Alexandre de Moraes

FENAJ e Sindicato dos Jornalistas repudiam afastamento de Jacqueline Heluy

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e a FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.

Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão é distante e não se enquadra no limite de até 3º grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.

Jacqueline Heluy possui uma trajetória profissional irrepreensível, com 33 anos de dedicação ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Sua carreira consolidada é fruto de mérito, competência e comprometimento com a comunicação pública, valores que não podem ser colocados em dúvida por interpretações apressadas e generalizações inadequadas.

Reforçamos que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”. A ausência de análise individualizada das especificidades do caso evidencia um erro grave que prejudica não apenas uma profissional com trajetória legítima, mas também a credibilidade e o rigor necessários à aplicação da justiça.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís se solidariza com Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público. Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.

São Luís, 12/12/2024

Leonardo de Oliveira Sampaio

Presidente

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís

A

Relatório da PF sobre ‘tentativa de golpe’ é repleto de elementos graves

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Do

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou nesta terça-feira, dia 26, o sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito ocorrida após as eleições presidenciais de 2022, e determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República.

Aqui a decisão

Aqui o relaatório da PF

Em suas conclusões, a PF indiciou 37 pessoas — entre elas o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) — e apontou a existência de um grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que trabalhou para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

Ao encaminhar os autos à PGR, o ministrou explicou que, no sistema judicial brasileiro, o Ministério Público é o titular da ação penal nos crimes de ação penal pública (que é a hipótese no caso).

Divulgado áudios da preparação da tentativa do golpe de estado

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Do Fantástico

Divulgados dezenas de áudios que circulavam em grupo de militares de alta patente que, de acordo com a Polícia Federal, preparavam uma trama golpista após o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo a PF, Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, foi o articulador do plano, que envolvia uma conspiração para matar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Envenenamento não deu certo”, Lula sobre ‘plano’ para matá-lo”

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O presidente Lula (PT), comentou pela primeira vez publicamente, nesta quarta-feira, dia 22, a investigação da policia federal que descobriu uma suposta trama para assassiná-lo.

A fala do presidente da república aconteceu durante uma solenidade em Brasília, onde ainda estava, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também seria morto.

Bolsonaro e mais 36 pessoas indiciados por tentativa de ‘Golpe de Estado’

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A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira, dia 21, investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao STF com o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

1) Ailton Gonçalves Moraes Barros;
2) Alexandre Castilho Bitencourt da Silva;
3) Alexandre Rodrigues Ramagem;
4) Almir Garnier Santos;
5) Amauri Feres Saad;
6) Anderson Gustavo Torres;
7) Anderson Lima de Moura;
8) Angelo Martins Denicoli;
9) Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
10) Bernardo Romão Correa Netto;
11) Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
12) Carlos Giovani Delevati Pasini;
13) Cleverson Ney Magalhães;
14) Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
15) Fabrício Moreira de Bastos;
16) Filipe Garcia Martins;
17) Fernando Cerimedo;
18) Giancarlo Gomes Rodrigues;
19) Guilherme Marques de Almeida;
20) Hélio Ferreira Lima;
21) Jair Messias Bolsonaro;
22) José Eduardo de Oliveira e Silva;
23) Laercio Vergilio;
24) Marcelo Bormevet;
25) Marcelo Costa Câmara;
26) Mario Fernandes;
27) Mauro Cesar Barbosa Cid;
28) Nilton Diniz Rodrigues;
29) Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
30) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
31) Rafael Martins de Oliveira;
32) Ronald Ferreira de Araujo Junior;
33) Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
34) Tércio Arnaud Tomaz;
35) Valdemar Costa Neto;
36) Walter Souza Braga Netto; e
37) Wladimir Matos Soares.

A Procuradoria-Geral da República irá avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia ou não o ex-presidente por golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado democrático de Direito (4 a 8 anos) e integrar organização criminosa (3 a 8 anos).

A investigação foi enviada ao STF dois dias da prisão de quatro militares e um policial federal suspeitos de planejarem os assassinatos de Lula, Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

‘Cancela Jogo’: assassinato de Moraes foi abortada na última hora

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Do UOL

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira, dia 19, apresenta, com riqueza de detalhes, como os militares das Forças Especiais utilizaram técnicas avançadas do treinamento militar para tentar executar ações como a captura e o assassinato do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

PF investiga plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

A PF diz que seis militares das Forças Especiais atuaram na tentativa de assassinato de Moraes no dia 15 de dezembro de 2022 e que um dos líderes era o tenente-coronel Rafael Martins. Nessa data, todos combinaram posicionamentos específicos em Brasília. Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro.

Operação da PF investiga plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

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A Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Contra Golpe’, nesta terça-feira, dia 19, que investiga suposto plano de execução de presidente Lula, o vice-presidente Geraldoi Alckimin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O objetivo seria impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.

Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).

Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.

Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.

Alexandre de Moraes determina desbloqueio imediato do X no Brasil

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira, dia 8, o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço. A decisão ocorre após a empresa de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do ministro.

Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após a empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça.

A suspensão foi determinada por Moraes e chancelada por unanimidade pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF.