Ministério Público

Dino cita ‘Fé e Justiça’ após prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle

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O ministro do STF, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula, até janeiro deste ano 2024, usou as redes sociais na manhã deste domingo, dia 24, para destacar o “Domingos de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça”, a postagem foi motivada pela divulgação das prisões dos suspeitos de mandarem assassinar a vereadora Marielle Frango e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

Flávio Dino determina que PF investigue caso Marielle Franco

Os suspeitos são os irmãos Domingos Brasão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), o deputado Chiquinho Brasão (União-RJ), e ainda, Rivaldo Barbosa (ex-chefe de Polícia Civil do Rio), que teria atuado para atrapalhar as investigações.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a homologação da delação de Ronnie Lessa, que executou o crime.

A ‘Operação Murder Inc.’ apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

São três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Iracema Vale participa de posse no TJ e evento para mulheres no MP

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta sexta-feira, dia 22, da diplomação de desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

TJMA realiza diplomação de desembargadores nesta sexta, dia 21

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse Iracema Vale.

A deputada Iracema, também participou hoje, do encerramento das comemorações do Mês da Mulher do Ministério Público, na Procuradoria Geral de Justiça. Ela ressaltou a importância do MP na causa das mulheres. 

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”, destacou Iracema.

Também participaram a ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e a jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

“investigação bem feita, faz mais pelo combate ao crime que tiros a esmo”, Dino para Lira

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O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira, dia 20, o presidente da Câmara Arthur Lira e afirmou que investigação ‘bem feita’ é mais eficiente no combate ao crime do que ‘milhares de tiros a esmo’.

“Os livros técnicos e a experiência mostram que uma investigação bem feita, com a atuação coordenada das Polícias e do Ministério Público, e a supervisão judicial cabível, faz mais pelo enfrentamento ao crime organizado do que milhares de tiros a esmo e as famosas ‘balas perdidas'”, disse Flávio Dino.

Durante jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na noite de ontem terça-feira, dia 19, com parlamentares e empresários em Brasília, Arthur Lira, criticou a Polícia Federal que, segundo ele, está se desviando do foco, que seria combater o crime organizado no Brasil.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa no inicio da tarde desta terça-feira, dia 19, pra anunciar que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, foi homologada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministro da Justiça disse que não teve acesso à delação, mas que “… traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”.

Lewandowski demite policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu

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Informações: MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu, nesta terça-feira (19), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

A pena de demissão do policial se deu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado à época para apurar a atuação do agente, então servidor da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

Guaranho foi demitido pelas seguintes infrações: uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública.

Dino é relator de recurso de Bolsonaro no STF, contra decisão do TSE

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O ministro do STF, Flávio Dino, será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), contra decisão do TSE, que o condenou a pagar multa de R$ 70 mil.

A condenação foi causada por impulsionamento de publicações na internet contra o então adversário à presidência, Lula (PT), nas eleições 2022. Par o TSE, a prática é irregular, porque apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao próprio TSE, mas foi negado. Com isso, o caso foi levado ao STF, e será julgado pelo ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

Juiz é condenado à ‘aposentadoria’ com salário superior a R$ 37 mil

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Do Conjur

O juiz do trabalho Guilherme da Rocha Zambrano foi condenado à aposentadoria compulsória, por comprar carros de luxo para revender em leilões públicos. A decisão é do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região), sediado em Porto Alegre (RS).

O juiz foi afastado sem prejuízos de seu salário, superior a R$ 37 mil. A decisão ocorrerá até a efetivação da aposentadoria compulsória.

Zambrano adquiriu uma caminhonete Land Rover Evoque modelo 2012/2013 por R$ 98 mil, em uma leilão promovido pela Vara do Trabalho de Sapiranga. Em outros leilões, o juiz comprou um Audi A5 para a esposa, além de ceder um Toyota Corolla para o irmão e um Nissan Frontier para uma tia.

Homem sai de ‘tornozeleira’ da Casa da Mulher Brasileira após oitiva

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Um homem de 43 anos, após participar de oitiva na Casa da Mulher Brasileira, na última quinta-feira, 14, após descumprir medida protetiva, foi obrigado pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público do Maranhão foi representado pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Martins.

A ex-companheira do agressor relatou ter sofrido várias violências de natureza sexual, moral e psicológica ao longo do relacionamento. Também afirmou que o ex-companheiro recentemente tentou alugar para terceiros a casa em que ela mora com os filhos.

Durante a audiência, o homem cometeu desacato, conforme decisão da Justiça.

Além da tornozeleira a agressor terá que cumprir prorrogação das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 180 dias; a inclusão da medida de proibição de aproximação da casa e do local de trabalho da ex-companheira; a permanência da requerente e dos filhos no imóvel em que estão atualmente até que a questão seja decidida no juízo de família; o encaminhamento da mulher para programas oficiais de proteção, inclusive com acompanhamento psicológico para ela e os filhos, nos termos da Lei Maria da Penha.