Senado Federal

Márcia Lopes substitui hoje Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres

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Do O Globo

A assistente social Márcia Lopes, que já comandou a pasta do Desenvolvimento Social, afirmou que aceitou o convite do presidente Lula e tomará posse como ministra das Mulheres na segunda-feira, dia 05.

“Ele me convidou para assumir o Ministério das Mulheres e eu aceitei. Amanhã à tarde eu devo assinar o termo de posse. Estou indo para Brasília logo cedo”, disse Márcia Lopes, que vive em Londrina (PR).

A nova ministra substituirá Cida Gonçalves, cuja saída do cargo já era dada como certa desde o começo do ano. Ambas são filiadas ao PT. Na sexta-feira, Cida teve uma reunião rápida com Lula no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria da ministra, o encontro serviu para tratar de assuntos da pasta, como a implementação da lei de igualdade salarial. Márcia Lopes já conversou com a atual ministra sobre a troca do comando da pasta sobre a transição.

Ainda há possibilidade de o presidente mudar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje tem Márcio Macêdo como ministro. A reforma também deve contemplar a bancada do PSD na Câmara. Os deputados do partido estão insatisfeitos com o Ministério da Pesca, hoje com André de Paula, e querem uma pasta maior.

EMENDAS: Sóstenes diz a Dino que não é obrigado a se explicar

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O deputado federal, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, esta semana em resposta ao ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou explicações ao deputado bolsonarista sobre uma declaração dada ao jornal O Globo, relacionada a emendas parlamentares, disse que está amparado pelo mandato parlamentar para não ter que explicar ao STF, sobre o que disse.

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar (…) Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”, afirmou no documento enviado ao STF pelo deputado.

O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu a justificativa de Sóstenes Cavalcante.

“…os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público…”, rebateu Flávio Dino.

Sóstenes Cavalcante na entrevista ao jornal O Globo, sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divisão das emendas de comissão. 

Na entrevista o líder do PL afirmou que seu partido poderia assumir a gestão integral das emendas das comissões que comanda na Câmara, em vez de seguir o acordo atual, que prevê a divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para outras siglas. Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

Lula nomeia Gilberto Waller Júnior para presidência do INSS

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O presidente Lula determinou nesta quarta-feira, dia 30, e a ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Gilberto Waller ingressou no Poder Público como procurador do INSS em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral do INSS de 2001 a 2004 e subprocurador-geral do INSS de 2007 a 2008.

Na Controladoria-Geral da União, ocupou a função de ouvidor-geral da União de março de 2016 a janeiro de 2019 e de corregedor-geral da União de 2019 a 2023. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União.

Durante pronunciamento hoje em rede nacional o presidente Lula sobre o Dia do Trabalho, falou publicamente pela primeira vez respeito da fraude no INSS.

PSDB deve aprovar fusão com o Podemos nesta terça-feira, dia 29

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Do O Globo

Dirigentes do PSDB se reúnem nesta terça-feira, dia 29, para darem passo inicial rumo à fusão com o Podemos. O encontro ocorre em meio à saída iminente do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de outras incertezas sobre os rumos da nova sigla.

Segundo o regimento interno do partido, a fusão deve ser efetivada em até 30 dias. A pressa em formalizar a união tem como pano de fundo a viabilização de federação partidária com MDB ou com o Republicanos.

Eduardo Leite, que deverá se filiar ao PSD, não concorrerá ao Planalto pela legenda, mas continuará se colocando no páreo para fortalecer seu capital político. Internamente, o partido já definiu que, caso tenha candidatura própria ao Planalto, o nome será o do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

“tem que discutir 2026 em 2026”, Pedro Lucas sobre apoio a Lula

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Do O Globo

O deputado federal Pedro Lucas (União-Brasil-MA), líder do partido na Câmara Federal, e que recusou ser ministro das Comunicações, declarou que apoia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai trabalhar para que os projetos de interesse do Palácio do Planalto avancem no Congresso.

Apesar disso, ele evitou adiantar se vai apoiar a reeleição do petista em 2026. Para o deputado, “o União Brasil é um partido formal, plural, formado por várias tendências”.

“Claro que eu tenho que respeitar aqueles que que pensam o contrário ao governo, mas o que eu puder ajudar para fazer essa construção junto ao governo, eu farei de maneira bem transparente (…) A gente tem que discutir 2026 em 2026. A gente precisa se fortalecer nos estados para quando chegar em 2026 pleitear coisas maiores, uma (candidatura) majoritária ou uma vice, ou uma composição, ou fazer uma grande bancada de senadores e de deputados”, disse Pedro Lucas.

Disputa no União ameaça entrada de Pedro Lucas nas Comunicações

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Do O Globo

O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), tem dito a aliados que ainda não definiu sua ida ao Ministério das Comunicações, cargo oferecido pelo presidente Lula depois da demissão de Juscelino Filho, investigado por suspeitas de desvios de emendas.

Tem uma reunião marcada para esta terça-feira, dia 22, entre Pedro Lucas e Antônio Rueda, presidente do União Brasil, para resolver a questão do Ministério das Comunicações.

O principal impasse está na definição de um novo líder para a bancada na Câmara.

O mais cotado até o momento era justamente Juscelino, que possui o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O nome do ex-ministro, contudo, sofre resistência dentro do partido.

“Acredito que criamos um constrangimento moral no país”, Haddad sobre IR

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou do programa Sem Censura, da TV Brasil, esta semana, onde ratificou que acredita na aprovação da Reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, o projeto criou um ‘constrangimento moral para o país’, forçando uma discussão na sociedade sobre a desigualdade tributária.

“Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu (…)  Eu diria que [a lógica do projeto] é quem ganha muito, começa a pagar alguma coisa, para a gente desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Lá no andar de cima, na cobertura, não vai doer se o cara começar a pagar condomínio (…) Esse projeto tem um único fundamento: buscar justiça social. Não queremos arrecadar um centavo a mais, um centavo a menos. Queremos buscar uma coisa que este país demora a conquistar. Até a abolição da escravidão no Brasil foi tardia. Fomos o último país a abolir a escravidão”, declarou Haddad.

STF pública decisão da 1ª turma e Bolsonaro é internado no RN

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Do Uol/Estadão

Foi publicado pelo STF nesta sexta-feira, dia 11, a decisão da Primeira Turma do STF, que tornou réus Jair Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado. A medida marca o início formal da ação penal dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Nessa etapa, são colhidas novas provas e novos depoimentos das testemunhas. Ainda não há previsão de data para o julgamento.

Também hoje o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agenda no Rio Grande do Norte, passou mal onde segue internado. Ele foi submetido a exames, entre eles, uma tomografia que apontou sinais de suboclusão intestinal —uma obstrução parcial do intestino que dificulta, mas não impede completamente, a passagem de gases e fezes. A equipe médica afirmou que Bolsonaro chegou ao hospital com “forte desconforto abdominal”.

Nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que determinou a doção de todas as providências dos setores de Saúde e Segurança do estado para Jair Bolsonaro.

Em relação ao julgamento no STF dos envolvidos na trama golpista a PGR denunciou o todo 40 pessoas. Bolsonaro, segundo a denúncia, foi o líder de uma organização criminosa que pretendia romper a ordem institucional do País.

De acordo com as investigações, a trama golpista começou a ser planejada mais de um ano antes do pleito de 2022, com o uso indevido de órgãos públicos para a coleta de informações que descredibilizassem o sistema eleitoral brasileiro. Após a derrota nas eleições, o presidente e seu entorno planejaram um decreto que romperia com a ordem legal do País.