Iniciada última etapa da obra do viaduto da Holandeses/Litorânea

A obra do viaduto da Holandeses/Litorânea entra na última etapa nesta segunda-feira, dia 22, com o início do paisagismo, que abrange aterramento e talude.

As vias antigas no sentido Litorânea-Ponta d’Areia e Holandeses-Litorânea estarão inacessíveis, mas não haverá prejuízo ao fluxo de veículos uma vez que o trânsito está liberado pelo viaduto.

A obra é coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e permitirá um fluxo totalmente livre na Avenida dos Holandeses e na Avenida Litorânea.

Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário seguirá por baixo para poder retornar à Litorânea ou utilizará a outra pista para se manter no sentido da AABB.

O viaduto já recebeu sinalização e iluminação. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias.

Extensão da Litorânea

A obra do viaduto é essencial para o ordenamento do tráfego na interligação dos municípios da Grande São Luís. Outra obra de grande importância que está interligada com este trecho é a extensão da Avenida Litorânea até o Araçagy. A obra compreende mais 5 km de vias que contribuirão para o trânsito na região metropolitana.

“visão retrógrada e superada”, presidente do PSD sobre fala de Mical Damasceno

O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, criticou a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que defendeu “a submissão da mulher ao marido”, ao propor solenidade em alusão ao Dia da Família, na Assembleia Legislativa do Maranhão, “apenas com a presença de homens”.

O presidente do PSD, classificou a declaração da parlamentar do seu partido, como “retrógrada e superada, falsamente escorada na religiosidade cristã”.

“será aberta a todos e todas”, AL-MA sobre solenidade do ‘Dia da Família’

“Lamento a fala da deputada estadual Mical Damasceno, do Maranhão. Traz uma visão retrógrada e superada, falsamente escorada na religiosidade cristã. Defendo a liberdade de expressão e de cada um seguir suas crenças religiões. Como presidente do Partido Social Democrático tenho relacionamento com lideranças de diversas religiões (…) O Estado brasileiro é laico e a atuação dos três poderes deve ser pautada pela Constituição, que é clara ao estabelecer a igualdade entre todos, neste caso específico entre homens e mulheres. Os poderes, a sociedade e o PSD têm atuado progressivamente para combater a cultura da discriminação e desvalorização que ainda existem contra as mulheres no Brasil, uma bandeira que seguirá prioritária e inadiável no nosso partido”, disse Gilberto Kassab.

Ao tentar justificar sua fala, após a polêmica e repercussão causada pela declaração, a deputada Mical Damaceno, disse que apenas expôs o que ‘está descrito na Bíblia’.

“será aberta a todos e todas”, AL-MA sobre solenidade do ‘Dia da Família’

A Assembleia Legislativa do Maranhão e Procuradoria da Maulher da Casa, através de notas divulgadas nesta quinta-feira, dia 18, informam que a realização da solenidade em alusão ao Dia da Família, no próximo dia 15, proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), e aprovada pela Casa, será “aberta à participação de todos e todas”.

O esclarecimento da Assembleia Legislativa, também deixa claro, que o pronunciamento da deputada Mical Damasceno, de que “o ato tenha apenas a presença de homens”, é opinião pessoal da parlamentar.

NOTA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

NOTA

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao sentido do pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), realizado nesta quarta-feira (17), no Plenário da Casa.

Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar.

Lembramos, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem avançado no processo de defesa do protagonismo feminino no Maranhão; que, inclusive, pela primeira vez tem uma deputada à frente da Presidência da Casa e que reúne, hoje, sua maior bancada feminina da história do Legislativo Maranhense.

DEPUTADA DANIELLA

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Promulgado decreto e resolução sobre indicação para o TCE/MA

Promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

Biblioteca Benedito Leite e Centro Odylo Costa Filho são inspecionados

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 16, inspeções nos prédios da Biblioteca Benedito Leite e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizados na região central de São Luís.

O objetivo é averiguar a situação das unidades e adotar medidas administrativas e judiciais para preservação do patrimônio cultural.  

A inspeção foi realizada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, com o apoio do arquiteto Márcio Rodrigo da Silva Pereira, que além de inspecionar a estrutura física também avaliou as condições de segurança e preservação dos acervos históricos e culturais.

