Assembleia Legislativa do Maranhão

Brandão vai entregar novas viaturas ao Sistema Penitenciário

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O governador Carlos Brandão entregará segunda-feira, dia 9, na sede da Secretaria da Administração Penitenciaria do Maranhão, 20 novas viaturas, totalmente equipadas, que atenderão os grupamentos de segurança penitenciária.

As viaturas foram adquiridas com recursos próprios do Governo do Estado, com objetivo de dinamizar os trabalhos de logística e potencializar as atividades de segurança realizadas no âmbito prisional maranhense.  

Desde 2015, o Governo do Maranhão, por meio da Seap, vem trabalhando e mudando o cenário dos estabelecimentos penais do estado. A gestão do Sistema, hoje, tornou-se modelo para país.

Somente no último mês, o estado conquistou diversos títulos nacionais, fruto da implantação de programas eficientes e boas práticas.

Zé Inácio comemora os 35 anos da Constituição de 1988

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O deputado Zé Inácio (PT), destacou nesta quinta-feira, dia 05, na Assembleia Legislativa do Maranhão, os 35 anos de promulgação da Constituição Brasileira de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, e o processo constituinte que levou a sua elaboração.

“…O nome Constituição Cidadã não é mera casualidade, mas, sim, um reflexo da audácia, da determinação do povo brasileiro na busca de um país mais justo e inclusivo (…) Essa constituição foi forjada em um período de transição política e marcou o momento de redemocratização do nosso país. Esse período de transição era o convívio que se antecedia de 21 nos com ditadura militar, um período em que vozes foram caladas, parlamentos foram fechados, muitas vidas foram ceifadas e a autoridade se impunha com a força do estado (…) Conquistas como o reconhecimento da educação como direitos de todos e dever do Estado. A saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma inovação que garantiu a todos os brasileiros o acesso à saúde, independente de sua condição social. Outra é a área do trabalho, com melhorias significativas na legislação trabalhista, unificando o salário mínimo em todo o território nacional. E o meio ambiente, reconhecendo a importância da preservação ambiental…”, ressaltou Zé Inácio.

DPE/MA e Rede de Defesa lançam Observatório de Violência contra Pessoa Idosa

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A Defensoria Pública do Maranhão e a Rede Nacional de Proteção a Pessoa Idosa no Maranhão lançaram, nesta quinta-feira, dia 05, o Observatório dos Índices de Violência Contra a Pessoa Idosa no Maranhão.

O canal virtual de observação e monitoramento foi apresentado à sociedade durante evento alusivo ao Dia de Valorização da Pessoa Idosa, promovido pela Escola Superior e o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi).

Conduzido pelo defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, o evento marcou as comemorações dos 20 anos do Estatuto do Idoso e do Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 01 de outubro.

“Mais uma vez abrimos a instituição para importantes discussões que efetivamente podem mudar a realidade da sociedade. Temos cumprido nosso papel na rede de defesa da pessoa idosa, promovendo a valorização e respeito ao segmento, bem como articulando melhorias, dentre elas essa importante ferramenta que é o Observatório”, afirmou o gestor.

Dados – Em 2022, o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) contabilizou 936 casos de denúncias de violência contra idosos. Já em 2023, de janeiro até agosto, já foram quase 600 registros destes casos. Ao todo, o Centro já realizou quase 6 mil atendimentos, no que tange encaminhamentos, acolhimento psicossocial, orientações, palestras, dentre outros.

“vilipendiado pelo autoritarismo”, Iracema sobre expulsão de vereador do PSB

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se solidarizou nesta quinta-feira, dia 5, por meio de nota, com o vereador Ciro da Matinha, de São José de Ribamar, que teve sua filiação ao PSB cancelada, pelo diretório municipal do partido.

Na manifestação, a deputada Iracema, classificou a medida de “autoritária e antidemocrática”, disse esperar das instâncias superiores do partido, providência para o que chamou de ‘atrocidade’.

“Esperamos uma ação do PSB, pois a direção da instância municipal – que cometeu essa atrocidade – é composta por neossocialistas, que não possuem identidade com nosso PSB e sequer votaram no Senador Flávio Dino e no Governador Carlos Brandão.Atos como este da direção municipal ribamarense atentam contra tudo que representa o PSB”, diz Iracema Vale.

O vereador foi punido pelo PSB, com base em acusação de que teria apoiado nas eleições de 2022, o deputado federal, Rubens Júnior (PT) e a deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente do Legislativo Estadual.

