Governo Federal lança hoje no Maranhão o Novo PAC

O governador Carlos Brandão (PSB), informou na manhã desta segunda-feira, dia 6, o lançamento no Maranhão, do lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Lula.

A solenidade acontecerá na manhã de hoje no Teatro Arthur Azevedo, no centro da capital maranhense. Novo PAC vai garantir 46,8 bilhões de reais em obras e investimentos no estado do Maranhão. Ao todo, o novo PAC vai investir mais de 1,7 trilhões de reais no país.

Novo PAC será lançado no Maranhão, segunda-feira, dia 6

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comandará o lançamento do Novo PAC no Maranhão, na segunda-feira, dia 6, com participações dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e André Fufuca (Esporte).

“Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas seria muito pior sem ele”, governador Flávio Dino

 

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Governador Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ao participar de debate com tema: “Pacto Federativo”, da série: “Violações e Retrocessos”, defendeu que o SUS é o exercício do federalismo cooperativo.

Apesar de todas as dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro, a arquitetura institucional do sistema é tão sólida que está funcionando em meio à pandemia do coronavírus e ajudando a salvar muitas vidas em todo o país.

“Mesmo com todas as dificuldades que temos vivido na esfera federal, que de algum modo cuida de suprimentos e equipamentos, infelizmente de modo muito insuficiente, nós temos fortemente a ação dos estados e municípios atuando concretamente na oferta de leitos de média e alta complexidade, além da atenção básica aos cidadãos”, assegurou Dino.

Segundo Flávio Dino até o ano passado o SUS era visto como uma espécie de monstro a ser derrotado por aqueles que queriam substitui-lo por vouchers.

“Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas não há dúvidas de que seria muito pior sem ele. Se por exemplo, no ano passado, tivesse saído vitoriosa a tese de substitui-lo por um sistema de vouchers, em que cada cidadão teria uma espécie de ticket, as pessoas estariam a essas alturas vagando nas ruas tentando ter acesso aos serviços privados de saúde e não conseguiriam”, afirmou Flávio Dino.

O governador defendeu que o federalismo tem sido ao mesmo tempo: a barreira de contenção em relação aos impulsos abusivos e também um arranjo federativo, qual seja, o SUS garantindo o atendimento à saúde da população.

“Vemos quão presente é a ideia da forma federativa de estado e quanto ela tem sido nesse momento vital à preservação direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o governador.

Proposta de Bolsonaro e Guedes de extinção de municípios será decido pelo Congresso

 

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Paulo Guedes e Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

De acordo com a proposta de Pacto Federativo apresentado nesta terça-feira (5), por Bolsonaro e Paulo Guedes no Congresso Nacional, o Brasil poderá reduzir número de  municípios, criação de novos e incorporação pelo município vizinho.

No Maranhão pelo menos quatro poderão deixar de existir se a proposta do governo prosperar tal como foi apresentada, são eles: Nova Yorque, Junco do Maranhão, São Felix de Balsas e São Pedro dos Crentes, este último tem como prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSL), o mais Bolsonarista dos prefeitos do Maranhão.

Perguntado sobre a polêmica da proposta, uma vez que haverá eleições municipais no próximo ano, o ministro da economia Paulo Guedes jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional.

“Quem vai decidir se município será com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual o tamanho ideal então é um tema para o Congresso discutir”, disse Guedes.

De acordo com a Secretaria de Fazenda 1.254 cidades tem menos de 5.000 mil habitantes com isso com base na proposta poderão ser extintos com base na proposta do governo. A extinção dos municípios aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.

Flávio Dino cobra dívidas da União com o Maranhão que chegam a R$ 15 bilhões

 

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Governador Flávio Dino durante reunião em Brasília com participação do presidente Bolsonaro/Foto: Reprodução

Durante reunião nesta quarta-feira (8), em Brasília, com o presidente Bolsonaro e os governadores, foram tratos questões federativas e apoio financeiro aos Estados.

Entre os temas abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

O governador Flávio Dino destacou a soma de R$ 15 bilhões em dividas que a União tem com o Maranhão. “Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.

O governador do Maranhão também pediu gestos concretos do governo Bolsonaro, em relação às demandas dos estados. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”, disse Flávio Dino.

Em relação à Previdência Social, Flávio Dino, voltou defender a retirada da proposta as medidas que prejudica mais os pobres. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”