Lançada tabela de pagamento do IPVA 2026 no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, lançou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026, conforme a Portaria 405/2025.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da SEFAZ, na página do IPVA, a partir de 01 de janeiro de 2026. O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do DETRAN-MA.

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de 1% para ônibus, caminhões, micro ônibus e motocicletas de valor venal até 10 mil; 2% para motocicletas de valor venal acima de 10 mil; 2,5% para veículos até 150 mil; e 3% para veículos cima de 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2026 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

ALEMA apresenta balanço positivo do parlamento em 2025

O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacionl de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025.

Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Salário Mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797 , assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026.

O valor, que atualmente é de R$ 1.518, passará a R$ 1.621, fruto de um reajuste de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

VALORIZAÇÃO 

Desde 2023, o Governo do Brasil trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo, que visa assegurar ganhos reais ao trabalhador. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

Assembleia Legislativa é ‘Selo Ouro de Transparência’ em avaliação do TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema.

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional.

Verificação

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, conforme o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

Brandão lança ‘Transporte Para Todos’ e redução da tarifa do transporte alternativo

O Governo do Maranhão lançou, o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20.

A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.

Iracema recebe instituições em agradecimento a defesa e proteção das mulheres

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, nesta segunda-feira, dia 15, representantes de instituições que atuam diretamente na defesa, proteção e garantia das mulheres.

A reunião teve como objetivo, além de agradecer o trabalho desenvolvido por esses órgãos no estado, discutir novas sugestões e estratégias para o combate ao feminicídio em 2026.

“Esse é um momento de agradecimento às instituições que fizeram e seguem fazendo um excelente trabalho em prol das mulheres maranhenses. Que no próximo ano possamos continuar juntos, fortalecendo essa parceria e batalhando cada vez mais pela causa feminina”.

Durante o encontro, a presidente Iracema destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos, ressaltando que a união institucional é essencial para garantir acolhimento, justiça e proteção às mulheres.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher, Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual da Mulher, instituições fundamentais na construção de políticas públicas e ações que salvam vidas e asseguram direitos.

O ‘chilique’ de Zezé após participação de Lula e Xandão na estreia do SBT News

O cantor sertanejo Zezé de Camargo, um dos ‘filhos de Francisco’, publicou na manhã desta segunda-feira, dia 15, nas redes sociais um pedido ao SBT para não veicular o especial de Natal que gravou para a emissora de Silvio Santos.

O ‘chilique’ do sertanejo, repleto de conotação política, é uma reação à recepção calorosa e informal a Lula e ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no lançamento do SBT News. Ele também destaca incômodo com a linha editorial do canal adotado pelas filhas de Silvio Santos que passaram a comandar o grupo.

Adelmo destaca liderança de Iracema Vale, governo e avanços em Caxias

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) comentou o cenário político estadual durante entrevista, na manhã desta quinta-feira (11), ao programa Ponto Final, apresentado pelo radialista Jorge Aragão, na Rádio Mirante News. O parlamentar exaltou a atuação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou ações do Governo do Maranhão e apresentou avanços importantes conquistados em Caxias.

Para o deputado, Iracema Vale tem sido um exemplo de articulação, união e capacidade de diálogo. “Iracema, como mulher, sabe agregar, sabe trazer as pessoas para perto. É preparada, tem sensibilidade e pode jogar em qualquer posição na eleição de 2026”.

Para reforçar sua fala, o deputado citou um caso concreto: “A atuação de Iracema trouxe o senador Weverton Rocha para perto. Ela colocou ele perto dela, acolheu, e hoje ele está próximo de todo o grupo”.

O deputado destacou que esse movimento simboliza a força política e a habilidade de construção coletiva que Iracema tem imprimido à Alema.

Avanços do governo

Durante a entrevista, Adelmo também destacou o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas que têm fortalecido diferentes regiões do Maranhão. Ele ressaltou que o alinhamento entre Executivo e Legislativo tem reforçado ações que impactam diretamente a vida das pessoas.

Caxias em foco

O deputado dedicou parte da conversa para apresentar os avanços que vêm sendo promovidos em Caxias, com destaque para as áreas de saúde, esporte e mobilidade.

Adelmo citou os mutirões de próteses dentárias e facetas, ampliando a saúde bucal e devolvendo autoestima a milhares de famílias.

Também destacou o grande evento do Handebol Maranhense, que movimentou a cidade e contou com a presença da campeã mundial Ana Paula, aproximando esporte e comunidade.

Outra ação citada foi a segunda etapa do programa “Mototáxi Valorizado”, que garantiu a entrega de 500 cestas aos mototaxistas de Caxias. Adelmo reforçou que a iniciativa reconhece o papel essencial da categoria, que movimenta a cidade todos os dias e merece respeito, apoio e condições dignas de trabalho.

Compromisso reafirmado

Ao final da entrevista, Adelmo reafirmou seu compromisso com o Maranhão, destacando que seguirá atuando com diálogo, presença e responsabilidade para levar mais ações e resultados concretos às regiões do estado.