Nota de Solidariedade

Venho me solidarizar com o companheiro socialista Cícero da Matinha, vereador da amada cidade de São José de Ribamar, que foi vilipendiado pelo autoritarismo e ato antidemocrático de cancelamento de sua filiação partidária ao nosso PSB, tudo feito com a acusação dele ter votado para Deputado Federal no companheiro Rubens Júnior do PT e em mim, deputada do PSB e candidata mais votada no município.

Esperamos uma ação do PSB, pois a direção da instância municipal – que cometeu essa atrocidade – é composta por neossocialistas, que não possuem identidade com nosso PSB e sequer votaram no Senador Flávio Dino e no Governador Carlos Brandão.

Atos como este da direção municipal ribamarense atentam contra tudo que representa o PSB, pois foi uma conduta política menor, baseada em fake news e sem qualquer fundamento estatutário.

Tudo isso contra um companheiro que atuou fortalecendo o PSB nas eleições e seguia atuando no projeto de fortalecimento partidário.

Abaixo a Nota do PSB em São José de Ribamar

AL-MA: Davi Brandão detalha ações da CPI do Futebol

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O deputado Davi Brandão (PSB) detalhou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, da qual é relator, durante entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, nesta quinta-feira (5), na Rádio Assembleia (96,9 FM).

Na entrevista, o parlamentar afirmou que a CPI foi criada para investigar o favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense de Futebol, a partir de proposta do deputado Yglésio Moyses (PSB). 

“As primeiras oitivas já acrescentaram muito às investigações em andamento. Já temos um norte a ser seguido e mais informações e novos documentos estão vindo. Estamos ouvindo e apurando, com muita responsabilidade, os fatos, e com muito discernimento (…) Assim como no esporte, a educação tem que ser tratada com respeito, qualidade e, acima de tudo, sendo vista não como gasto, mas como investimento. Investir em educação é termos um retorno de qualidade para a nossa cidade e no futuro das nossas crianças””, afirmou Davi Brandão.

De acordo com o relator, na terça-feira (3), a CPI do Futebol voltou a se reunir, na Sala das Comissões, para ouvir o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF, Marcelo Bispo Nunes Filho; e que na terça-feira (10), às 16h, outros depoimentos serão tomados, além de serem deliberados os próximos passos.

A CPI é presidida pelo deputado Osmar Filho (PDT), tendo como integrantes os deputados Zé Inácio (PT), Yglésio Moyses e Ricardo Arruda (MDB).

Rildo pede investigação de crimes contra crianças e adolescentes na Região Tocantina

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O deputado Rildo Amaral (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (4), solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado faça investigação de graves denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Região Tocantina.

Segundo ele, um conselheiro tutelar de uma cidade vizinha a Imperatriz formulou, no dia 19 de dezembro de 2022, denúncias muito graves de estupro de vulnerável e pedofilia.

“Na época, de imediato, eu notifiquei o então secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Cel. Sílvio Leite, para que tomasse providências urgentes. E já se passaram, desde dezembro, já estamos 10 meses depois e a leniência, a lentidão, infelizmente, a polícia ainda não chegou nem a justiça para mandar prender os desafiadores da lei, estupradores, bandidos que abusam de crianças e adolescentes (…) Defendo até mesmo a formação de uma força tarefa para que esse município da Região Tocantina sirva de exemplo não somente para nossa região, mas que seja exemplo para todo o Maranhão de que crimes dessa natureza, abusos contra crianças e adolescentes, exploração sexual, não podem ficar impunes (…) que a polícia possa agir rigorosamente, possa mostrar para o Maranhão e para o Brasil que a gente combate esse tipo de crime, mas principalmente que as crianças e adolescente maranhense estão protegidas contra esse mal, que é a pedofilia e exploração sexual de estupro de vulneráveis”, destacou Rildo Amaral.

 

Governo do Maranhão baixa decreto de Cortes de Gastos

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O governo do Maranhão, decretou Corte de Gastos Públicos, com objetivo de equilibrar as contas. A medida foi assinada pelo governador em exercício, Felipe Camarão (PT), e está em vigor em 1º de outubro.

Os cortes abrangem: Redução de Despesas Contratuais, Gastos com Pessoal, Contratos e Serviços, Suspensão de criação de cargos e bolsas de estudo, Fornecedores e Prestadores de Serviços, Empresas de Segurança e Vigilância, Setor de turismo e eventos, entre outros.

Rampa de acesso à Praça Pedro II será liberada nesta quarta, dia 4

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A rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões, será liberada nesta quarta-feira, dia 21, após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano. 

Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.

Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade.

A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre as décadas de 1960 e 1970.

Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisa ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.