O ex-prefeito e atualmente vereador César Maia (PSD), é flagrado sentado no vazo sanitário, durante sessão da Câmara Municipal do Rio. Ele participava à distância da discussão de um projeto de lei, quando foi flagrado pela câmera do celular dentro de um banheiro em posição fecal.
A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 5, lançou o Programa Plástico Zero com foco na sustentabilidade, no Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.
“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade (…) Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, pontuou Iracema Vale.
Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).
Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.
O Conselho de Ética da Câmara Federal nesta quarta-feira, dia 5, após aprovar arquivamento do processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha, se tornou em uma grande confusão, típico de estudantes do 5º ano do ensino fundamental.
Deputados de esquerda e da extrema-direita partiram para agressões verbais e por pouco termina em vias de fato, André Janones chegou a chamar Nikolas Ferreira para resolveram suas diferenças no braço, fora da Câmara.
“…Não entendi, o chupetinha disse que no Brasil faltam “homens com testosteronas” mas correu quando eu chamei ele pra conversar do lado de fora da câmara? A velentia da menina Nikole é só aqui nas redes então ? FROUXO!!!..”, Janones nas redes sociais.
A Comissão de Ética por 12 a 5 votos arquivou o processo contra Janones, acusado de prática de rachadinha no seu gabinete. O relator do caso foi o deputado Guilherme Boulos (Psol), que defendeu o arquivamento da cassação de André Janones.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Maranhão, tendo como sede a capital do Estado.
O projeto confere ao corregedor do Serviço Extrajudicial as atribuições de monitorar e controlar as atividades dos serviços notariais e de registro para garantir a conformidade com a legislação e as normas estabelecidas; e estabelecer normas para uniformizar os procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais em todo o Estado.
O corregedor do Serviço Extrajudicial também terá as atribuições de orientar e capacitar os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços; investigar em casos de irregularidades ou denúncias relacionadas aos serviços extrajudiciais, com aplicação de medidas corretivas quando necessário; mediar conflitos entre os usuários e os serviços extrajudiciais, buscando soluções consensuais para eventuais divergências e fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial.
O PL também transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor do Serviço Extrajudicial, e disciplina a criação de cargos de servidores para atuação na Corregedoria do Serviço Extrajudicial.
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça ressalta que o projeto de lei representa um passo crucial para o crescimento e aprimoramento da Atividade Extrajudicial no estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”.
A Mensagem acrescenta que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais.
Mais projetos
Na sessão desta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 002/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991, estabelecendo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria dez cargos de assessor de juiz no âmbito do TJMA.
A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, o Projeto de Lei 154/2024, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta o Artigo 128-A à Lei Estadual 9.109, de 29 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, bem como suas tabelas anexas.
O governador Carlos Brandão (PSB), autorizou mais duas importantes intervenções de trânsito na Região Metropolitana de São Luís, nesta terça-feira, dia 4, para o melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.
As duas obras serão executadas com recursos próprios do Governo do Maranhão. Serão R$ 8.781.712,36 para obras do retorno do Olho d’Água e R$ 14.472.068,49 para requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.
“Já fizemos requalificação da Estrada do Araçagi (MA 203), no trecho que vai do Olho d’Água até o viaduto do Alphaville, que melhorou muito a fluidez na região. Agora será feita uma intervenção para melhorar o retorno do Olho d’Água, deixando o tráfego mais seguro e com melhor fluidez. Já no trecho que vai do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa, vamos fazer uma requalificação completa com alargamento das vias, novos acostamentos, nova sinalização e implantação de ciclovias”, disse o governador Carlos Brandão.
Retorno do Olho d’Água
No trecho serão executados serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização, dando mais fluidez ao trânsito, garantindo o aumento da segurança viária, melhoria da qualidade de vida para quem trafega e mora nas regiões de São José de Ribamar e Raposa, que estão entre as que mais crescem na Grande São Luís.
Requalificação da MA-203
Já a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa inclui serviços de alargamento da via em aproximadamente 4 metros, implantação de acostamentos, implantação de ciclovias, rejuvenescimento da pista com aplicação de microrrevestimento asfáltico com polímero e nova sinalização horizontal e vertical. Ao todo, são 11,69 quilômetros de intervenção no trânsito da região.
Intervenções de trânsito
As obras lançadas hoje se somam a outras intervenções na Grande São Luís. Entre estas obras estão o Elevado da Litorânea, a Avenida Metropolitana, a quarta alça do Elevado do Trabalhador, a intervenção de 7,2 quilômetros de extensão da MA 203, desde o supermercado Mateus até o condomínio Alphaville, entre outros.
O grupo liderado pelo prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB), e o deputado estadual, Ricardo Arruda (MDB), definiu seus pré-candidatos para disputar as Eleições 2024.
A chapa é composta pelo médico Dr. Gilson Bomfim, o ‘Gilson Guerreiro’, pré-candidato a Prefeito; e Luís Fernando, pré-candidato a vice. Ambos são fortes lideranças políticas locais.
Segundo o grupo político ‘Pé de Coco’, responsável pela união dos nomes, a aliança é para vencer as Eleições 2024.
“… os interesses do povo sempre estarão acima de projetos individuais. Luís Fernando, em um gesto de grandeza e desprendimento, abriu mão da cabeça de chapa, selando uma grande aliança com o nosso Guerreiro (…) Aqui, se faz política em prol daqueles que mais precisam. @drgilsonguerreiro é um médico vocacionado, que sempre exerceu sua profissão em prol dos mais humildes. @luisfernandobmo, antes mesmo de ser vereador e secretário, é um enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família, que por onde passou deixou a marca de seu trabalho (…) Aqui, o compromisso é com o povo, que não se deixará levar novamente por aventuras. Time definido. Pedindo as bençãos de Deus, vamos levar adiante nossa verdade. O momento é de união. Vamos com Fé…”.
O Supermercado Matheus foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais e coletivos por causa do desabamento de prateleiras na sua unidade localizada no bairro do Vinhais, em São Luís, no dia 2 de outubro de 2020.
O ocorrido resultou na morte da funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos e deixou outras oito pessoas feridas.
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.
Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.
A Câmara Municipal de São Luís em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 3, deliberou e derrubou 15 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSB), a projetos do Poder Legislativo.
Apenas dois vetos foram mantidos, entre eles, o veto ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável.
