Dino voltar intimar Governo, Câmara e Sendo, após ação do PSOL

Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.

O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla.

O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.

Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a ação da sigla em até dez dias. Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado.

“..politicamente afastados, mas não rompidos..”, Brandão sobre Dino ao O Globo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em entrevista ao Jornal O Globo, e publicada nesta segunda-feira, dia 17, entre os temas que tratou, falou da sua relação com ex-governador e atualmente ministro do STF, Flávio Dino, de quem foi vice-governador por oito anos.

“… Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo (…) Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador (…) Estamos politicamente afastados, mas não rompidos…”, disse Brandão.

O senhor foi vice-governador do hoje ministro Flávio Dino, do STF, por dois mandatos no Maranhão, mas depois se distanciaram. Por quê?

Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos.

O STF suspendeu uma indicação do seu governo ao TCE, em uma liminar do Dino, e nomeações de familiares do senhor em cargos públicos, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou.

O senhor concorreu em 2014 e 2018 no Maranhão contra a família Sarney, de quem agora se aproximou. O que mudou?

Nós disputamos em 2014 contra o Lobão Filho e em 2018 contra a Roseana Sarney, só que em 2022 eu me aproximei muito do grupo do presidente José Sarney. Foram nossos adversários por dois mandatos, mas hoje estamos muito próximos. Há pessoas do MDB que participam do meu governo, e eles entregaram a presidência do partido para o meu irmão (Marcus Brandão). Estamos alinhados. (…) O Flávio sempre foi muito ferrenho adversário dos Sarney, é uma pessoa mais ideológica. Eu não sou assim, tenho boa relação com os evangélicos, com o agro. Eles me adoram.

Falta ao presidente Lula mais diálogo com esses segmentos?

Eu disse ao presidente sobre essa questão dos evangélicos e do agro. Deixar essa questão ideológica um pouco de lado. O ministro (Carlos) Fávaro é do agro, uma boa ponte.

Não há um risco de os partidos mais de centro começarem a abandonar o governo?

Me parece que o Ciro (Nogueira, presidente do PP) deu entrevista falando sobre isso. Mas o próprio ministro (do Esporte, André) Fufuca (PP-MA), com quem eu conversei, me disse que não, que essa entrevista foi mal interpretada. Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil do Bolsonaro. Agora, se perguntar ao Fufuca, ele não quer sair do governo, não.

Ao GLOBO, Sarney disse que “é melhor sair da política muito bem do que já velho”, em um recado a Lula . Concorda?

O mais importante, além da idade, é a saúde. Vejo o presidente Lula saudável e ainda é um grande líder. Houve uma pequena perda de popularidade, mas isso é coisa passageira. Governo tem altos e baixos.

Por que a queda de avaliação de Lula chegou ao Nordeste, onde o PT é historicamente mais forte?

Isto é principalmente devido à alta dos alimentos, que atinge todo mundo, em especial as classes menos favorecidas. Mas acho que vai melhorar com a proposta do governo de zerar o ICMS de todos os produtos da cesta básica. Eu mesmo já fiz duas reduções de ICMS nos últimos anos, que diminuíram em 30% o custo da cesta básica no Maranhão. Este também será o ano de tirar do papel as obras do Novo PAC, o que vai melhorar a avaliação do governo. Só no nosso estado foram quase sete mil casas do Minha Casa Minha Vida que estavam paradas.

Cenário mais polarizado exige uma pressa maior nas entregas?

Exige. Eu mesmo estou num ritmo muito acelerado. Estruturei o Maranhão, porque com a queda do ICMS dos combustíveis, quase quebrou o estado. Foi uma demagogia, à época, do presidente Bolsonaro.

Mas zerar o ICMS dos alimentos não vai também prejudicar a arrecadação dos estados?

Vai aumentar o consumo, isso acaba aquecendo a economia. É a história da bicicleta: se você para de pedalar, cai. Essa medida tem que ser tomada.

O quanto o apoio do PSB a Lula em 2026 depende de Geraldo Alckmin seguir na vice?

Eu estou alinhado ao presidente Lula. Não sei qual será a posição do meu partido. A presidência do PSB vai mudar, ainda não sei o que o (prefeito de Recife) João Campos pensa. Uma decisão dessas se dá mais perto da eleição.

Considera João Campos um possível presidenciável?

No momento, ele não tem a idade mínima (35 anos) para ser presidente. Enxergo ele como um forte candidato ao governo de Pernambuco em 2026. Ele tem a herança política do pai (Eduardo Campos), que era carismático e um gestor de excelência. (João) É novo, simpático, leve e está fazendo uma boa gestão. Mas não é fácil falar sobre futuro, porque estamos falando de 2030 no caso dele. Será que até lá não vão aparecer outros líderes?

