STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.

A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Aqui a Decisão do STF

PDT anuncia apoio reeleição de Rodrigo Pacheco no Senado Federal

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), candidato a reeleição no próximo dia 1º de fevereiro, recebeu nesta segunda-feira, dia 23, a confirmação do apoio do PDT.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também ministro da Previdência do governo Lula, anunciou o apoio em reunião com Rodrigo Pacheco, no diretório do partido em Brasília.

“Quero agradecer imensamente o apoio do PDT para a minha recondução à Presidência do Senado, anunciado nesta segunda-feira, pelo presidente nacional da legenda, o ministro Carlos Lupi (…) O anuncio do PDT referenda a minha gestão, caracterizada pelo trabalho em favor do povo brasileiro, da democracia, e legitima o nosso compromisso na defesa de conquistas sociais, mas sem se esquecer da responsabilidade fiscal, e com a implantação das reformas que o país almeja.”, destacou Pacheco.

Pacheco disputará a reeleição contra Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Golpista que quebrou o relógio de Dom João VI é preso em Uberlândia

Foi preso em Uberlândia em Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 23, Antônio Claudio da Fonseca, 30 anos. Ele foi flagrado destruindo o relógio que pertenceu a Dom João VI, durante a invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Pessoas próximas a João Claudio Fonseca, ouvidas pela polícia e imprensa, disseram que ele é admirador e apoiador de Bolsonaro ao extremo. Durante o ato golpista usava uma camisa com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cartão Corporativo: entre os itens estão picanha, Caviar, Rivotril e Camarão

Do UOL

O cartão corporativo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi usado para comprar carnes como picanha, caviar, filé mignon e camarão. Também se repetem gastos com leite condensado e nutella.

As notas fiscais foram publicadas hoje pela agência de dados “Fiquem Sabendo”, especializada na LAI (Lei de Acesso à Informação). Foram escaneadas cerca de 2,6 mil páginas até agora, o que representa 20% do total.

A compra de picanha aparece em pelo menos 14 notas fiscais.

O cartão corporativo da Presidência também foi usado para compras medicamentos, como o Rivotril, usado para o tratamento de depressão e ansiedade, e o antidepressivo Lexapro.

Apenas entre 2019 e 2022, o ex-presidente gastou R$ 27,6 milhões.

Entre os destaques, estão os gastos com hospedagem, a maior fatia do que foi comprado com o cartão.

No total, foram R$ 13,7 milhões com hotéis Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, foi pago R$ 1,4 milhão.

Na alimentação, outra parcela significativa nos gastos gerais do cartão — R$ 10,2 milhões —, se destacam:

Os R$ 8.600 gastos em sorveterias Cerca de R$ 408 mil em peixarias

Em padarias, Bolsonaro gastou R$ 581 mil ao longo do mandato.

Dino e Capelli discutiram forte com general que Lula exonerou

Do Metrópolese

O general Júlio César de Arruda, demitido do Comando do Exército por Lula, travou fortes discussões com o Interventor da Segurança em Brasília, Ricardo Capelli, e também com o ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança, na noite do dia 8 de janeiro.

Tudo começou quando o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, travou uma dura discursão com o interventor Ricardo Cappelli. O clima esquentou após o interventor que estava comandando a PM chegou ao setor Militar do Comando Urbano e anunciou a prisão dos golpistas acampados em frente ao quartel-general. O general afirmou que a tropa da PM não passaria dali.

Foi então que o comandante do Exercito e Cappelli reuniram-se, no Comando Militar do Planalto. Deu-se, então, a primeira discussão tensa de Arruda naquela noite, quando chegou a colocar o dedo na cara de Cappelli e do então comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira.

Em seguida os ministros Flávio Dino, José Múcio (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil) chegaram, e os três reuniram-se com o general Arruda, a sós. Neste momento, a temperatura entre Dino e Arruda subiu.

O general exigiu que os ônibus dos golpistas, que haviam sido apreendidos pela Polícia Militar por ordem de Dino, fossem devolvidos. Dino afirmou que não devolveria, porque era prova do cometimento de um crime, e assim seriam tratados.

O general, subindo o tom de voz, insistia que ninguém seria preso no acampamento, conforme relatou a repórter Marina Dias. Dino também alterou a voz e manteve que a ordem dele seria cumprida e todos seriam presos.

Os dois já estavam em pé e o clima tenso quando o ministro Rui Cosa interveio e conduziu a conversa para uma conciliação. Ficou acordado que as prisões não seriam naquela hora, mas, sim, no dia seguinte de manhã.

‘Não subestime a inteligência dos brasileiros’, Barbosa para Mourão

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, neste domingo , dia 22, enquadrou o general da reserva e senador eleito, Hamilton Mourão, que ontem após Lula exonerar Comandante do Exército, general Cesar de Arruda, disse que “Lula alimenta crise com o Exército”.

Em tom de indignação, Joaquim Barbosa, não economizou nem nos adjetivos contra o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, “poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político! Fatos são fatos!”, reagiu o ex-ministro do STF nas redes sociais.

