Ministério Público realiza 13º Congresso da Instituição no MA

Com o tema “O Ministério Público na Construção de Caminhos para Resolutividade em Redes e Inovações Sociais” foi iniciou nesta quarta-feira, dia 6, auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, o 13º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão.

Flávio Dino participa da abertura do 13º Congresso do MP-MA

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que ministrou a conferência inicial, formou a composição da mesa de honra da solenidade.

“A propósito, tenho a imensa honra de informar que, após o encerramento de Correição Ordinária de Resolutividade Institucional, realizada nesta capital pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, fui convidado pelo corregedor nacional para, nas próprias palavras de Sua Excelência, ‘ser homenageado pela valorosa contribuição ao fomento da resolutividade e defesa da unidade ministerial’, em cerimônia a realizar-se no dia 11 de dezembro, no Distrito Federal, em reconhecimento à minha contribuição para a construção de caminhos para a resolutividade institucional”, destacou Eduardo Nicolau.

Realizado por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento, que contou com a participação de membros, servidores e estagiários do MPMA, integrantes do sistema de justiça, estudantes, operadores do Direito e convidados, busca destacar a responsabilidade e o comprometimento da instituição em promover a resolução de conflitos, o fortalecimento da cidadania por meio da interconexão entre diferentes atores sociais e a implementação de práticas inovadoras para enfrentar questões complexas.

Procuradora Raquel Dodge é acionada no STF por causa de vaga na garagem da PGR

 

Brazil's Prosecutor General Raquel Dodge reacts during an opening session of the Year of the Judiciary, at the Supreme Court in Brasilia
Procuradora Geral da República, Raquel Dodge/Foto: Reprodução

A procuradora Raquel Dodge que está de ‘malas prontas’ da chefia da PGR (Procuradoria Geral da República), terá que enfrentar uma ação no STF por causa de vaga na garagem da PGR. Ela fica à frente do órgão só até o próximo dia 17.

Ontem quinta-feira (5), quando o presidente Bolsonaro confirmava a não permanência de Raquel Dodge na chefia da PGR, ao indicar Augusto Aras para substitui-la, era também acionada no STF pelo sub-procurador Moacir Guimarães, porque ele pediu uma garagem para um servidor de seu gabinete na PGR, e foi negado por Dodge.

De acordo com o Moacir Guimarães, a solicitação de uma garagem para seu auxiliar seria para agilizar o trabalho. A negativa ao pedido foi com base numa portaria que só permite vagas para sub-procuradores. A ação será analisada pelo ministra Cármen Lúcia.

“Os argumentos da Senhora Procuradora Geral da República não encontram ressonância nas normas do Direito Administrativo. Existem várias vagas desocupadas na garagem, o que demostra claramente a má vontade da Autoridade coatora em atender, no final do seu mandato, o pedido do impetrante eis que em todo o período de sua gestão os questionamentos foram feitos”, afirmou Guimarães.

Raquel Dodge pede arquivamento de investigação contra José Sarney

 

sarney e dodge
José Sarney, Michel Temer e Raquel Dodge/Foto: Marcos Corrêa

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-senador José Sarney por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o crime já está prescrito – ou seja, não há mais possibilidade de punição, porque já se passou muito tempo desde os fatos apurados.

Como Sarney tem mais de 70 anos, por lei o prazo prescricional dos crimes é reduzido. Segundo Dodge, a acusação de corrupção prescreveu em 2016 e a de lavagem de dinheiro, em 2018. A decisão será tomada pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. No STF, a regra é haver o arquivamento quando há pedido da PGR.

Sarney foi acusado com outros integrantes da cúpula do MDB por suspeitas de desvio de dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os crimes ocorreram entre 2008 e 2012. O dinheiro alimentava os diretórios estaduais e municipais do então PMDB por meio de doações oficiais feitas por empresas contratadas pela Transpetro.

Segundo a investigação, Sarney teria recebido propina disfarçada de doações eleitorais por meio de doações aos diretórios estaduais do então PMDB no Maranhão e no Amapá pela empresa NM Serviços em 2008.

Informação O Globo