TJ-MA

TJMA e SSP-MA assinam termo de acesso a laudos criminais

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O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram termo de cooperação técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional, constantes no sistema Galileu.

“Esse sistema Galileu é um sistema que o Estado apresenta para a gente aqui, através da Secretaria de Segurança, que vai facilitar o acesso dos juízes, juízas aos nossos laudos do ICRIM, não só o acesso da elaboração, mas para ele utilizar esse laudo também nos processos, e, sobretudo, nas audiências, que nós temos, que são as audiências de custódia”, explicou Paulo Velten, presidente do TJ-MA.

A parceria facilitará o acesso de juízes e juízas a laudos criminais, para otimizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.

“É mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos judiciais, possibilitando o acesso dos magistrados aos laudos firmados pela perícia oficial, no sentido de viabilizar, de agilizar as demandas judiciais”, disse Maurício Martins, Segurança Pública.

Assinaram o documento o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; e a perita geral, Anne Kelly Bastos Veiga, representando a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Desembargador Paulo Velten é eleito para vaga no TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta quarta-feira, dia 11, o desembargador Paulo Velten, atual presidente da Corte, para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A Eleição ocorreu, após comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida, atual presidente do TRE-MA, em maio de 2024.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten.

TJMA escolhe listas tríplices de membros titulares do TRE/MA

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Do TJMA

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram nesta quarta-feira, dia 7, a lista tríplices para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista.

As listas estão relacionadas ao fim do primeiro biênio das vagas das advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos.

Foram escolhidos a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa (22 votos); advogado Tarcísio Almeida Araújo (20 votos) e Elias Gomes de Moura Neto (19 votos).

O advogado Rodrigo Maia Rocha (28 votos), a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (27 votos) e o advogado Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (22 votos).

Compete ao presidente Lula à nomeações dos nomes das listas.

TJ-MA realiza hoje mutirão para alterar nome de pessoas trans

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizarão o projeto  “Cidadania Transgênero”, nesta terça-feira, dia 9, das 8h às 17h, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

O mutirão, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, contará com o apoio dos movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas, que realizarão retificação de registro civil com o apoio da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA), além de serviços na área de saúde, formação profissional e vagas de emprego.

O projeto integra ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à população trans do Maranhão, e faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional de combate à LGBTFobia, comemorado dia 17 de maio, e da Semana Nacional de Registro Civil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o mutirão de Registro Civil de Pessoas Trans.

Vaga do TJ-MA: OAB-MA realiza nova consulta dia 15 de maio

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A seccional da OAB Maranhão com apoio do Conselho Seccional, anunciou nesta sexta-feira, dia 28, uma nova eleição para a vaga de desembargador no TJ-MA, destinada ao Quinto Constitucional, que ocorrerá no próximo dia 15/05.

“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, com a instituição e com os processos conduzidos por essa Casa”, afirmou Kaio Saraiva aos conselheiros estaduais. 

A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou às candidatas e candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA. 

A realização da nova escolha da lista ocorre após o advogado e candidato à vaga, Márcio Almeida, classificado na 23ª posição.

O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA,  após o dia 07 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia. 

OAB-MA: advogados na disputa para desembargador do TJ-MA

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, divulgou nesta quinta-feira, dia 30, a lista com os candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão através do Quinto Constitucional.

As candidaturas se deram após exame documental pela Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, de acordo com as regras do edital Nº 01/2023.

A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJMA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão.

Justiça proíbe saques na boca do caixa de repasses públicos estaduais

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Do TJ-MA

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco do Brasil e no Bradesco, para recebimento de repasses de recursos estaduais, administradas por titulares estaduais ou municipais, para outras contas dos seus próprios administradores e determinou aos bancos impedir os chamados saques “na boca do caixa”.

O Banco Bradesco deverá criar, em 180 dias, mecanismo para que os recursos das contas abertas pelo Estado do Maranhão possam ser retirados somente por meio de crédito em conta-corrente dos credores, como pessoa, fornecedores ou prestadores de serviço, com a identificação dos seus nomes, contas bancárias e CPF/CNPJ pelo banco. Essa solução impedirá a realização de saques em espécie em contas públicas, os chamados “saques na boca do caixa”.

Também deverá desenvolver, em 120 dias, outro mecanismo que impeça as transferências de valores mantidos em contas específicas do convênio para outras contas do próprio município ou entidade de direito privado conveniado.

Conforme a sentença, os bancos devem oferecer solução tecnológica como meio alternativo para o acompanhamento da execução financeira de recursos públicos oriundos de repasses governamentais por meio de convênios, de forma a auxiliar municípios e entidades de direito privado conveniados a prestar contas aos órgãos gestores de programas de governo e ao Ministério Público.

Othelino Neto e Paulo Velten discutem projetos do Judiciário

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, nesta terça-feira, dia 11, a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

Os chefes dos dois poderes conversaram sobre projetos do Judiciário em tramitação na Casa.

“Tramitam aqui na Casa projetos de lei importantes para o bom funcionamento do Judiciário. O presidente Paulo Velten nos apresentou esses projetos, que foram recentemente protocolados, e garantimos a tramitação célere que eles merecem”, disse Othelino.

O desembargador Paulo Velten agradeceu a disponibilidade do deputado Othelino Neto e elogiou a boa relação institucional, segundo ele, a base do bom funcionamento da República e, no Maranhão, não poderia ser diferente.

“Essa visita está sendo uma oportunidade para reforçar a necessidade dessa harmonia. Pedimos atenção aos projetos de autoria do Judiciário, devido à importância das matérias, que visam aprimorar a qualidade do serviço não só judicial, mas extrajudicial, resultando em benefícios para a sociedade”, disse Paulo Velten.

Participaram da agenda os deputados eleitos Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), além do procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo, e o juiz auxiliar Nilo Ribeiro Filho.