Política

FENAJ e Sindicato dos Jornalistas repudiam afastamento de Jacqueline Heluy

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e a FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.

Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão é distante e não se enquadra no limite de até 3º grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.

Jacqueline Heluy possui uma trajetória profissional irrepreensível, com 33 anos de dedicação ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Sua carreira consolidada é fruto de mérito, competência e comprometimento com a comunicação pública, valores que não podem ser colocados em dúvida por interpretações apressadas e generalizações inadequadas.

Reforçamos que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”. A ausência de análise individualizada das especificidades do caso evidencia um erro grave que prejudica não apenas uma profissional com trajetória legítima, mas também a credibilidade e o rigor necessários à aplicação da justiça.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís se solidariza com Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público. Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.

São Luís, 12/12/2024

Leonardo de Oliveira Sampaio

Presidente

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís

A

Bancada do MA se reúne com Hugo Mota provável novo presidente da Câmara

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A bancada maranhense na Câmara Federal se reuniu com o deputado Hugo Mota (Republicanos), provável novo Presidente da Câmara dos Deputados. O encontro teve objetivo de fortalecer o apoio a Hugo Mota, favorito na sucessão de Arthur Lira (PP).

O deputado Aluízio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão, mesmo partido de Hugo Mota, disse que o encontro foi para alinhar interesses do Maranhão no Congresso nacional.

“A bancada do Maranhão esteve reunida com o próximo presidente da Câmara, deputado federal e líder do Republicanos, Hugo Motta. Alinhamos estratégias garantindo a prioridade dos interesses do nosso estado no Congresso Nacional. Juntos, estamos trabalhando por um Maranhão mais forte e um Brasil mais democrático e próspero!”, Aluizio Mendes.

O deputado Pedro Lucas Fernandes, presidente do União Brasil no Maranhão, disse que a bancada apresentou demandas do estado, entre elas, a que trata da exploração da Margem Equatorial.

“Ontem a bancada maranhense se reuniu com o deputado federal Hugo Motta, candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Levamos a ele demandas relacionadas ao nosso estado e apresentamos, também, a situação da Margem Equatorial, solicitando o seu apoio junto ao governo federal para que a exploração da margem aconteça. Seguimos trabalhando pelo Maranhão e pelo Brasil”, destacou Pedro Lucas.

Hugo Mota (Republicanos), favorito e apoiado por Arthur Lira (PP), atual presidente da Câmara. Estão também na disputa Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA).

A eleição da nova Mesa será no início de fevereiro, em data a ser confirmada. Estarão em disputa sete cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

Lula passará por novo procedimento cirúrgico nesta quinta, dia 12

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O presidente Lula (PT), será submetido a um novo procedimento na manhã de quinta-feira, dia 12, no Hospital Sírio Libanês, onde se encontra internado.

“Desejo rápida recuperação ao presidente Lula”, diz Carlos Brandão

A informação foi dada pelo médico do presidente Dr. Roberto Kalil, que fez questão de destacar que o procedimento faz parte do protocolo médico e é complementar à cirurgia, feito para minimizar o risco de que hemorragias aconteçam no futuro.

“Nós íamos divulgar para vocês porque isso não é esconder informação, na coletiva que está marcada para amanhã às 10h. Porém, o presidente e a dona Janja fizeram questão de colocar no boletim antes do procedimento”, disse o médico.

A nova intervenção médica está marcada para 7h da manhã. A equipe médica informou ainda que após realização do procedimento prestará todas as informações `imprensa.

Daniel Itapary Brandão comandará o TCE no biênio 2025-2026

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira, dia 11, a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense.

“Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, destacou Daniel Itapary Brandão.

Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

Aprovado reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários de SL

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou o reajuste do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), da vice-prefeita e secretários municipais.

De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), o projeto altera o subsídio mensal do prefeito para R$25.000,00 e do vice-prefeito e secretários para R$22.000,00. Após aprovada pelos vereadores, a proposta de reajuste foi enviada para sanção do prefeito Eduardo Braide.

“Esse projeto faz justiça aos secretários, aos auxiliares do Poder Executivo, independente de quem seja o prefeito no momento. Um secretário da capital do Maranhão, há quase 15 anos, recebe o valor bruto de R$ 12.500,00 que, com os descontos, fica R$ 9.000,00 (…) A Constituição Federal diz que nenhum servidor poderá ter sua remuneração maior que a do prefeito. Temos, em São Luís, várias categorias de carreira, cujo concurso é difícil, pleiteado por candidatos do Brasil inteiro, como procurador, auditor-fiscal, controlador, fiscais de obras. Se não reajustarmos o salário do prefeito, acabaremos prejudicando várias categorias da nossa cidade”, enfatizou Pavão Filho.

“Contamos com a sensibilidade da gestão municipal para que, em seguida, também possamos apresentar projetos de reajuste para categorias que há anos aguardam, como os guardas municipais da nossa cidade. Com pouco mais do valor necessário para reajustar as remunerações de secretários e prefeito, conseguiríamos reajustar o salário de 718 guardas municipais”, disse Jhonatan Soares.

Iracema, deputados e diretores discutem celebração dos 190 anos da ALEMA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 9, reuniu deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, comemorados em fevereiro de 2025.

Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense (…) Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale. ”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Penha celebra aniversário com participantes do ‘Projeto Superação Kids’

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O vereador de São Luís, Raimundo Penha, continua leal ao seu compromisso de vida com o social. Ele comemorou o aniversário em uma confraternização com familiares e crianças que fazem parte do ‘Projeto Superação Kids’, no Parque Aquático ValParaiso.

“Não foi à toa que escolhi o dia do meu aniversário pra fazer a nossa confraternização do Superação Kids. Estar com essas crianças e suas famílias é um grande prazer e eu me sinto cada vez mais realizado em poder proporcionar momentos como esse, dando a oportunidade para que eles vivam novas experiências. Com certeza, esse carinho sincero que só uma criança sabe dar foi o melhor presente que eu recebi”, destacou Raimundo Penha.

O evento contou com a presença de crianças e jovens dos polos do Bequimão, Liberdade, São Bernardo e Cohab, beneficiados pelo projeto que oferece atividades esportivas gratuitas.

Iniciado em 2019, o Projeto Superação Kids é uma extensão do bem-sucedido Projeto Superação, criado em 2016. Ele proporciona a crianças e adolescentes da capital maranhense a oportunidade de praticar esportes e desenvolver habilidades em diversas modalidades.

O principal objetivo do Superação Kids é garantir o direito à prática esportiva, promover inclusão e o acesso gratuito a atividades que favoreçam o desenvolvimento físico, social e emocional dos jovens.

PT aprova resolução sobre orientação e posicionamento político

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Do Estadão

A tendência petista do presidente Lula, “Construindo um Novo Brasil”, foi vitoriosa ao aprovar a sua proposta de resolução política, em uma votação apertada. A resolução política é um texto de orientação das bases petistas do partido e de atuação no Legislativo.

Dividido em diversas tendências políticas, o PT tem a CNB como o seu bloco majoritário, mas a ala representa menos que 50% do partido. Em em geral, a CNB geralmente vence as disputas internas em aliança com a tendência Movimento PT, mas, nesta votação, os dois blocos ficaram separados.

 resolução política da CNB, que não contém críticas ao pacote fiscal, foi aprovada por 42 votos. O texto sinaliza somente uma preocupação com o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outros 38 delegados votaram a favor de outra proposta de resolução, de autoria da tendência Avante e atribuída à deputada Maria do Rosário.