Senado Federal

STF vai analisar decisão da Câmara sobre Alexandre Ramagem

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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária, das 11h desta sexta-feira (9) às 11h da terça-feira (13), para analisar a decisão d Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem.

A sessão foi marcada a pedido do relator da AP, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF informando que a Câmara, em sessão deliberativa extraordinária realizada na quarta-feira (7), “resolveu pela sustação da Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição nº 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com a Constituição Federal (artigo 53, parágrafo 3º), após o recebimento de denúncia contra senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, o andamento da ação pode ser suspenso pelo voto da maioria dos integrantes da Câmara ou do Senado.

Em 26/3, a Primeira Turma recebeu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin informou o fato à Câmara dos Deputados para que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a aplicação da regra constitucional em relação ao deputado, especificamente em relação aos crimes praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Ricardo Arruda destaca liderança de Brandão e cautela sobre sucessão

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira, dia 7, a importância de respeitar o tempo e a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório estadual e criticou tentativas de antecipar o debate eleitoral.

“O governador tem conduzido o Maranhão com equilíbrio, agregando diferentes vertentes políticas em torno de um projeto comum. Não cabe forçá-lo a decisões prematuras sobre sua sucessão. O momento exige responsabilidade política e foco na continuidade das ações de governo (…) Não há espaço para rotular Brandão como candidato deste ou daquele grupo. Ele é governador de todos os maranhenses e assim tem se comportado, ao atrair o apoio até mesmo de lideranças que não estiveram com ele no último pleito (…) Grandes obras também estão em andamento, como a Avenida Metropolitana, o prolongamento da Avenida Litorânea e a requalificação da MA-203. É um governo com resultados concretos. Brandão transformou inúmeras regiões e, por isso, nosso grupo político tem plena condição de vencer as próximas eleições (…) Ao final, o parlamentar reafirmou fidelidade ao grupo político liderado pelo governador. “Sou soldado desse projeto. O caminho que o governador decidir, seguirei com convicção e gratidão por tudo o que ele tem feito pela minha região e pelo Maranhão como um todo”, disse o parlamentar.

Câmara aprova aumento de 513 para 531 deputados federais

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531, serão 18 novas vagas. O número de vagas na Casa é em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

A bancada maranhense praticamente na sua totalidade votou a favor do projeto. Os deputados que votam contra apenas Duarte Júnior (PSB) e Márcio Honaiser (PDT).

A nova composição da Câmara dos Deputados, por região, será a seguinte:

Norte: de 65 para 71 deputados (+6)

Sul: de 77 para 82 deputados (+5)

Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)

Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)

Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

Márcia Lopes substitui hoje Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres

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Do O Globo

A assistente social Márcia Lopes, que já comandou a pasta do Desenvolvimento Social, afirmou que aceitou o convite do presidente Lula e tomará posse como ministra das Mulheres na segunda-feira, dia 05.

“Ele me convidou para assumir o Ministério das Mulheres e eu aceitei. Amanhã à tarde eu devo assinar o termo de posse. Estou indo para Brasília logo cedo”, disse Márcia Lopes, que vive em Londrina (PR).

A nova ministra substituirá Cida Gonçalves, cuja saída do cargo já era dada como certa desde o começo do ano. Ambas são filiadas ao PT. Na sexta-feira, Cida teve uma reunião rápida com Lula no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria da ministra, o encontro serviu para tratar de assuntos da pasta, como a implementação da lei de igualdade salarial. Márcia Lopes já conversou com a atual ministra sobre a troca do comando da pasta sobre a transição.

Ainda há possibilidade de o presidente mudar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje tem Márcio Macêdo como ministro. A reforma também deve contemplar a bancada do PSD na Câmara. Os deputados do partido estão insatisfeitos com o Ministério da Pesca, hoje com André de Paula, e querem uma pasta maior.

EMENDAS: Sóstenes diz a Dino que não é obrigado a se explicar

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O deputado federal, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, esta semana em resposta ao ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou explicações ao deputado bolsonarista sobre uma declaração dada ao jornal O Globo, relacionada a emendas parlamentares, disse que está amparado pelo mandato parlamentar para não ter que explicar ao STF, sobre o que disse.

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar (…) Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”, afirmou no documento enviado ao STF pelo deputado.

O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu a justificativa de Sóstenes Cavalcante.

“…os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público…”, rebateu Flávio Dino.

Sóstenes Cavalcante na entrevista ao jornal O Globo, sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divisão das emendas de comissão. 

Na entrevista o líder do PL afirmou que seu partido poderia assumir a gestão integral das emendas das comissões que comanda na Câmara, em vez de seguir o acordo atual, que prevê a divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para outras siglas. Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

Lula nomeia Gilberto Waller Júnior para presidência do INSS

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O presidente Lula determinou nesta quarta-feira, dia 30, e a ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Gilberto Waller ingressou no Poder Público como procurador do INSS em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral do INSS de 2001 a 2004 e subprocurador-geral do INSS de 2007 a 2008.

Na Controladoria-Geral da União, ocupou a função de ouvidor-geral da União de março de 2016 a janeiro de 2019 e de corregedor-geral da União de 2019 a 2023. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União.

Durante pronunciamento hoje em rede nacional o presidente Lula sobre o Dia do Trabalho, falou publicamente pela primeira vez respeito da fraude no INSS.

PSDB deve aprovar fusão com o Podemos nesta terça-feira, dia 29

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Do O Globo

Dirigentes do PSDB se reúnem nesta terça-feira, dia 29, para darem passo inicial rumo à fusão com o Podemos. O encontro ocorre em meio à saída iminente do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de outras incertezas sobre os rumos da nova sigla.

Segundo o regimento interno do partido, a fusão deve ser efetivada em até 30 dias. A pressa em formalizar a união tem como pano de fundo a viabilização de federação partidária com MDB ou com o Republicanos.

Eduardo Leite, que deverá se filiar ao PSD, não concorrerá ao Planalto pela legenda, mas continuará se colocando no páreo para fortalecer seu capital político. Internamente, o partido já definiu que, caso tenha candidatura própria ao Planalto, o nome será o do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

“tem que discutir 2026 em 2026”, Pedro Lucas sobre apoio a Lula

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Do O Globo

O deputado federal Pedro Lucas (União-Brasil-MA), líder do partido na Câmara Federal, e que recusou ser ministro das Comunicações, declarou que apoia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai trabalhar para que os projetos de interesse do Palácio do Planalto avancem no Congresso.

Apesar disso, ele evitou adiantar se vai apoiar a reeleição do petista em 2026. Para o deputado, “o União Brasil é um partido formal, plural, formado por várias tendências”.

“Claro que eu tenho que respeitar aqueles que que pensam o contrário ao governo, mas o que eu puder ajudar para fazer essa construção junto ao governo, eu farei de maneira bem transparente (…) A gente tem que discutir 2026 em 2026. A gente precisa se fortalecer nos estados para quando chegar em 2026 pleitear coisas maiores, uma (candidatura) majoritária ou uma vice, ou uma composição, ou fazer uma grande bancada de senadores e de deputados”, disse Pedro Lucas.