O senhor aprovou um projeto na Assembleia de complemento do Bolsa Família, o “Maranhão Livre da Fome”. Como vai funcionar?

Para esse programa, eu tive que aprovar um imposto sobre arma, munição, cigarro, venda de avião, helicóptero. E com isso a gente vai arrecadar cerca de R$ 30 milhões por mês para custear o programa. É um cartão de R$ 200 que é bloqueado para compra de bebida alcoólica e para apostar em bets.

Seu plano para 2026 é Senado?

Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base. Se antecipar a discussão, as pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas.

Flávio Dino ainda não votou para tornar deputados maranhenses réus

Do Estadão

Os ministros do STF, Flávio Dino e Luís Fux, ainda não votaram na denuncia do Procuradoria Geral da República, que torna réus os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e também Bosco Costa (PL-SE), por uso indevido de emendas parlamentares.

A primeira turma, onde o caso está sendo julgado, já formou maioria tornar os parlamentares réus. Os deputados negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

De acordo com a PGR, os três deputados teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município São José de Ribamar no Maranhão para área da saúde.

Moraes, Dino e Zanin liberados para julgamento contra Bolsonaro

O Presidente do STF, Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.

Em relação ao ministro  Alexandre de Moraes, relator dos processos, Barroso verificou que a defesa, ao alegar que ele teria “interesse pessoal na causa”, não apresentou nenhum fato novo e se limitou a reproduzir argumentos apresentados em pedido anterior, já analisado e recusado pelo Tribunal.

No caso dos ministros  Flávio Dino e Cristiano Zanin, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa não se enquadram nas hipóteses estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP), que não admitem intepretações extensivas para afastar ministros de algum processo ou julgamento. Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP.

No caso de Zanin, o fato de o ministro já ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado de partido político, antes de ingressar no STF, também não se enquadram nas causas de impedimento.

Dino defende Moraes após manifestação do governo dos EUA

O ministro do STF Flávio Dino saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, dia 27, após manifestação do governo americano criticando as decisões da Justiça brasileira.

“…São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega ALEXANDRE DE MORAES (…) Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão…”, disse Flávio Dino.

Recentemente, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes, que hoje se manifestou e ão o ministro Alexandre de Moraes deu ao entender que não recuará.

“…Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7/9/1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor…”, disse Alexandre de Moraes.

Lula tentará reconciliar Flávio Dino e Carlos Brandão após o carnaval

Da Veja

O presidente Lula deve fazer a reconciliação entre o ministro do STF, Flávio Dino, e o governador Carlos Brandão. A ideia é que o encontro aconteça depois do Carnaval.

Os dois estão afastados desde o começo do ano passado, quando Dino deixou o Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo. Desde então, o ex-governador recusou tentativas de contato do atual ocupante do Palácio dos Leões, em São Luís.

Eleições de 2026

A briga tem reflexos, inclusive, nas articulações para as eleições do ano que vem. Filiado ao PSB, Brandão tem adiado qualquer definição sobre se será candidato ao Senado, o que lhe faria ter que renunciar ao cargo até abril de 2026.

Após cobrança de Dino o Congresso avisa que vai indicar autores de emendas

Do O Globo

O Senado e a Câmara enviaram ao STF documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.

As Casas apresentaram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a de bancada.

No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho do repasse. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.

Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.

O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix, haverá deliberação nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ata, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.

As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.

No fim do ano, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.

VOLTAS QUE A VIDA DÁ: Dino presidirá Turma do STF que julgará Bolsonaro

Do O Globo

Responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF, mudará de comando em outubro. O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da turma deixará o comando, assumirá Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Lula.

Na sabatina que analisou sua indicação ao STF, em dezembro de 2023, questionado como agiria caso tivesse que julgar um caso envolvendo Bolsonaro, o ministro Flávio Dino disse que não tem “inimigos pessoais”.

“Não cultivo inimigos pessoais. Falam, “ah, o Bolsonaro etcetera”. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele — afirmou. — Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê.”

Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é um nome detestado pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente. Como presidente da Turma, caberá a ele definir ritos do julgamento e ditar a dinâmica do julgamento, e certas escolhas, ainda que meramente procedimentais, podem acabar sendo alvo de contestação por parte de defensores de Bolsonaro.

Como o mandato dele à frente do colegiado começa em outubro, é esperado que Dino já seja o presidente na fase da análise do mérito da ação penal – etapa em que o ex-presidente já poderá ser condenado.