Do UOL
O ministro do STF, Flávio Dino, estreante na Suprema Corte Brasileira nesta segunda-feira, dia 26, votou para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas.
Flávio Dino seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo, apontando que a discussão da uberização envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida.
O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, reagiu nesta quarta-feira, dia 10, às declarações do empresário Alessandro Martins contra o magistrado, em vídeos que viralizaram nas redes sociais, ao longo desta semana.
“… As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei…”, diz a nota de Velten.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:
1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;
2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;
3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;
4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;
5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.
6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.
São Luís, 10 de janeiro de 2024
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do TJMA
Com slogan é “Fique do lado da democracia”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a última campanha para as eleições 2020, em defesa do voto consciente e contra a polarização no debate político.
A peça trás os comentaristas políticos Caio Coppolla e Gabriela Prioli como protagonistas, os filmes defendem uma escolha dos candidatos com cuidado e o respeito a quem pensa diferente.
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31 empresas manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia com esse fim em um edital lançado pelo tribunal em 28 de setembro.
As empresas inscritas são de diferentes portes e perfis: vão desde startups a gigantes como Amazon e IBM.
A ideia é demonstrar a novidade nestas eleições. Aqui no Uol mais informações.
Edvaldo Oliveira 