Medida Provisória

“não é uma derrota ao governo”, diz Lula. Como votou a bancada do MA

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O presidente Lula lamentou a decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou nesta quarta-feira, dia 8, a medida provisória que previa alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concentrando a tributação nos setores como o bancário, agronegócio e apostas esportivas.

A maioria dos deputados da bancada maranhense na Câmara Federal votaram contra a derrubada da Medida Provisória.

Allan Garcês (PP) – Sim

Aluizio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil (PP) – Sim

Cleber Verde (MDB) – Não

Detinha (PL) –

Duarte Jr (PSB) – Não

Fábio Macedo (Podemos) – Não

Hildo Rocha (MDB) – Não

Josimar de Maranhãozinho (PL) –

Josivaldo JP (PSD) – Sim

Juscelino Filho (União) – Não

Junior Lourenço (PL) – Sim

Marcio Honaiser (PDT) – Não

Márcio Jerry (PCdoB) – Não

Pastor Gil (PL) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União) – Sim

Rubens Jr. (PT) – Não

Iracema prestigia assinatura da MP de reajusta salário dos professores

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira, dia 27, da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

Governo Lula isenta mais de 15 milhões do Imposto de Renda

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O Governo Federal determinou nova isenção do Imposto de Renda. A partir de agora, quem tem remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não pagará Imposto de Renda.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e, agora, salta para R$ 2.824,00.

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.

Lula decide tentar reverter esvaziamento no Meio Ambiente

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O presidente Lula e a cúpula do governo decidiram trabalhar para reverter mudanças que a comissão mista impôs na medida provisória que reorganizou a estrutura do governo.

O presidente Lula se reuniu hoje com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara ( Povos Indígenas).

O esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas está causando desgaste para o governo na militância e causando críticas por contrariar o discurso ambiental que Lula mantém desde a campanha.

A comissão mista que analisa a MP tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas, e passou a atribuição para o Ministério da Justiça. A pasta federal chefiada por Marina também perdeu a atribuição de administrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.

Iracema Vale garante aprovação da MP que cria ‘Casa Esperança’

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Foi assinado pelo governado Carlos Brandão (PSB), nesta quinta-feira, dia 5, a Medida Provisória que institui o programa Casa Esperança. A solenidade aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e contou com a participação da deputada Iracema Vale (PSB).

O programa será implementado pelo através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão. Por isso, espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou Carlos Brandão.

a deputada Iracema Vale garantiu que a Assembleia Legislativa vai aprovar a MP dada sua relevância.

“A Assembleia é uma casa plural, mas posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, frisou.

De acordo com o texto da Medida Provisória, a partir da implantação do ‘Casa Esperança’, será possível oferecer serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral às crianças na primeira infância e assistência às gestantes, com os seus núcleos familiares.

AL-MA aprova reajuste dos servidores do Estado

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o reajuste médio de 9% dos salários dos servidores do estado. O impacto financeiro na folha de pagamento será de mais de R$ 600 milhões.

A reajuste aprovado por humanidade e começará a partir de fevereiro.

Assinada Medida Provisória com benefícios em débitos de IPVA no MA

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IPVAO Governo Flávio Dino assinou nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória que instituiu, excepcionalmente, o pagamento e parcelamento de débitos fiscais do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), com anistia de multa e juros.

A adesão vai até 30 de setembro de 2020, por meio da emissão e pagamento do Documento de Arrecadação (DARE), à vista ou da primeira parcela em até 5 dias da data da adesão, disponível no site da Secretaria de Fazenda no sefaz.ma.gov.br.

 IPVA 2019 e anos anteriores

Os débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas, sendo o valor mínimo de R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para veículos automotores.

IPVA 2020

O Estado está oferecendo redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para os contribuintes que realizarem o pagamento a vista, até 30 de setembro de 2020.

Já quem optar pelo parcelamento poderá parcelar em até 5x o valor principal, acrescido de multas e juros, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

Para veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2020, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo, ou seja, a MP estende o prazo de pagamento do imposto em mais 30 dias.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos em conformidade com o número de parcelas concedidas.

Vale destacar que ao optar pelos benefícios, o contribuinte reconhece a desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, bem como à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo ou judicial.

Flavio Dino anuncia novos parcelamentos e redução de encargos no ICMS

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Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino anunciou na tarde desta quarta-feira (15), uma Medida Provisória, com parcelamentos e redução de encargos no ICMS.

Ele destacou ainda que em breve adotara medida relacionada ao IPVA. O objetivo é a recuperação econômica no Maranhão.

“ Assinei agora uma Medida Provisória com benefícios relativos ao ICMS no Maranhão. Há novos parcelamentos e redução de encargos. Nos próximos dias, editarei uma medida sobre débitos de IPVA anteriores a 2020. Visamos apoiar a recuperação econômica, no limite do que cabe ao Estado ”, disse Flávio Dino nas redes sociais.