Maranhão

Polícia Federal realiza ‘operação Falseta’ em Caxias e Codó no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 31, a Operação Falseta, para combater a aquisição e introdução em circulação de moeda falsa no estado.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nos municípios de Caxias/MA e Codó/MA. Também foram determinadas as quebras de sigilo telemático.

As investigações em curso indicam que três indivíduos estariam envolvidos na aquisição de cédulas falsificadas e de papel-moeda para a eventual confecção de documentos falsos. Os investigados poderão responder pelos crimes de moeda falsa.

Neto destaca ações do governo Brandão na Segurança e crítica oposição

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O deputado Neto Evangelista (União) defendeu as medidas adotadas pelo pelo governador Carlos Brandão para enfrentar a criminalidade no estado. Ele destacou a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência (…) Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal (…) No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

PF deflagra nova operação contra fraudes bancárias no PIX

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30/10), a segunda fase da Operação Magna Fraus, para desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes bancárias. A investigação é conduzida pela Polícia Federal, com o apoio do Cyber GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O esquema desviou mais de R$ 813 milhões de contas usadas por bancos e instituições de pagamento para gerenciar transferências PIX de seus clientes.

Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão (19 preventivas e 7 temporárias) nas cidades de Goiânia/GO, Brasília/DF, Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC, São Paulo/SP, Praia Grande/SP, Belo Horizonte/MG, Betim/MG, Uberlândia/MG, João Pessoa/PB e Camaçari/BA.

Também foram determinadas medidas de bloqueio de bens e valores, na ordem de até 640 milhões de reais.

Parte dos investigados encontra-se no exterior, e as prisões internacionais estão sendo executadas simultaneamente, com apoio do Centro de Coordenação e Comando da Interpol, dos Escritórios da Interpol no Brasil, Espanha, Argentina e Portugal e da Brigada Central de Fraudes Informáticos da Polícia Nacional da Espanha, por meio de cooperação policial internacional.

São investigados os crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.

Adelmo Soares destaca 71% de aprovação da gestão Brandão

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O deputado Adelmo Soares (PSB) destacou a aprovação de 71% do governo Carlos Brandão, segundo a pesquisa Quaest divulgada quarta-feira, dia 29. Segundo o deputado, isso só confirma o apoio da maioria ao trabalho, que vem sendo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

O deputado afirmou ainda que, enquanto a oposição insiste em bater sistematicamente, o governo nada de braçada, concretizando os sonhos da população.

“A última pesquisa que saiu constata uma aprovação de 71% do Governo Brandão, apesar das críticas sistemáticas da oposição. É a população reconhecendo a gestão de Carlos Brandão como sendo o governo do ineditismo, o governo que realiza obras que jamais imaginaríamos que seriam feitas”, assinalou.

Brandão reúne Poderes para debater reforço na segurança pública no MA

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Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta terça-feira, dia 28, para debater medidas conjuntas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão. A reunião foi convocada pelo governo do Estado em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha.

A criação de um grupo de trabalho e a realização de mutirão para julgamento de processos judiciais foram alguns encaminhamentos do encontro.

O governador ressaltou ainda que as ações das forças de segurança do estado já garantiram o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, pertencentes a organizações criminosas que atuam no Maranhão. Segundo ele, esses recursos serão destinados ao fundo de combate ao crime, em colaboração com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Além do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de outros representantes das forças de segurança, participaram do encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra, entre outras autoridades.

Iniciados voos regulares entre São Luís e Congonhas em São Paulo

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A capital maranhense passou a contar, com um novo voo regular e inédito: do Aeroporto de São Luís (MA) para o Aeroporto de Congonhas (SP). O voo será operado pela Latam Airlines e integra as sete novas rotas anunciadas pela Motiva Aeroportos, antiga CCR, concessionária do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Essa ampliação da malha aérea é fruto de parcerias do Governo do Maranhão e da Motiva Aeroportos com companhias aéreas para atender à crescente demanda. A capital maranhense está entre as seis cidades do Nordeste cujos aeroportos bateram recorde de movimentação da última década, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre janeiro e setembro deste ano, os aeroportos de São Luís (MA), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Seguro (BA), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) tiveram o maior movimento da última década. Foram registrados 14.861.390 passageiros nesse período somando o fluxo dos aeroportos destas seis cidades. Todas superaram os níveis de 2019, último pico antes da pandemia, o que atesta a recuperação e o fortalecimento do turismo.

Essa retomada do setor já era indicada no Maranhão com os dados da movimentação no Aeroporto Marechal Cunha Machado desde o período de São João deste ano. Em agosto, o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) divulgou a análise que fez dos dados da Anac sobre o período das festas juninas: o estado encerrou o mês de julho recebendo 118.164 passageiros, resultado 17,03% superior ao mesmo período de 2024.

A análise do Obstur-MA mostrou que o Aeroporto Marechal Cunha Machado contabilizou 100.985 desembarques em julho, crescimento de 17,72% em relação ao mesmo mês do ano anterior (85.787). Em Imperatriz, segunda maior cidade do estado, a alta foi de 13,63%, com 17.179 desembarques, frente aos 15.119 passageiros em 2024.

Brandão anuncia reforço do policial e muitas prisões no Maranhão

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O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, o reforço das ações de segurança pública na Grande Ilha e a ampliação do número de prisões realizadas nas últimas semanas. Segundo o chefe do executivo estadual, somente esta semana 35 pessoas foram presas, sendo 17 delas nas últimas 24 horas. Nos últimos dois meses, mais de 2 mil criminosos foram retirados de circulação em todo o Maranhão.

As operações contam com o apoio do Batalhão de Choque (BPChoque), da Rotam e do Motopatrulhamento, que permanecem em campo de forma intensiva. O foco é garantir a segurança da população, combater grupos criminosos e reforçar a presença do Estado nas ruas, bem como evitar que a disseminação de informações falsas prejudique o trabalho das forças policiais. Brandão também destacou em suas redes sociais que nenhuma ocorrência foi registrada em escolas, faculdades, universidades ou mesmo nas áreas adjacentes a essas instituições.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, reafirmou o compromisso do sistema de segurança com o enfrentamento à criminalidade e tratou do combate à desinformação.

“Há muito tempo reforçamos o policiamento nas grandes avenidas, o chamado corredor de segurança, e também estamos nos bairros. Não existe qualquer ocorrência nos colégios para o fechamento dessas escolas. O que ocorre são fake news que promovem justamente este tipo de manifestação, que são praticadas por famílias preocupadas com a segurança pública. Vamos apurar essas denúncias que só atrapalham a vida do cidadão comum”, afirmou.

O Governo do Maranhão segue atuando de forma integrada e preventiva, com foco na proteção da população e no fortalecimento das ações que asseguram paz e estabilidade em toda a Grande Ilha.

TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef no MA

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Do O Informante

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira, dia 22, e que também apontava suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, definindo o pagamento da dívida do FUNDEF entre a União e o Estado do Maranhão.

A decisão permitiu que 40% dos juros moratórios fossem utilizados em despesas públicas gerais, sem vinculação exclusiva à Educação, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magistério. Com base nessa determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), reforçando então a legalidade da aplicação dos valores e desmontando acusações recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educação e ligação da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brandão.

O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milhões, fosse pago em três parcelas anuais pela União ao Estado. Pelo menos 60% do crédito total podem ser destinados aos profissionais do magistério em forma de abono, sem incorporação salarial. A parcela de 40% dos juros moratórios pode ser utilizada pelo Estado em despesas públicas gerais, conferindo maior autonomia na aplicação desses recursos. Essa decisão é diretamente relacionada às investigações do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milhões pagos à Vigas Engenharia para obras rodoviárias provinham dessa parcela flexível, com fiscalização de licitação a cargo do TCE-MA e MP-MA.