Justiça

Líder do PT pede investigação de Nikolas por montagem de prisão de Lula

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Do O Globo

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que irá protocolar uma representação à Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que “tem que ser preso por traição e atentado contra a soberania nacional”.

Após o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ser capturado pelos Estados Unidos, Nikolas compartilhou uma montagem na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece sendo detido por agentes americanos, o que alegou se tratar apenas de um “meme”. Mesmo assim, Lindbergh defende que ele — assim como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por outras declarações, responda criminalmente por “normalizar intervenção militar estrangeira no Brasil”.

Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, depõe nesta terça-feira, dia 6

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Do Imirante

O Ministério Público do Maranhão dá continuidade, nesta terça-feira (6), aos depoimentos dos investigados no âmbito da Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Turilândia, no interior do estado. As oitivas acontecem na sede do MP em São Luís.

Entre os depoentes previstos estão o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), apontado pelo MP como líder da organização criminosa e principal beneficiário dos recursos desviados, e a primeira-dama do município, Eva Curió, que também foi presa durante a operação.

Segundo o MP, o esquema investigado teria provocado um prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos, por meio de contratos fraudados, pagamentos por serviços não executados e ocultação da real destinação dos recursos.

As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e envolvem agentes públicos, empresários e servidores municipais.

Na segunda-feira, dia 5, apenas uma das seis pessoas convocadas inicialmente decidiu prestar depoimento. A chefe do setor de Compras de Turilândia, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, negou participação no esquema criminoso.

MPMA colhe depoimentos dos suspeitos de desvios de recursos em Turilândia

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O Ministério Público do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 5, às audiências com os envolvidos em irregularidades na gestão do município de Turilândia.  Os suspeitos foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

As audiências estão sendo realizadas, na sala de depoimentos do Gaeco, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Nesta segunda-feira, foram colhidos os depoimentos de Eustaquio Diego Fabiano Campos (médico), Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira), Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras), Wandson Jonath Barros (contador), Janaina Soares Lima (ex-vice-prefeita), Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário).

Amanhã, terça-feira, 6, será a vez de José Paulo Dantas Silva Neto (prefeito) e Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (primeira-dama).

Na quarta, 7, estão previstas as oitivas com Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita) e Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (empresário).

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, os investigados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos de Turilândia. Entre os crimes supostamente cometidos estão formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Todos, ocorridos durante a gestão do prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia. O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59.

As investigações envolvem, ainda, as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

ELEIÇÕES 2026: pesquisas a partir de agora apenas as registradas no TSE

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As Eleições 2026 é um dos acontecimentos mais importantes para este ano. Nesse contexto a Justiça Eleitoral alerta para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, um dos instrumentos mais utilizados no processo. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n o 9.504/1997).  

Desde a última quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer para a escolha dos chefes dos Executivos federal e estaduais.

Quem ainda não tirou o primeiro título ou precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral tem prazo até 6 de maio de 2026. O procedimento pode ser feito pela internet, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, sem necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos.

A Justiça suspende shows de Ano Novo e aniversário de Turilândia

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O Ministério Público do Maranhão e a Justiça determinou aa suspensão dos shows de final de ano e aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Uma das atrações seria o cantor Zé Vaqueiro, a cantora gospel Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo.

Tântalo II: alvos prefeito, vice-prefeita e vereadores de Turilândia

Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Para os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.

Ex-diretor da PRF cumprirá preventiva em Brasília, após tentativa de fuga desastrosa

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Do O Globo

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso após fugir do Brasil para o Paraguai na última sexta-feira, chegou a Brasília, no inicio da tarde deste sábado.

O policial aposentado vai cumprir prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do aeroporto de Brasília, ele será levado para a Superintendência da Polícia Federal para passar por exame de corpo de delito. Em seguida, a expectativa é que ele fique preso na Papudinha, onde já está detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Um dia após a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de outros dez condenados pela trama golpista. Em duas decisões, o magistrado citou as fugas de Alexandre Ramagem e de Silvinei como justificativa para endurecer as medidas.

Lula excluí do indulto de Natal agressores de mulheres e presos do 8 de janeiro

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O presidente Lula deixou de fora do indulto natalino, os presos do ato golpista do 8 de janeiro. Decisão foi publicada ainda de madrugada desta terça-feira, dia 23, no Diário Oficial da União.

No decreto, ficaram de fora os condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito. Assim como quem firmou acordo de colaboração premiada ou cumpre pena em presídio de segurança máxima. E quem cometeu crimes contra a mulher… feminicídio ou algo do tipo, crimes hediondos, ou é líder de facção. O indulto não vale para essas pessoas também. Para os casos de corrupção, o indulto só vale para condenações até quatro anos.

O decreto do indulto traz critérios mais favoráveis para quem tem mais de 60 anos, para mulheres com filhos de até 16 anos ou com deficiência ou aquele preso com doença grave, deficiência ou outras questões como HIV em estágio terminal, transtorno do espectro autista severo – grau 3, câncer em estágio avançado, ou algo que exija um cuidado que a unidade prisional não oferece.

Mães e avós condenadas por crimes sem violência que cumpram pelo menos um oitavo da pena terão indulto específico.

O indulto natalino é o perdão coletivo da pena, mas não é dado automaticamente. Depois da publicação do decreto, quem se encaixa nas regras precisa entrar na Justiça para ter o benefício. O benefício é diferente das saídas temporárias – os saidões – que ocorrem em datas comemorativas específicas. Nesses casos, são os juízes das Varas de Execução Penal que editam uma portaria com as regras.

Operação Tântalo II: vice-prefeita e 5 vereadores de Turilândia foram alvos

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A Operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, teve como alvos a vice-prefeita de Turilândia, Tânia Mendes, de cinco vereadores do município.

A ação amplia as investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos que pode ter causado prejuízo superior a R$ 56,3 milhões aos cofres municipais.

Operação Tântalo II cumpre mandados de busca e prisões no Maranhão

Foram determinados o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 2 milhões.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme o Gaeco, o esquema investigado envolve o uso de empresas de fachada, contratos supostamente fraudulentos e a emissão de notas fiscais falsas, com repasses irregulares de recursos durante a gestão do prefeito José Paulo Dantas Filho, o Paulo Curió. O gestor não foi localizado no momento do cumprimento dos mandados.

Segundo as investigações, a vice-prefeita Tânya Mendes e o marido, Ilan Alfredo Mendes, são apontados como beneficiários diretos do esquema, com indícios de recebimento de recursos provenientes de empresas contratadas pelo município. Os crimes apurados incluem organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Tântalo faz referência à figura da mitologia grega Tântalo, condenado a uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, mas sem conseguir saciar a sede ou a fome. A metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultariam em benefícios efetivos à população.