), e contará com as participações dos ministros são: Carmem Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, e Paulo Gonet Branco.
⚖️ Vem saber quem são os ministros e a ministra do @TSEjusbr que vão participar do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (#AIJE) contra os ex-candidatos à presidência da República nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto ⤵️ pic.twitter.com/JiRPkIjYBj
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
A Mesa Diretora da Câmara Federal por unanimidade ratificou na tarde desta terça-feira, dia 6, a decisão do TSE que cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e coordenador da Lava Jato.
A Mesa Diretora da Câmara agora tem 48 horas para convocar suplente de Deltan Dallagnol.
Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
O deputado federal, Rubens Jr. (PT), vice-líder do governo Lula, disse nesta quinta-feira, dia 18, que a Câmara dos Deputados não pode reverter “a cassação de um parlamentar, pela justiça eleitoral”.
“Para que fique claro: a cassação de um parlamentar, pela justiça eleitoral, não pode ser revertida pela Câmara. A Casa, nos casos de cassação eleitoral, apenas declara a perda de mandato, garantindo a oportunidade de defesa. É um processo rápido e quase protocolar (…) A CF permite q o Congresso delibere a cassação apenas nos casos criminais. Nos casos eleitorais, há apenas a DECLARAÇÃO da perda do mandato (§3º, art. 55 da CF). Em ambos os casos há oportunidade de defesa pelo Ato da Mesa 37/09, mas só no 1º há espaço p/ reversão da decisão”, esclarece Rubens Jr.
A tese de reversão da decisão do TSE que cassou por unanimidade o mandato do deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, passou a ser comemorada por parlamentares bolsonaristas, após o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal”, dizer que a cassaçãode Deltan será analisado pela Câmara com condições ao parlamentar de ampla defesa.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi às redes sociais na noite desta terça-feira, dia 16, para comentar a cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ministro dedicou uma passagem da Bíblia ao presidente Lula alvo principal da Lava Jato, coordenada pelo então procurador Deltan e o hoje senador Sérgio Moro, então juiz.
Sobre julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um texto bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial:
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!”
Durante a realização da Lava Jato, Flávio Dino, era governador do Maranhão, mas sempre foi um crítico contumaz em relação à condução dos trabalhos da força tarefa por Deltan e Moro.
A cassação de Deltan Dallagnol teve como base a Lei Ficha Limpa, por fraude para impedir punição disciplinar.
O ex-procurador e coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal (Podemos-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira, dia 16, por UNANIMIDADE.
A decisão teve como base a Lei Ficha Limpa por fraude à lei e impedir punição disciplinar.
“Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta”, explicou o relator.
O agora deputado cassado quando ainda era procurador renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD.
E potencial para isso não faltavam. Eram ao todo 15 procedimentos, decorrentes de reclamações disciplinares, pedidos de providência e sindicâncias, visando apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois PADs em que Deltan foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso.
Esse cenário, segundo o ministro Benedito Gonçalves, tornaria Dallagnol reincidente, o que bastaria para gerar punições mais gravosas nos PADs que eventualmente responderia, caso não tivesse deixado o cargo estranhamente quase um ano antes das eleições de 2022.
“Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta”, explicou o relator.
“..O diploma que recebo hoje não é um diploma do Lula presidente. É um diploma do povo brasileiro que reconquistou o direito de viver na democracia nesse país. Quero pedir desculpas pela emoção. Quem passou o que eu passei nesses últimos anos, e estar aqui agora, é a certeza que Deus existe. Eu sei o quanto custou, não apenas a mim, mas ao povo brasileiro a espera para reconquistarmos a democracia. Quero agradecer ao povo pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil. Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário, o diploma de presidente da República. Farei todos os esforços para, junto com Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo da vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida, sobretudo aos mais necessitados. Muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. E poucas vezes a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer tantos obstáculos..”, disse Lula, no seu discurso.
Lula (PT) e Ackmin (PSB) serão diplomados nesta segunda-feira, dia 12, como presidente da república e vice respectivamente.
A cerimonia será realizada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir das 14h será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ato oficializa o resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. Os diplomas habilitam o presidente e o vice eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.
Segundo o TSE, aproximadamente mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade.
Edvaldo Oliveira 