“O trabalho de inspeção é realizado porque os imóveis precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados (…) Também visitamos o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho por conta do que está dentro da unidade cultural, que são os azulejos e livros. E cabe à Promotoria de Justiça zelar por esse patrimônio (…) “A informação que nos foi repassada é que houve um resgate desses bens e não teria havido nenhuma perda. O próximo passo é oficializar, em um documento, à Secretaria Estadual de Cultura e à Secretaria Estadual de Educação, o relato sobre as visitas e questionar sobre o cronograma de manutenção desses bens”, afirmou Fernando Barreto.

O MP-MA já promove as inspeções há alguns anos e este trabalho foi interrompido em virtude da pandemia da Covid-19. 

PF investiga fraude eleitoral em São José de Ribamar e Paço Alumiar

A Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, nesta quarta-feira, dia 17, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

14 medidas emergenciais no MA para estradas danificadas pelas chuvas

O vice-governador Felipe Camarão, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, vistoriara nesta terça-feira, dia 16, trechos da BR-222, da BR-316 e de rodovias estaduais, danificados nos últimos pelas fortes chuvas.

Durante a inspeção, foram anunciadas medidas emergenciais.

Em Santa Inês, na BR-316, na entrada da cidade, o trânsito está sendo restabelecido. Já na saída do município, na BR-222, onde cedeu uma ponte, uma estrutura metálica está sendo providenciada para ligar novamente a localidade. Uma ponte pré-moldada está sendo construída no local para substituir a anterior definitivamente.

“…Nós já estamos fazendo a recuperação das MAs e, inclusive, do trecho que se rompeu no percurso de Altamira. Todo o nosso aparato vai ser colocado à disposição para ajudar o Governo Federal na recuperação, e, também, faremos um trabalho em conjunto com as prefeituras…”, pontuou o vice-governador Felipe Camarão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as vistorias e tomadas de decisões. Ele anunciou também a utilização de pavimentação rígida com tecnologia whitetopping no trecho da BR-135, que dá acesso a São Luís, a região de Santa Inês.

“Todas as decisões estão tomadas no que concerne a agenda emergencial, e tomamos a decisão de ampliar o escopo da emergência a fim de corrigir alguns pontos que já sofreram nesse momento e em outras enxurradas como forma de prevenção (…) Vamos lançar o edital de licitação para fazer a pavimentação da BR-222, do trecho de Miranda até Santa Luzia e, também, vamos lançar a licitação para a construção do pavimento rígido na BR-222 até Santa Inês. Esta será uma obra de R$ 600 milhões que vai garantir uma melhoria muito grande no pavimento. A partir de uma tecnologia mais adequada à região, teremos mais durabilidade e preparo das estradas para períodos de chuvas intensas, além da transformação de bueiros em pontes para permitir maior escoamento”, garantiu o ministro Renan Filho.

O secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, ressaltou que o Maranhão possuiu uma grande malha viária, com 5.850 quilômetros, e que a gestão estadual está empenhada na conservação das rodovias. Também acompanharam a vistoria e o anúncio das ações emergenciais o ministro dos Esportes, André Fufuca; o superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo; dentre outras autoridades.

Assembleia Legislativa aprova critérios para vaga no TCE do MA

Do Imirante

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 16, em regime de prioridade, o Projeto de Decreto Legislativo número, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que regulamenta a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) do Maranhão.

A Casa também aprovou uma resolução que realiza as alterações necessárias para tornar constitucional o procedimento do Poder Legislativo. A resolução altera o regimento interno da Casa, confirmando que a votação para escolha dos novos membros deverá secreta.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Neto Evangelista (União). A apreciação ocorreu em turno único. 

Não houve votos contrários na votação da matéria. Mas, três deputados solicitaram a abstenção e não participaram da apreciação: Rodrigo Lago, Carlos Lula e Othelino Neto. 

O texto aprovado pelo Legislativo define logo no art 1, critérios para que interessados em alcançar a vaga de conselheiro se candidatem por meio de processo regular do Poder Legislativo. 

Dentre os critérios estão a idade específica do candidato: de 35 anos de idade até 70 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira ou de administração pública.

O texto também estabelece que o candidato tenha mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.

Vaga aberta

O TCE tem uma vaga de conselheiro aberta depois da aposentadoria antecipada do então conselheiro, Washington Oliveira, ex-vice-governador do Maranhão. 

Washington já atua como secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília.

Para o posto o advogado Flávio Costa é o mais cotado, com o apoio de deputados e do Palácio dos Leões.