AI-5

PGR pede investigação de organizadores da manifestação que Bolsonaro participou

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia. No pedido, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR alega a possibilidade de crime de violação da Lei de Segurança Nacional.

A investigação poderá, segundo Aras, envolver deputados federais que tenham participado da organização das manifestações, realizadas ontem em frente a unidades das Forças Armadas. Em alguns locais, os atos solicitavam a reedição do Ato Institucional número 5 (AI-5).

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

(Valor Econômico)

Potcast: Othelino Neto fala sobre Parlamento Estudantil e AI-5

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão  divulgou nesta quarta-feira (27), mais uma edição do seu Potcast.

Entre os temas trados estão a realização do Parlamento Estudantil 2019 e ainda a polêmica declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a utilização do AI-5 para reprimir manifestações contra medidas do governo.

Márcio Jerry não acredita em desculpas de Eduardo Bolsonaro

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Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Reprodução

O deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, não está convencido das desculpas de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), feitas na noite de ontem quinta-feira (31), após a repercussão negativa da sua declaração em defesa da ruptura democrática no país.

“O pusilânime dep @BolsonaroSP apela a um pedido de desculpas fake como tentativa de evitar punição pela pregação criminosa de volta à ditadura. Não cola ! Tem que responder pela bravata autoritária” disse no twitter Márcio Jerry.

Para Márcio Jerry, o filho do presidente Jair Bolsonaro só se desculpou porque diante da repercussão, reação da sociedade e protestos de todos os seguimentos da classe política, Eduardo Bolsonaro passou considerar iminente a cassação do seu mandato.

Após defender a possibilidade de um ‘novo AI-5’, Eduardo Bolsonaro, conseguiu unir contra ele todos seguimentos políticos das alas mais moderadas as radicais, inclusive do próprio partido e de bolsonaristas viscerais. A cassação de Eduardo Bolsonaro colocou no colo da Câmara Federal a responsabilidade de punir o parlamentar exemplarmente por conspirar contra a democracia que lhe deu um mandato de deputado.

A punição a Eduardo Bolsonaro foi levantada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes dos partidos de oposição anunciarem que vão pedir a cassação do deputado e filho do presidente.

“..apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detém as instituições democráticas brasileiras..”, disse através de nota Rodrigo Maia.

Assim como outras lideranças Flávio Dino repudia ameaça de ‘novo AI-5’

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Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a exemplo de várias outras lideranças políticas e partidos, demonstrou nesta quinta-feira (31), nas redes sociais preocupação, indignação e repúdio com a fala do deputado Eduardo Bolsonaro, em relação a ruptura democrática no Brasil.

Flávio Dino lembrou do resultado do AI-5 instituído no passado recente no país.

“O AI-5 trouxe assassinatos, torturas, prisões ilegais, cassações de mandatos, perseguições. Invoco a memória dos ministros do Supremo Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura, para repudiar a ameaça delirante de um “novo AI-5”, disse Flávio Dino.

O rompante de autoritarismo do filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu despertar protesto e repudio de todos seguimentos políticos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em nota que a fala de Eduardo Bolsonaro é uma afronta a Constituição e o Estado Democrático de Direitos.

“Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito”, afirmou o senador.

Já para o presidente da Câmara Federa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as declarações de Eduardo Bolsonaro são repugnantes e passiveis de punição por ameaçar a ordem democrática.

“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso”, ressaltou Maia também através de nota.

Será blefe ameaça de Eduardo Bolsonaro sobre ‘um novo AI-5’..?

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Ameaça de ruptura democrática no país feita esta semana no plenário da Câmara Federal, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já havia sido tratada durante gravação de entrevista no inicio da semana, no programa da jornalista Leda Nagle no youtube, veiculado nesta quinta-feira (31).

‘Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta terá que ser dada”, disse o filho do presidente que chegou ensaiar ocupar a embaixada nos EUA.

Não é novidade posições autoritárias e anti-democráticas do clã-bolsonaro, principalmente do deputado Eduardo Bolsonaro. Ano passado durante a campanha eleitoral ele ameaçou o STF quando participava de uma palestra. A fala do parlamentar se deu em razão da possibilidade de seu pai Jair Bolsonaro e candidato a presidente ter a candidatura impugnada.

“Se quiser fechar o STF[…] manda um soldado e um cabo”, disse o deputado federal e filho do presidente.