O presidente Lula concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 18, os avanços políticos, econômicos e sociais alcançados pelo país ao longo de quase três anos. Ele destacou que os resultados superam as projeções feitas no início da gestão.
Questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a CPMI relacionada ao INSS, Lula foi enfático em dizer que o trabalho será realizado com ‘rigor e sem exceções’. A possibilidade de envolvimento de um dos filhos e o irmão do presidente.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 011/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 86/2005, responsável pela criação do Fundo Especial do Ministério Público Estadual (FEMPE).
A proposta tem objetivo de modernizar e racionalizar a gestão do FEMPE, ampliando e detalhando as fontes de receitas destinadas ao fundo, além de adequar a legislação à realidade administrativa, contábil e tecnológica atual. Entre as mudanças está a revogação do inciso XII do artigo 2º da lei original, considerado obsoleto diante da digitalização dos procedimentos administrativos, como a publicação de editais exclusivamente em meio eletrônico.
O projeto também altera a redação de diversos incisos do artigo 2º para incluir a expressão “relativo a exercício anterior”, permitindo que valores devolvidos por membros e servidores, descontos efetuados em remunerações e ressarcimentos diversos, quando referentes a exercícios financeiros já encerrados, sejam devidamente incorporados ao FEMPE. Segundo a justificativa apresentada pelo Ministério Público, essa medida evita perdas de recursos que não podem mais ser cancelados no orçamento após o encerramento do exercício financeiro.
Outra alteração relevante diz respeito ao inciso XXII, que passa a permitir a destinação de “outras receitas” ao fundo sem a exigência de edição de uma nova lei complementar para cada situação específica. A mudança busca dar maior agilidade e eficiência à administração do FEMPE, mantendo, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas e o controle pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado.
O texto aprovado também inclui novas fontes de arrecadação, como recursos oriundos de prêmios de seguros, que atualmente são recolhidos ao Tesouro Estadual, mas que, com a nova legislação, passarão a ser creditados diretamente ao Fundo Especial do Ministério Público.
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, destacou que as alterações fortalecem a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público, permitindo maior capacidade de investimento em modernização, estrutura e serviços essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 segue para sanção do Poder Executivo e, após sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Com informações do O Globo
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi alvo de buscas e apreensão nesta quinta-feira, dia 18, em mais uma fase da ‘Operação Sem Desconto‘, realizada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União). Ele é o vice-líder do governo Lula no Senado.
Na mesma operação foi preso o secretário executivo do Ministério da Previdência do governo Lula (PT), Adroaldo Portal, que investiga descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Ele ficará em prisão domiciliar, segundo apurou a coluna.
Também foi preso pela PF Romeu Antunes, filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS — ele está preso desde setembro, acusado de ser um dos principais operadores do esquema criminoso.
Os agentes cumprem 16 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão. As medidas são cumpridas em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.
Desde abril, a operação Sem Desconto investiga a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 (entenda como funcionava o esquema). O então presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo naquele mês e preso em novembro.
Pesquisa Genial/Quast divulgada terça-feira, mostra que Lula ampliou a vantagem em relação aos os pré-candidatos da direita, entre eles, todos os governadores de direita e pré-candidatos ao Planalto em 2026.
A pesquisa é a primeira, após o ex-presidente Jair Bolsonaro escolher o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, como candidato. Ele aparece na frente de todos os pré-candidatos da oposição. O resultado da pesquisa pode ter tirado da disputa o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O levantamento mostra: Lula marca entre 34% e 41% de intenções de votos; Flávio tem entre 21% e 27%; Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União), tiveram, no máximo, 10%, 13%, 6% e 4% das intenções de votos.
O Governo do Maranhão lançou, o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20.
A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.
A Polícia Federal apreendeu R$1.000.000,00 em espécie, em posse de duas pessoas, após a realização de saque provisionado numa agência bancária localizada em São Luís/MA.
Durante as diligências, verificou-se que os envolvidos eram sócios de uma empresa de engenharia que mantém contratos milionários tanto com o Governo do Estado do Maranhão quanto com o Município de São Luís, alguns deles envolvendo verbas federais.
Diante da coleta de indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos, os suspeitos foram conduzidos à Superintendência de Polícia Federal do Maranhão, onde prestaram declarações.
Os valores em espécie e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para análise pericial e rastreamento financeiro, visando identificar eventuais desvios de recursos públicos.
A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, nesta segunda-feira, dia 15, representantes de instituições que atuam diretamente na defesa, proteção e garantia das mulheres.
A reunião teve como objetivo, além de agradecer o trabalho desenvolvido por esses órgãos no estado, discutir novas sugestões e estratégias para o combate ao feminicídio em 2026.
“Esse é um momento de agradecimento às instituições que fizeram e seguem fazendo um excelente trabalho em prol das mulheres maranhenses. Que no próximo ano possamos continuar juntos, fortalecendo essa parceria e batalhando cada vez mais pela causa feminina”.
Durante o encontro, a presidente Iracema destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos, ressaltando que a união institucional é essencial para garantir acolhimento, justiça e proteção às mulheres.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher, Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual da Mulher, instituições fundamentais na construção de políticas públicas e ações que salvam vidas e asseguram direitos.
A reação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) é por conta da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, ao restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
“…Trata-se de medida que fragiliza a transparência, compromete a busca pela verdade e gera profunda preocupação quanto ao equilíbrio entre os Poderes…”, disse Duarte Jr.
Os documentos serão retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão.
Edvaldo Oliveira 