NOVO CÓDIGO ELEITORAL: o que muda na divulgação das pesquisas

Do O Globo

O projeto de lei do novo Código Eleitoral, previsto para ser votado nesta quarta-feira, dia 9, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, traz mudanças na forma de divulgação de pesquisas eleitorais – e acendeu um temor entre institutos.

Se for aprovado, o texto ainda precisará ganhar aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, já que passou por alterações no Senado.

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que, ao fazer uma pesquisa para a disputa eleitoral de cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito –, o instituto também deverá divulgar o resultado das últimas três pesquisas estimuladas que ele mesmo fez para aquele mesmo cargo no pleito anterior.

Isso quer dizer que, se esse dispositivo estiver valendo, todas as pesquisas para o cargo de presidente da República em 2026 devem ser divulgadas com os dados que mostrem qual foi a porcentagem de votos efetivamente obtida por Lula (o vencedor) em 2022, em comparação com o que previam as três últimas pesquisas estimuladas feitas pela mesma instituição naquela campanha.

O relatório ainda prevê que a divulgação dessas informações do pleito anterior “deverá anteceder a divulgação das intenções de voto obtidas nas pesquisas estimuladas concernentes às eleições vindouras”.

CCJ da AL-MA realizou 56 reuniões e apreciou 800 projetos em 2024

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão e presidente da CCJ (Comissõ de Constituição e Justiça) fez um balanço positivo dos trabalhos na Comissão em 2024.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.  Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar (…) O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

CCJ aprova projeto que trata da criação da Patrulha Henry Borel 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 377/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a criação da ‘Patrulha Henry Borel’ no estado.

“Esse é um movimento que está acontecendo nacionalmente. Da mesma forma que temos a Patrulha Maria da Penha, que protege os direitos das mulheres, também teremos a Patrulha Henry Borel, que visa proteger nossas crianças menores de 14 anos”, afirmou o presidente da CCJ e autor do projeto, Neto Evangelista.

Segundo a matéria, o instituto atuará garantindo atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, combatendo qualquer ação ou omissão que possa resultar em morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial.

Na pauta, constaram outras 56 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Dr. Yglésio (PRTB) e Ariston (PSB).

CCJ da Assembleia Legislativa aprova “Maranhão Juro Zero”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.

Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).

CCJ aprova MPs sobre benefícios fiscais e bolsas para formação técnica no MA

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia (3), várias proposições, entre elas, duas Medidas Provisórias do Poder Executivo.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).

Neto Evangelista é líder do governo e presidente da CCJ da AL-MA

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), para liderança do governo na Assembleia Legislativa. Com indicação, Neto Evangelista, será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual.

“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.

Neto Evangelista transita com facilidade entre os deputados. Ele também tem ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.

Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura, Evangelista agora acumula as funções de líder do governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão.

STF: Flávio Dino é aprovado na CCJ por 17 a 10 votos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve sua indicação para o STF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na noite desta quarta-feira, dia 13, com o placar de 17 SIM e 10 NÃO.

Os indicados agora serão submetidos ainda hoje à votação no Plenário do Senado.

AO VIVO: sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet no Senado Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na sabatina, nesta quarta-feira, dia 13, sobre sua indicação ao STF, na sua fala inicial lembrou a última indicação de um senador ocorrida há 30 anos. Também está sendo sabatinado na mesma sessão o procurador Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procurador Geral da República).