Maranhão

Projeto torna São João do Maranhão Patrimônio Cultural e Imaterial

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 563/2023, proposto pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), que eleva o São João do Maranhão à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

“Esse projeto dá um reconhecimento formal ao que já representa para nós (…) O São João do Maranhão é força cultural e oportunidade de negócios, geração de renda e emprego (…) Tenho certeza de que será bem acolhido e transformado em lei, formalizando o que já é um patrimônio cultural no coração dos maranhenses”, disse Ricardo Arruda.

A matéria, que segue agora para sanção do Executivo Estadual, prevê que o governo promova medidas para preservar e valorizar a festividade, com investimentos em educação profissionalizante, infraestrutura, prevenção de desastres e segurança pública.

Camarão veta projeto de Mical sobre ‘atividades de gênero em escolas’

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O governador em exercício, Felipe Camarão (PT), vetou nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que autoriza pais de alunos no Maranhão, impedir a participação dos filhos em ‘atividades pedagógicas de gênero nas escolas’ do estado.

“Trabalharei para que tudo siga na completa normalidade”, diz Camarão

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

O polêmico projeto da deputada Mical Damasceno foi aprovado recentemente e encaminhado para sanção do Poder Executivo. E coube ao governador em exercício Felipe Camarão vetar, que também comanda a pasta da Educação no governo, mas que está afastado temporariamente em razão da interinidade na chefia do executivo.

De acordo com o projeto, as escolas devem informar aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero, para que os pais ou responsáveis concordem, ou discordem. Os alunos que não participarem das atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados.

Se fosse sancionado, caso a Lei fosse descumprida as escolas estariam sujeitas a penalidades como advertência, com prazo para regularização; multa entre R$1.000 e R$10.000 por aluno participante, em caso de reincidência; suspensão temporária das atividades por até 90 dias; e cassação da autorização de funcionamento.

APACs receberão veículos apreendidos pelo GAECO e 37ª Promotoria no MA

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 37ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o Poder Judiciário autorizou a destinação de veículos apreendidos em operações policiais para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Maranhão (APACs).

Os veículos foram entregues, na última terça-feira, 4, aos representantes das unidades prisionais de Viana, São Luís, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Bacabal. A decisão, de 26 de junho, é da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.

Todos os veículos destinados às unidades prisionais foram apreendidos durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, e não foram arrematados em leilão. Foram entregues: Amarok – Apac Masculina de Viana; Fiat Uno Mille Way – Apac de Bacabal; Fox TL e Moto Bis Honda – Apac de Imperatriz; Onix Joy – Apac de São Luís; Onix 10 MT Joy – Apac Feminina de Viana; Onix Joy –  Apac de Pedreiras; Classic LS – Apac de Itapecuru-Mirim.

A Justiça também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e novas placas identificadoras a serem instaladas nos veículos.

AL-MA aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei 181/2024 de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2025.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo (…) É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, destaca Brandão no documento.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

“Trabalharei para que tudo siga na completa normalidade”, diz Camarão

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), volta assumir o governo do estado interinamente nesta terça-feira, dia 9, pelos proximos três dias. Nas redes sociais, ele destacou que sus nova passagem pela condução do governo, será marca pela “normalidade, seguindo as diretrizes” estabelecidas pelo governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão (PSB) e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, terão agenda no Panamá, onde buscaram parceiras na área de portos.

Governo do MA e Assembleia Legislativa lamentam morte de Adenis Matias

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A jornalista Adenis Matias, 72 anos, faleceu, na madrugada desta segunda-feira (08), em São Luís. Ela estava fazendo tratamento contra um câncer.

Graduada em Comunicação Social, habilitação de Jornalismo, iniciou a carreira profissional no jornal impresso O Estado do Maranhão, 1976. Trabalhou em diversos meios de comunicação maranhenses, entre os quais os jornais impressos O Imparcial, O Debate, Jornal de Hoje, A Hora e na TV Difusora.

Adenis Matias foi, também, assessora de imprensa de diversos órgãos públicos e empresas. Foi funcionária da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e trabalhou na Câmara Municipal de São Luís e na Assembleia Legislativa do Maranhão.

NOTA

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa lamenta profundamente a morte da jornalista Adenis Matias, que prestou serviços na Casa e deixa um legado de retidão e paixão pela profissão.

Adenis Matias faleceu nesta segunda-feira (8), em São Luís. Formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), trabalhou em diversos veículos, como Jornal de Hoje, e também prestou serviço em assessorias de órgãos, a exemplo da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Câmara Municipal de São Luís e Assembleia Legislativa do Maranhão, onde presidiu o Comitê de Imprensa em meados da década de 1980.

O velório está sendo realizado na Central de Velórios Pax União (Canto da Fabril), de onde seguirá para o Memorial e Crematório Pax União (Paço do Lumiar), nesta terça-feira (9), às 9h.

Nesse momento de tristeza, a Diretoria de Comunicação da Assembleia se une a familiares e amigos rogando que Adenis Matias descanse na luz eterna do Criador.

JACQUELINE HELUY

Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

Nota do Governo do Maranhão

Com profundo pesar, lamentamos o falecimento da jornalista Adenis Mendes Matias, ocorrido nesta segunda-feira (8). A imprensa maranhense e a comunicação pública perdem uma excelente profissional, que exerceu o jornalismo com dedicação e competência por mais de quatro décadas.

Graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Adenis Matias iniciou sua trajetória no jornalismo maranhense em 1976, no jornal O Estado do Maranhão. Atuou também nos jornais O Imparcial, O Debate e de Hoje, além da TV Difusora.

Na comunicação pública, integrou a equipe da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) por quatro décadas, e trabalhou também na Câmara Municipal de São Luís e na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Ao reconhecermos a valorosa contribuição dada por Adenis Matias ao jornalismo do Maranhão, lamentamos sua partida e manifestamos nossa total solidariedade à família e aos amigos.

Carlos Lula lança 5ª edição do livro “Direito Eleitoral” dia 18 de julho

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O advogado e deputado estadual Carlos Lula (PSB), referência nacional em direito eleitoral, lançará, no próximo dia 18, a 5ª edição do seu livro “Direito Eleitoral”. Após uma década desde a última edição, a nova obra promete ser um marco para estudiosos e profissionais da área em todo o Brasil.

“Esta não é apenas uma nova edição; é uma jornada que se estende ao longo de uma década desde o lançamento do meu último livro sobre um tema tão dinâmico e crucial para a nossa democracia. O cenário político-eleitoral sofreu transformações profundas, moldadas por reformas e inúmeras mudanças jurisprudenciais. Além disso, viver a experiência de colocar meu nome à disposição das urnas e, hoje, exercer um mandato eletivo, mudou decisivamente minha compreensão do fenômeno eleitoral (…) Contei com a colaboração decisiva de juristas do meu estado, que permitiram o aprimoramento deste livro. Não se trata mais apenas de um esforço pessoal, mas de uma verdadeira colaboração enriquecedora, que permitiu tornar esta obra mais profunda, mais abrangente e, acima de tudo, mais contextualizada com a realidade do nosso país”, destaca Lula.

O lançamento oficial acontecerá no dia 18 de julho, às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão. O evento promete reunir autoridades, juristas e entusiastas do direito eleitoral, consolidando-se como um ponto de encontro para debates e troca de ideias sobre o futuro da democracia no Brasil.

Carlos Lula possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e em revistas especializadas. É autor de “Direito Eleitoral para o Concurso de Procurador da República” (Editora Edipro, São Paulo, 2013); “Direito Eleitoral” (Editora Imperium, São Paulo, já na sua 4ª edição); e coautor das obras “Tratado de Direito Eleitoral” (lançada em 2018), “Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito” (lançada em 2019) e “100 Vozes Pela Democracia”.

Carlos Lula é também membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Consulto

“segurança da população barreirinhense”, Iracema sobre ‘Férias Seguras’

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou em Barreirinhas do lançamento da Operação Férias Seguras, realizada pela Secretaria de Segurança do Estado, neste mês de junho, na região dos Lençóis Maranhenses.

A deputada e o secretário Mauricio Martins também fizeram a entrega de uma viatura para reforçar a Segurança na região de Barreirinhas.

“Participei do lançamento da Operação Férias Seguras 2024 em Barreirinhas!.., para garantir a segurança da população barreirinhense, da região e dos nossos turistas, já que é esperado um aumento significativo no fluxo de visitantes nos pontos turísticos do estado”, disse Iracema Vale.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) lançou na última quarta-feira, dia 3, em São Luís, a Operação Férias Seguras 2024, que será conduzida de forma integrada por todas as forças de segurança, com a participação de cerca de 600 policiais militares na linha de frente do trabalho preventivo e ostensivo.