“Ora, ora, senhor Hamilton Mourão. Poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político! Fatos são fatos! Mais respeito a todos os brasileiros! “Péssimo para o país” seria a continuação da baderna, da “chienlit” e da insubordinação claramente inspirada e tolerada por vocês, militares. Senhor Mourão, assuma o mandato e aproveite a oportunidade para aprender pela primeira vez na vida alguns rudimentos de democracia! Não subestime a inteligência dos brasileiros!”, diz Joaquim Barbosa

Lula e o general Tomás Ribeiro Paiva novo Comandante do Exercito

O presidente Lula se encontrou o general Tomás Ribeiro Paiva, novo Comandante do Exército, no inicio da noite deste sábado, dia 21, no Palácio do Planalto, o encontro ocorreu o retornar de Roraima, após agenda nas terras Yanomami.

“Hoje, junto com o ministro da Defesa, José Múcio, conversei com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, o novo comandante do Exército. Desejo um bom trabalho ao general.”, disse Lula.

Na tarde de hoje o presidente exonerou o general Júlio Arruda do Comando do Exército. O ministro da Defesa, José Múcio, em rápida conversa com imprensa falou sobre a troca no Comando do Exército.

Lula exonera Comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda

O general Júlio César de Arruda foi exonerado neste sábado, dia 21, pelo presidente Lula. O novo comandante da instituição será o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva,  62 anos, que está semana surgiu em vídeo discursando em defesa da democracia e do resultado das urnas.

Havia uma insatisfação do presidente Lula com a postura do Exército em relação aos atos antidemocráticos que culminou com o ato golpista do dia 8 de janeiro. Segundo o site Metrópoles, a exoneração teve como ‘gota d’agua’ a recusa do general Júlio César de Arruda em demitir o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, de um posto de comando estratégico em Goiânia.

O general Júlio Cesar Arruda também teria impedido prisões de participantes do ato golpista no dia 8, que se refugiaram no acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exercito em Brasília.

General desde 31 de julho de 2019, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, e estava no Comando Militar do Sudeste. Participou de missões no Haiti e nos complexos da Penha e do Alemão, durante a pacificação, em 2012. O militar serviu em quartéis nos no Rio e Paraná também foi assessor militar do Brasil junto ao exército do Equador. Ele também esteve a frente a Guarda Presidencial em Brasília, Academia Militar das Agulhas Negras e a Escola Preparatória de Cadetes do Exército.

Marielle Franco: Cláudio Castro aceita ajuda de Flávio Dino

Do O Globo

No último dia 2, o ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que “desvendar” a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) era uma “questão de honra”. Na mesma semana, Dino ligou para o governador Cláudio Castro e, numa conversa cordial, ofereceu o apoio da Polícia Federal na investigação para se chegar ao mandante do homicídio da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, crime que completará cinco anos em 14 de março.

Castro aceitou, lembrou que Marielle foi sua colega na Câmara dos Vereadores, desde 2017, e afirmou que o crime não pode ficar impune.

— Os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram presos graças à uma investigação complexa, realizada com extrema perícia e técnica pela Polícia Civil do Rio. A investigação continua em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital — afirmou.

Os dois combinaram uma reunião no Rio, onde Castro deverá apresentar ao ministro um plano das forças de segurança do estado no combate às milícias, depois de o governador retornar de uma viagem a Nova York com a finalidade de atrair investimentos para o estado.

Marielle, sua assessora parlamentar Fernanda Chaves e o motorista Anderson sofreram uma emboscada na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Só Fernanda sobreviveu.

Dos 1.398 presos após ato golpista em Brasília, 11 são do Maranhão

Do UOL

Entre os 1.398 presos em Brasília após atos golpistas do dia 8 de janeiro, 11 são do Maranhão. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciaria do Distrito Federal.

O estado de São Paulo tem o maior número de presos, o que apresenta o menor é Sergipe.

São Paulo – 273; Minas Gerais – 204; Paraná – 132; Mato Grosso – 105; Rio Grande do Sul – 105; Santa Catarina – 89; Distrito Federal – 84; Bahia – 70; Goiás – 49; Rondônia – 42; Pará – 39; Rio de Janeiro – 33; Mato Grosso do Sul – 32; Ceará – 25; Tocantins – 20; Espírito Santo – 18; Paraíba – 15; Alagoas – 13; Maranhão – 11; Pernambuco – 11; Rio Grande do Norte – 9 ; Piauí – 8; Amazonas – 6; Acre – 3; Roraima – 1; Sergipe – 1.

O ministro Alexandre de Moraes do STF concluiu na sexta-feira, dia 20, as análises das audiências de custódia de 1.406 detidos em Brasília:

942 pessoas ficarão presas preventivamente nos presídios da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres).

464 obtiveram liberdade provisória e devem cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e não podem conversar com outros investigados, nem atuar nas redes sociais.