O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que está deixando a pasta para ingressar no STF, disse nesta quinta-feira, dia 21, que o caso Marielle Franco será “integralmente elucidado”.
A declaração foi durante solenidade em Brasília, com presença da primeira dama Janja, ao fazer fez um balanço à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No evento foi entregue 700 viaturas para atuação no PAS e no Pronasci 2. Entre outras funções, os automóveis irão reforçar a Patrulha Maria da Penha.
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 20, a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988.
Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, coordenou a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu ao presidente Lula para tirar alguns dias férias entre a última semana de dezembro e o início de janeiro.
Se o pedido for atendido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, pode assumir interinamente a pasta.
O movimento é estratégico e uma nova chance para Capelli mostrar serviço a Lula, antes de o petista decidir o substituto de Dino, que assume vaga no STF em fevereiro.
Lula pretende decidir oficialmente em definitivo sucessor de Flávio Dino ainda em dezembro. Porém, poderá ficar para depois do dia 8 de janeiro de 2024, após o ato em Brasília que Lula pretende realizar para marcar um ano dos ataques golpistas aos Três Poderes.
O presidente Lula, confirmou na manhã de hoje durante reunião ministerial, que Flávio Dino fica no Ministério da Justiça até dia 8 de janeiro.
“Segundo a extrema-direita, foi o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. Eu espero que seja um comunista do bem”, diz Lula sobre Flávio Dino.
“Um ministro da Suprema Corte não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre voto”, prosseguiu o… pic.twitter.com/SpB9BnhYaL
O governo Lula, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançará terça-feira, dia 19, uma medida de enfrentamento aos roubos de celulares no país. A informação é do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, segundo ele, bastará “apenas um clique, a vítima enviará ANATEL, bancos, operadoras de telefonia e aplicativos”.
Vamos lançar na próxima terça-feira uma iniciativa que transformará os celulares roubados num pedaço de metal inútil. Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a ANATEL, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos.
O aplicativo deverá se chamar “Celular Seguro”. Ele permitirá o bloqueio imediato da linha telefônica do aparelho e dos dados de acesso a contas de bancos e serviços cadastrados nele.
O acesso pode ser feito em outro aparelho ou em um computador previamente cadastrado. O serviço, no entanto, não substitui a comunicação do usuário com autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras de pagamento em caso de roubo ou furto.
O Ministério Publico Eleitoral no Paraná se posicionou, favorável à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, diz a decisão do MPE.
Os autores da Ação são o PL , partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e da federação formada pelo PT, PV e PCdoB. O senador Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Eles pedem a inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato, e realização de nova eleição para seu cargo no Senado.
O novo membro do STF e o PGR respectivamente, Flávio Dino e Paulo Gonet, se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 14, com o presidente Lula, que os indicaram e o Senado Federal aprovou.
“Cumprimentei hoje o novo ministro do STF, Flávio Dino, e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pela aprovação dos seus nomes pelo Senado.”, disse Lula.
O ministro Flávio Dino, também se reuniu hoje com o presidente do STF, Roberto Barroso, onde iniciou as tratativas sobre sua posse, que deverá acontecer dia 22 de fevereiro.
“Nesta quinta visitei o presidente do STF, ministro Barroso, que estava acompanhado dos ministros Alexandre e Zanin. Agradeci a solidariedade e a acolhida fraterna, deflagrando os procedimentos visando à posse, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, destacou Dino.
“O presidente da República ainda não indagou a minha opinião”, afirma Flávio Dino, sobre possíveis indicações para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, dia 13, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o STF. Ele recebeu 47 votos favoráveis, 31 votos contra e 2 abstenções.
Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.
Flávio Dino, 55 anos, vai ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. Ele poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte.
🔴URGENTE: plenário do Senado aprova o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Senado Federal, comemorou a aprovação do ministro Flávio Dino para o STF, destacando o desempenho do indicado na CCJ.
DINO, SIM! APROVADA A INDICAÇÃO DE @FlavioDino AO STF! O Brasil sai vitorioso com um novo ministro que trabalhará pelo fortalecimento da nossa democracia e pela defesa dos direitos fundamentais! Seu notável saber jurídico ficou mais do que comprovado na sabatina de hoje. O… pic.twitter.com/JSp1TXuaXb
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve sua indicação para o STF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na noite desta quarta-feira, dia 13, com o placar de 17 SIM e 10 NÃO.
Os indicados agora serão submetidos ainda hoje à votação no Plenário do Senado.
🔴 URGENTE: O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. Dino teve 17 votos a favor e dez contra para ser novo ministro do Supremo Tribunal Federal, e Gonet, 23 votos a favor e quatro… pic.twitter.com/FGptn3cj9S
