Assembleia Legislativa do Maranhão

Produtividade da AL-MA superou em 200% anos 2019 e 2020

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O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa a imprensa nesta quarta-feira, dia 22, para apresentar o balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021.

Othelino destacou de inicio o que chamou de ‘recorde histórico de produtividade da Casa’, com mais de 7 mil proposições apreciadas pelo Plenário superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

“Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhã (..) Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

AL-MA aprova reajuste dos servidores do Estado

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o reajuste médio de 9% dos salários dos servidores do estado. O impacto financeiro na folha de pagamento será de mais de R$ 600 milhões.

A reajuste aprovado por humanidade e começará a partir de fevereiro.

Orçamento do Maranhão em 2022 será de R$ 24 bilhões

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Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2022. 

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública  e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.

Aprovado o Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão

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Aprovado o projeto de autoria do Poder Executivo do Estado, que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e o Sistema Estadual de Proteção a eles, nesta quarta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A matéria que será sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB), representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, na garantia de direitos aos povos indígenas no Maranhão.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições (..) É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, afirmou Othelino. 

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

AL-MA concederá auxilio de R$ 500 aos funcionários

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nas redes sociais na noite desta segunda-feira, dia 13, a concessão de auxílio no valor de R$ 500 para os servidores do Poder Legislativo.

O valor será pago em janeiro de 2022 em parcela única.

Flávio Dino concede aumento aos servidores do Estado

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O governador Flávio Dino (PSB), enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 13, uma MP (Medida Provisória) relacionada ao reajuste salarial dos servidores do estado.

A partir de agora a MP 373/2021 terá 90 dias para tramitar e ser aprovada pelos deputados. De acordo com o documento o reajuste em média será de 9% para todos os servidores.

No documento enviado ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que em razão da Lei Federal Compleentar 173 de 27 de maio de 2020, que congelou reajustes salarias por causa da pandemia, os efeitos financeiros da MP se darão apenas em 2022.

Nas redes sociais o governo informou que o reajuste concedido por Flávio Dino aos servidores públicos estadual é o maior em todo Brasil.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde hoje, uma audiência pública com entidades representativas do Fórum de Carreiras do Executivo Estadual, onde o tema central do debate foi o reajuste.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (MDB).

Logo no início dos trabalhos, Roberto Costa informou que o governador Flávio Dino havia encaminhado, a Medida Provisória 373/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da administração estadual direta, autárquica e fundacional, garantindo um percentual de 9%.

A MP deverá ser apreciada pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Rede Pública de Saúde cresceu 84% no Maranhão

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O Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, informou durante reunião na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a rede pública estadual de saúde cresceu 84% no Maranhão.

Os dados apresentados são referentes aos 1º e 2º quadrimestre de 2021.

Ao longo de oito meses, foram aplicados R$ 1.958.972.997,95.

“O Tesouro Estadual banca 81% dos gastos com a saúde no Maranhão, enquanto o governo federal investe 19%. Mensalmente, gasta-se R$ 240 milhões, sendo 200 milhões do Estado e o restante do Governo Federal”.

Atualmente a rede pública de saúde é constituída de seis hospitais macrorregionais, 18 regionais, 12 políclínicas, três unidades ‘Sorrir’, um hospital de tratamento ortopédico e a Casa de Apoio Ninar.

No que se refere aos dados da morbimortalidade, 73% correspondem às doenças do aparelho respiratório, sendo o agente causador a Covid-19. Em termos de produção dos serviços do SUS, foram mais de 16 milhões de atendimentos ambulatoriais e mais de 88 mil hospitalares.

Assembleia Legislativa do Maranhão é nota A em transparência

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A Assembleia Legislativa do Maranhão tem ‘Índice de Transparência A’ – o mais elevado – pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O estudo, realizado em setembro deste ano, destaca o Legislativo maranhense como um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais relativos à transparência e à publicidade dos atos.

“O índice A atribuído à Assembleia só corrobora com aquilo que sempre primamos, que é a total transparência de nossas práticas e atos administrativos. No nosso Portal da Transparência, todas as informações estão dispostas de forma bem clara, como assim exigem as normas. Eu fico imensamente feliz por termos recebido essa avaliação tão positiva, o que significa que estamos no caminho certo”, disse Othelino Neto.  

O demonstrativo leva em conta o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência com informações exigidas por lei. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal.