Sociedade

ADEPOL-MA repudia ‘injúria racial’ contra o delegado Guilherme Filho

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Caso de ‘injúria racial’ contra o delegado de polícia Guilherme Souza Filho, registrado no município de Paulino Neves, no último domingo, dia 23, tem repercutido no Maranhão. O delegado foi alvo de comentários racistas nas redes sociais após a eleição simulada no município.

O delegado de polícia, bastante conhecido no Maranhão, registrou um boletim de ocorrência após tomar conhecimento das postagens em uma rede social. A polícia trabalha para identificar os autores dos comentários de cunho racista.

Em nota, a ADEPOL (Associação de Delegados de Polícia do Estado do Maranhão) repudiou os ataques racistas contra o delegado Guilherme de Sousa Filho..

NOTA

“A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO MARANHÃO – ADEPOL/MA repudia, de forma veemente e intransigente, o comentário de conteúdo racista dirigido ao Delegado de Polícia Civil Guilherme Souza Filho, recentemente designado para atuar no município de Paulino Neves/MA.

A manifestação publicada em rede social é abjeta, ofensiva e absolutamente inadmissível. Não se trata de crítica, opinião ou brincadeira. Trata-se de um ataque que busca desqualificar um Delegado de Polícia a partir da cor de sua pele e de estereótipos raciais que não podem ser tolerados. O autor da manifestação será chamado a responder por seus atos.

A ADEPOL/MA informa que adotará todas as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal, buscando a identificação, responsabilização e punição do responsável, nos termos da legislação vigente.

Quem utiliza redes sociais para propagar conteúdo racista precisa compreender que a internet não é espaço de impunidade e que a liberdade de expressão não protege práticas discriminatórias nem autoriza ataques à dignidade de qualquer pessoa.

A ofensa dirigida ao Delegado Guilherme Souza é ainda mais grave porque tenta associar a cor de sua pele a uma suposta incapacidade ou inadequação para o exercício de um cargo público de elevada responsabilidade. Essa lógica é intolerável e reproduz uma forma de preconceito que deve ser combatida com firmeza pelas instituições e pela sociedade.

A ADEPOL/MA não aceitará que qualquer de seus associados seja alvo de ataques dessa natureza e atuará com todo o rigor necessário para que o responsável responda pelas consequências de sua conduta.

Racismo não será relativizado, minimizado ou tratado como simples excesso verbal. Quem pratica racismo deve responder por ele.”

Justiça em São Luís nega indenização por causa de ‘pedra no feijão’

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O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, negou os pedidos de indenização material e moral, feitos por uma mulher, que está alegando que, durante refeição na churrascaria Sal e Brasa Grill, encontrou uma pedra dentro do feijão. Segundo ela, pagou R$ 150 por uma refeição, mas durante a mastigação do feijão foi surpreendida por uma pedra, sofrendo forte impacto e dor aguda ocasionado pela quebra de um dente.

Ele pediu à justiça restituição do valor pago pela refeição, o custeio de tratamento odontológico e a condenação do estabelecimento ao pagamento de indenização por danos morais. Em contestação, churrascaria a churrascaria sustentou a inexistência de defeito na prestação de seus serviços, e ainda, que a autora da ação e seus acompanhantes consumiram integralmente a refeição e apenas depois reclamaram. A cliente também se recusou exibir ou entregar a ‘pedra’, impedindo qualquer constatação física.

“Em primeiro lugar, a própria documentação fotográfica revela que a refeição fornecida pela demandada foi integralmente consumida no local (…) Não parece ser verdadeira a tese de que a consumidora tenha sido acometida por fratura dentária aguda e dilacerante logo nas primeiras garfadas e, mesmo assim, tenha prosseguido na ingestão contínua de todo o alimento até que ele acabasse (…) Sendo relevante o depoimento de representante do restaurante, que foi a pessoa que atendeu a autora, que afirmou que o objeto apresentado inicialmente não seria pedra e sim um pedaço de ‘bacon’, não sendo possível uma análise detalhada porque a demandante se recusou a entregar o objeto para averiguação (…) Inexiste no processo nenhum exame de imagem contemporâneo aos fatos, a exemplo de radiografia ou tomografia odontológica, capaz de comprovar objetivamente a integridade prévia do dente supostamente fraturado (…) Diante de tudo o que foi demonstrado, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora”, decidiu o juiz.

Presidente do TSE destaca Eleição Simulada em Paulino Neves

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O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, conclamou os eleitores a comparecem às urnas nas eleições de outubro. Ele destacou a realização da eleição simulada em Paulino Neves, ocorrida no último domingo, dia 23, no Maranhão.

Eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís será em 1º de outubro

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Do Imirante

A maioria dos vereadores de São Luís decidiram mudar decisão sobre eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Cerca de 21 parlamentares concordaram em marcar o pleito interno para os primeiros minutos do dia 1º de outubro.

A ideia de não fazer a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal se sustentou por dois motivos: o primeiro foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre antecipação de eleção para mesa diretora dos legislativos e a outra foi política relacionada ao grupo palaciano.

No primeiro caso, os ministro do Supremo, decidindo sobre antecipação da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins e que teve reflexo na antecipação do pleito interno daqui do Maranhão, determinou que as antecipações deveriam acontecer até, no máximo, quatro meses da data prevista para a eleição da mesa do legislativo.

No segundo caso, como a disputa interna na Câmara Municipal de São Luís envolve dois aliados do Palácio dos Leões, o governo queria que a eleição ocorresse somente após as eleições gerais.

Inicialmente, isso ficou acertado dentro do grupo governista na Câmara que reúne mais de 23 vereadores. No Entanto, devido a disputa interna pelos votos, 21 parlamentares se reuniram e pediram para o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), marcar a eleição interna para antes do primeiro turno da disputa para governador.

Um edital já foi publicado e a eleição acontece dia 1º de outubro. Inicialmente, seria para às 9h, mas, nos bastidores, idea é fazer a eleição a meia noite.

“Esse vídeo na praia é bem antigo, não era ministro do STF”, diz Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, reagiu nas redes sociais neste domingo, dia 16, aos ataques que está sofrendo, após a repercussão das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, relacionadas ao Maranhão.

A manifestação de Flávio Dino objetiva esclarecer sobre o suposto uso de um veículo na praia.

“Informo, mais uma vez, que esse VÍDEO em que apareço na praia – abrindo a porta de um carro – é BEM ANTIGO, quando NÃO ERA ministro do STF. E aquele carro mostrado é PARTICULAR. Basta ver a data no print: maio de 2023. Minha posse no STF foi em 2024.”, esclareceu Flávio Dino.

“Não aceito que queiram jogar a minha história na lama”, diz Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), voltou a se manifestar neste sábado, dia 14, após a retirada do sigilo d ação que tramita no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que envolve a família do governador. Ele reiterou que as acusações são falsas.

Em vídeo divulgado hoje nas redes sociais, Carlos Brandão diz que recebeu a acusação com indignação e a classificou “inadmissível”. Ele também destaca que as acusações e ações ocorreram após distanciamento político entre dois grupos do Maranhão.

MPMA e Polícia Civil realizam operação em quatro estados

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O Ministério Público d Maranhão, por meio GAECO e a Polícia Cívil do Maranhão, realizam nesta quinta-feira, dia 13, uma operação simultânea nos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso.

O objetivo é desarticular lideranças de uma facção criminosa, investigadas por tráfico de drogas, domínio territorial, violência e extorsão de prestadores de serviços, incluindo provedores de internet.

A operação prevê o cumprimento de 21 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de bloqueio do valor aproximado de R$ 17 milhões.

OAB/MA esclarece divergência sobre honorários da advocacia dativa

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O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, esclareceu à advocacia maranhense que a tabela de honorários divulgada na Resolução nº 58, que regulamenta a advocacia dativa no Estado, não corresponde à proposta construída e pactuada pela Ordem durante o grupo de trabalho formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), OAB/MA, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

O presidente informou que a OAB/MA já iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça do Maranhão para que a Resolução nº 58 seja revisada e passe a contemplar a tabela efetivamente negociada entre as instituições.

Kaio Saraiva reforçou que, apesar da necessidade de correção da tabela de honorários, a publicação da Resolução nº 58 deve ser celebrada pela advocacia por representar um marco na regulamentação da advocacia dativa no Maranhão.

“Já estamos dialogando com o Tribunal de Justiça para que seja editada a Resolução nº 58 e divulgada a tabela de honorários que foi construída em consenso pelo grupo de trabalho tomando como base a tabela da OAB, com os ajustes acordados com o Estado (…) É importante tranquilizar toda a advocacia. Estamos trabalhando para corrigir a tabela de honorários, mas também precisamos comemorar essa importante conquista, que regulamenta a nomeação e o pagamento da advocacia dativa no Maranhão e representa o resultado de uma luta histórica da OAB”, destacou Kaio Saraiva.

A regulamentação da advocacia dativa é resultado de uma atuação institucional iniciada pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo do Estado, com o objetivo de assegurar regras para a nomeação dos profissionais e o pagamento dos honorários. Em decorrência da proposição apresentada pela OAB/MA no CNJ foi determinada aos Tribunais de Justiça que fizesse a regulamentação e aqui no Estado do Maranhão a regulamentação foi realizada tomando como base a proposição da Secional Maranhense.