A Câmara Federal aprovou em votação simbólica, terça-feira, dia 24, o projeto Antifacção, contra o crime organizado. Porém, durante a tramitação, o texto foi alterado pela oposição ao governo, livrando as bets de destinarem R$ 30 bilhões que seria destinados à segurança pública.
A proposição original, formulada pelo Palácio do Planalto, serviu para que ambos os campos políticos se posicionassem no cenário pré-eleitoral.
Do O Globo
A batalha jurídica que o presidente Lula deverá travar nas eleições deste ano terá um elemento no TSE que preocupa aliados: dois ministros indicados pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), estará no comando das eleições, que terá o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um de seus filhos, como principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.
Kassio Nunes Marques assumirá a presidência em junho e terá André Mendonça como vice.
A atuação da Corte pode ser decisiva para Lula, que enfrenta pedidos de inelegibilidade por propaganda antecipada após o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no último domingo. Até então, o ambiente no tribunal era visto como mais favorável ao petista.
Em 2022, o TSE foi presidido por Alexandre de Moraes, cuja condução da Corte foi duramente criticada por bolsonaristas antes e depois de o ex-presidente ser declarado inelegível por atacar as urnas.
Do G1
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira, dia 17, quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados.
Segundo a PF, os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
Os mandados de busca e apreensão ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais.
Do O Globo
A rejeição pelo TSE da suspensão do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula, foi classificada como acertada por especialistas. Apesar de não proibirem que a agremiação vá à Sapucaí com este enredo, os ministros pontuaram que eventuais ações que desrespeitem a legislação serão passíveis de punição.
Os magistrados rejeitaram os dois pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão que tentavam barrar o desfile por entenderam que a proibição seria uma censura.
“Esses são os tipos de falas, mensagens ou ideias que são equivalentes a um pedido de voto. Já referências, ainda que elogiosas, sobre eleições passadas, qualidades que ele (Lula) tenha ou a fatos do passado ou do presente do presidente, por si só, não são capazes de configurar a propaganda eleitoral antecipada ilegal”, professor da FGV São Paulo Fernando Neisser.
“O TSE examinou uma espécie de cautelar e entendeu que, na fase atual, não há por que proibir o desfile. Foi uma decisão correta e que não descarta a possibilidade de aplicação de uma sanção futura caso a legislação eleitoral seja desrespeitada”, advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte.
A agremiação carioca, que pela primeira vez desfilará no Grupo Especial, apresentará um enredo que conta a história do presidente intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As legendas acusam Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada.
As siglas pediam uma liminar que impedisse o desfile, o que foi negado pelo TSE. Segundo a ação, a letra do samba enredo traz elementos eleitoreiros que têm potencial de beneficiar a campanha do atual presidente da República.
O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que vai apresentar diretamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a resposta ao pedido da Polícia Federal para a declaração de sua suspeição nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Toffoli atua como relator dos processos que tramitam na corte sobre o Banco Master.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota
Do O Globo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, se reúne nesta terça-feira, dia 10, com os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais para debater uma proposta de regras de conduta para os juízes eleitorais. A elaboração das medidas foi anunciada pela ministra na sessão solene que marcou a reabertura dos trabalhos do Judiciário.
O encontro com os presidentes dos TREs vai ocorrer a portas fechadas na sede da Corte Eleitoral e ocorre em meio ao debate sobre o Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) — para o qual Cármen Lúcia foi destacada como relatora pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
O que diz a recomendação anunciada pela presidente do TSE para juízes eleitorais:
Do Globo
Ao suspender a farra dos penduricalhos, o ministro Flávio Dino descreveu um estado de “violação massiva” da Constituição e “descumprimento generalizado” de decisões do Supremo. Referia-se a truques e manobras para furar o teto e inflar contracheques na elite do funcionalismo.
A Constituição diz que nenhum servidor pode receber mais que os ministros da Corte, cujos subsídios ultrapassam os R$ 46 mil. Para driblar a regra, órgãos dos Três Poderes criam gratificações e auxílios disfarçados de verba indenizatória.
Dino enumerou casos aberrantes que já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou pagamento extra aos deputados a cada sessão extraordinária. No Pará, ocupantes de cargos comissionados foram agraciados como uma certa “indenização de representação”. Em São Paulo, procuradores descolaram “gratificações por exercício de função” para toda a cúpula do Ministério Público estadual.
A tropa dos supersalários também está entrincheirada no Congresso. Câmara e Senado acabam de aprovar um pacote que pode dobrar vencimentos de servidores legislativos. Os mais afortunados ganharão um dia de folga a cada três de serviço, enquanto trabalhadores comuns ainda sonham em se livrar da escala 6×1.
A Transparência Brasil catalogou 60 tipos de penduricalhos, que custam cerca de R$ 20 bilhões por ano ao contribuinte. A festa é liderada por Judiciário e MP, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.
Do O Globo
O presidente da escola de samba Acadêmicos de Niterói, Wallace Palhares, foi exonerado do cargo de assistente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Estreante no Grupo Especial, a agremiação desfila com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A Acadêmicos de Niterói será a primeira a entrar na Avenida no domingo de carnaval.
A demissão foi assinada pelo deputado bolsonarista Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Casa, e publicada no Diário Oficial Legislativo do dia seguinte.
Edvaldo Oliveira 