Assembleia Legislativa do Maranhão

CCJ e Comissão de Orçamento debatem Sistema Tributário Nacional

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As Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão realizaram audiência pública conjunta para debater o Sistema Tributário Nacional.

Os trabalhos foram coordenados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e contou com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), e a vereadora de São Luís Karla Sarney.

Como expositores participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de Jesus Rabelo; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira; o auditor fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Gustavo Victorio; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos; e o auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), economista Jomar Fernandes.

Aberto Seminário sobre o CAF e Políticas Públicas de Ater no MA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, participou nesta segunda-feira (10), da abertura do Seminário sobre o CAF e Políticas Públicas de Ater no Maranhão, realizado pela Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), no Auditório Fernando Falcão, da Alema.

“A inscrição no CAF tornou-se um requisito indispensável para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Nossos pequenos produtores rurais, lavradores humildes de diversas regiões do nosso estado, não estão conseguindo se cadastrar. Esta demanda chegou até nós, daí a razão de realizarmos este seminário, em busca de uma saída. Precisamos resolver este problema (…) Esta parceria é fundamental, a partir de agora, para que possamos avançar nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar em nosso Estado”, ressaltou a deputada Iracema Vale.

O evento conta com a participação de diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e sindicatos de trabalhadores rurais, teve também a presença de representantes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

AL-MA debate aplicação da ‘Lei Paulo Gustavo’ no Maranhão

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Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública para debater aplicação da ‘Lei Paulo Gustavo’ nos municípios maranhenses.

O dispositivo prevê repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

“O Maranhão vai ter acesso a mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 80 milhões para o Governo do Estado e R$ 60 milhões para os municípios. Só São Luís vai acessar mais de R$ 10 milhões. É o maior investimento já feito em cultura em toda a história do Brasil. Para tanto, é preciso que os entes públicos apresentem seu plano de ação ao Ministério da Cultura. E o último prazo é dia 11 de julho. Alguns municípios do Maranhão, até o momento, ainda não apresentaram seu plano de ação”, esclareceu o deputado Zé Inácio.

O evento é de iniciativa do deputado Zé Inácio (PT) por meio do requerimento 172/2023, que, juntamente com o deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão de Turismo e Cultura, coordenou os trabalhos da audiência.

Participaram do debate representantes de entidades, gestores municipais, parlamentares e produtores de cultura de municípios de diversas regiões do estado e, de forma remota, o representante do Ministério da Cultura, Binho Rian.

Carlos Brandão assina ordem de serviços de obras da Holandeses

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O governador Carlos Brandão assinará no Palácio dos Leões nesta quarta-feira, dia 5, ordens de serviço para a requalificação da Avenida dos Holandeses, em São Luís.

A obra inclui a construção de um viaduto de 200 metros de extensão e 20 metros de vão livre, no ponto de acesso à Avenida Litorânea, além de pavimentação asfáltica de 2,55 km, sinalização e drenagem superficial.

O investimento é de R$ 10.592.197,41, e visa melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana, com benefícios estimados em fluidez no tráfego e redução do tempo de deslocamento, segurança dos usuários e acesso facilitado à Avenida Litorânea e a Praia do Calhau, um dos pontos turísticos mais importantes da região.

A execução da obra está programada para 150 dias, priorizando a redução de impactos para a comunidade local. A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido e estacas para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura.

A requalificação da Avenida dos Holandeses, no acesso à Avenida Litorânea, representa um avanço significativo para a qualidade de vida, desenvolvimento econômico e turismo na Grande Ilha de São Luís.

Rodrigo Lago quer revisão do Censo Demográfico 2022

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O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), defendeu nesta terça-feira, dia 4, a revisão do Censo Demográfico Brasileiro de 2022. De acordo com o parlamentar, Censo 2022 aplicado IBGE foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.

“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população (…) Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção (…) “Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, disse Rodrigo Lago.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. O deputado fez um apelo aos governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.

Bira do Pindaré agradece apoio após tragédia familiar

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O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, utilizou nesta terça-feira, dia 4, as redes sociais para agradecer em nome de sua família as mensagens de apoio, após o trágico falecimento de sua filha Andressa da Silva e Sousa, ocorrido no último sábado, dia 2, em São Luís.

“É sem dúvida, um dos momentos mais difíceis da minha vida. Que Deus possa confortar e proteger todos nós! Meus mais sinceros agraciamentos”, destacou Bira.

O deputados estaduais do Maranhão realizaram hoje, durante a sessão plenária, um minuto de silêncio pelos falecimentos de Lecy dos Santos, mãe do ex-deputado Stênio Rezende e sogra da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), e da jovem Andressa Sousa, filha do ex-deputado Bira do Pindaré e atual secretário de Estado da Agricultura Familiar.

As solicitações foram feitas pelos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Casa, e Wellington do Curso (PSC), que lamentaram as mortes e prestaram condolências às famílias enlutadas.

Ministra do Turismo estará no Maranhão na próxima semana

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O governador Carlos Brandão (PSB), durante agenda de trabalho em Brasília, nesta segunda-feira, dia 3, esteve com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que confirmou ao governador que na próxima semana estará no Maranhão.

“Fomos muito bem recebidos pela ministra de Turismo, Daniela Carneiro, para um diálogo sobre as potencialidades turísticas do Maranhão. Fizemos o convite para que conheça a diversidade do nosso São João, os Lençóis Maranhenses e também para um encontro com o nosso trade turístico”, destacou Brandão.

A ministra Daniela Carneiro não deve permanecer na pasta, que deverá ser ocupada em breve pelo deputado Sérgio Sabino, como parte de exigência do União Brasil. A mudança não deverá alterar a relação com as demandas do Maranhão para o setor.

1º Arraiá da Inclusão é marcado por alegria e conscientização

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Com iniciativa do deputado Neto Evangelista (União) foi realizado o 1º Arraiá da Inclusão, realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, em parceria com a Assembleia Legislativa e outras instituições, neste domingo (2), no Sesc Olho d’Água.

O evento, voltado a pessoas típicas e atípicas, contou com a presença da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB).

“Estou muito feliz em poder realizar um arraial como esse. Esses momentos são importantes para mudar, cada vez mais, o olhar estereotipado da população sobre as pessoas com deficiência. Para termos uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos, precisamos ter um olhar sensível sobre a realidade deles e, assim, poder trabalhar em prol da inclusão”, destacou Neto Evangelista.

A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia, elogiou a iniciativa.

“Esse momento é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas para nós que prestigiamos. Representa carinho, solidariedade e afeição”, afirmou.

A festa contou com uma programação muito especial. No roteiro, além das apresentações do Cacuriá de Dona Teté e do Bumba-boi Upaon-Açu, teve o Bumba-boi Mimoso da APAE/São Luís, grupo formado por jovens e adolescentes com deficiência, e show do cantor Augusto Neto, que tem autismo e mostrou um repertório animado com canções juninas.