PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.

Indicado de Lula para o Banco Central será votado dia 8 de outubro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou a votação da indicação do economista Gabriel Galípolo e Galípolo para presidente do Banco Central em Plenário dia 8 de outubro, após as eleições municipais.

“Quero destacar o nosso reconhecimento sobre a boa qualidade do indicado, o qual conviveu conosco aqui, inclusive em discussões relevantes como a da reforma tributária. E, naturalmente, nesse tempo, terá o Gabriel Galípolo a oportunidade de estar com todos os senadores e senadoras para apresentar o seu pensamento sobre a política monetária, os seus pensamentos para o Banco Central do Brasil”, disse o presidente do Senado.

Pacheco pediu também que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), faça a sabatina do indicado no colegiado antes de 8 de outubro.

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apoiaram a definição de Pacheco e aproveitaram para elogiar Galípolo.

BANCADA MARANHENSE: Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, dia 10, manter a prisão do deputado federal, Chiquinho Brazão, por 277 votos favoráveis e 129 contra. O parlamentar está preso por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Com a decisão da Câmara Federal, o STF é comunicado com máxima urgência.

Os deputados da bancada do Maranhão votaram da seguinte forma:

Aluisio Mendes (Republicanos) –

Amanda Gentil (PP) – sim

Cleber Verde (MDB) – sim

Detinha (PL) – não

Dr. Allan Garcês (PP) – não

Dr. Benjamim (União Brasil) – sim

Duarte Jr. (PSB) – sim

Fábio Macedo (Podemos) – sim

Josimar Maranhãozinho (PL) –

Josivaldo JP (PSD) – sim

Junior Lourenço (PL) – sim

Márcio Honaiser (PDT) – sim

Márcio Jerry (PCdoB) – sim

Pastor Gil (PL) – não

Pedro Lucas F. (União Brasil) – sim

Roseana Sarney (MDB) – sim

Rubens Pereira Jr. (PT) – sim

Wolmer Araújo (Solidariedade) – sim

Zanin no STF: sabatinado e votação serão quarta, dia 21

O advogado Cristiano Zanin será sabatinado no Senado Federal na terça-feira, dia 21, o relator da indicação será o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A data foi confirmada nesta segunda-feira, dia 12, pelo senador Davi Alcolumbre, presidente CCJ do Senado. A votação no plenário acontece no mesmo dia.

Indicado pelo presidente Lula o advogado Zanin deverá ocupar a vaga no STF que era do ministro aposentado Ricardo Lewandowscki.

Maranhense Ney Belo na lista de indicados ao STJ

Do Conjur

Messod Azulay Neto (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros da Silva (TRF-4) serão as opções de Jair Bolsonaro para preencher duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A lista será enviada ao presidente foi formada em votação presencial pelo Pleno do STJ na manhã desta quarta-feira dia 11.

A lista visa a preencher as vagas abertas com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Como ambos chegaram ao STJ por vagas destinadas a integrantes da Justiça Federal, todos os candidatos a sucedê-los são membros de Tribunais Regionais Federais.

Maioria dos deputados maranhenses votam pela privatização dos Correios

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 5, por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, a privatização dos Correios. O texto agora será votado o Senado.

A bancada maranhense na Câmara Federal votou em sua maioria a favor da privatização.

Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim

André Fufuca (PP-MA) – Sim

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Não

Cleber Verde (Republican-MA) – Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim

Gastão Vieira (PROS-MA) – Sim

Gil Cutrim (Republican-MA) – Sim

João Marcelo S. (MDB-MA) – Ausente

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – Ausente

Josivaldo JP (Podemos-MA) – Sim

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Juscelino Filho (DEM-MA) – Sim

Marreca Filho (Patriota-MA) – Sim

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – Sim

Pastor Gil (PL-MA) – Não

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – Sim

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Não

Zé Carlos (PT-MA) – Não

“LDO e orçamento sem debate e sem acompanhamento da sociedade”, Márcio Jerry sobre votação

O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, lamentou às circunstância em que deverá ser votado no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, dia 16, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) sem análise prévia da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

“..Apreciaremos a LDO sem ainda ter sido instituída a Comissão Mista de Orçamento e sem previsão para aprovar o orçamento (..) LDO e orçamento sem debate no parlamento e sem acompanhamento da sociedade é um desses absurdos do momento. A crise da pandemia não justifica de modo algum estarmos até agora sem a CMO instituída e funcionando..”, questionou Márcio jerry.

O deputado federal, Márcio Jerry, também criticou o fato de que a eleição na Câmara Federal, tenha impedido a instalação e o trabalho da Comissão Mista de Orçamento, no momento em que sua função seria imprescindível, uma vez que há “questões graves” envolvendo a economia do país.

“Impasses políticos que tem como pano de fundo a sucessão na Mesa da Câmara impediram a instalação e funcionamento da CMO, num momento em que questões graves da economia refletidas no orçamento precisam ser ampla e profundamente debatidos”, acrescentou o deputado.

O relator da matéria é o senador Irajá Abreu (PDT-TO), ele aceitou a proposta do governo de flexibilizar a meta fiscal em cerca de R$ 247 bilhões para o resultado primário, rejeitando a ideia de uma meta flexível de trabalhar.

Votação do projeto das Fake News no Senado sofre forte resistência

 

Foto: Reprodução

O Senado deve votar nesta terça-feira (30) do Projeto de Lei 2.630/2020, que objetiva combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.

O projeto sobre as fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. (Agência Senado)