Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa do MA aprova Comissão de Recesso Parlamentar

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A Comissão de Recesso Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão foi definida e será composta pelos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

O colegiado atua para garantir a continuidade dos trabalhos na Alema e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle e representação institucional.

Sessão Extraordinária

A Mesa Diretora da Assembleia convocou Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, às 09h30. A decisão está em conformidade com os termos do artigo 94, parágrafo único do Regimento Interno da Alema, e foi em decorrência da aprovação do Requerimento nº 403/2024.

A Ordem do Dia inclui a votação dos Projetos de Lei nº 420/2024, nº 524/2024, nº 248/2024, nº 329/2024, nº 330/2024 e nº 363/2024. Também estão na pauta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 134/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 135/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024 e Projeto de Resolução Legislativa nº 138/2024.

AL-MA: Duarte Jr e Aluísio Mendes também criticam ação no STF contra eleição

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Os deputados federais Aluísio Mendes (PL) e Duarte Júnior (PSB) fizeram pronunciamentos na Câmara dos Deputados (DF) contra ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o critério usado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Duarte Júnior manifestou seu repúdio e afirmou que o critério utilizado para definição da vitória de Iracema Vale (PSB), após eleição empatada em dois turnos, é constitucional.

Aluísio Mendes criticou a ação que tem por base premissas falsas e afirmou que o critério de desempate por idade está presente na Casa há mais de 30 anos. Também falou sobre o risco da judicialização dos atos do Legislativo.

Coronel Pitágoras Nunes oficialmente novo comandante-geral da PM-MA

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O coronel Pitágoras Mendes Nunes assumiu o comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), sucedendo o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, que permaneceu à frente da corporação durante o último um ano e meio.

A transmissão do cargo foi oficializada em solenidade na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na Vila Palmeira, em São Luís.

“Me sinto muito honrado pela confiança que em mim foi depositada, tanto pelo governador Carlos Brandão, como pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins. A Polícia Militar do Maranhão é uma instituição de 188 anos, de homens e mulheres que trabalham diuturnamente para defender a sociedade maranhense, e o compromisso que eu aqui selo é o de dar o meu melhor para avançarmos cada vez mais”, declarou o novo comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Mendes Nunes.

Maranhense natural de São Luís, o coronel Pitágoras Mendes Nunes, 45 anos, é bacharel em direito e biologia. Antes de ser nomeado como novo comandante-geral da PMMA, ele ocupava o cargo de secretário-adjunto de Estado do Gabinete Militar do Governador. Também foi comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz e do 7º Batalhão de Polícia Militar de Pindaré-Mirim, entre outras funções na corporação. 

“Judiciário não deve se intrometer” Rubens Jr. sobre Eleição da ALEMA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comentou a defesa que o deputado federal, Rubens Jr (PT-MA), nesta terça-feira, dia 17, do critério de desempate que resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB), para continuar à frente do Parlamento Estadual nos próximos dois anos.

“Com respeito às regras e à democracia! O critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da ALEMA, foi esclarecido de forma clara pelo deputado federal e doutorando em Direito Constitucional, Rubens Pereira Jr. A legitimidade da minha vitória para a presidência é fruto do compromisso com a legalidade e com o povo do Maranhão”, disse Iracema Vale..

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

MP-MA exonera servidora citada no esquema das ‘placas de táxis’

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Mariana Luciana Souza Santos, servidora do Ministério Público do Estado, foi exonerada do cargo após investigações da Polícia Federal que mostra participação dela no esquema de corrupção e sonegação de impostos em São Luís, envolvendo veículos com placas vermelhas, destinadas ao transporte comercial, como táxis. 

Brandão afasta militares e anuncia novo Comandante Geral da PM

Mariana Luciana Souza Santos foi flagrada utilizando um carro adquirido com isenção de impostos, herdando o alvará do pai, um ex-taxista de Imperatriz. Mariana admitiu o erro e segundo ela, quitou os impostos pendentes após ser confrontada.

NOTA

Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Brandão afasta militares e anuncia novo Comandante Geral da PM

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O governador Carlos Brandão (PSB), foi ágio nesta segunda-feira, dia 16, ao afastar os militares denunciados em reportagem do programa Fantástico da Rede Globo, na noite de ontem, entre eles, o coronel Paulo Fernando, agora ex-comandante da PM.

O novo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão é o coronel Pitágoras Mendes Junior.

Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.

“…informo que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, foi afastado das suas atividades, juntamente com os demais membros da Política Militar envolvidos nas investigações sobre aquisição de placas ilegais de táxi…”, disse Carlos Brandão.

FENAJ e Sindicato dos Jornalistas repudiam afastamento de Jacqueline Heluy

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e a FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.

Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão é distante e não se enquadra no limite de até 3º grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.

Jacqueline Heluy possui uma trajetória profissional irrepreensível, com 33 anos de dedicação ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Sua carreira consolidada é fruto de mérito, competência e comprometimento com a comunicação pública, valores que não podem ser colocados em dúvida por interpretações apressadas e generalizações inadequadas.

Reforçamos que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”. A ausência de análise individualizada das especificidades do caso evidencia um erro grave que prejudica não apenas uma profissional com trajetória legítima, mas também a credibilidade e o rigor necessários à aplicação da justiça.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís se solidariza com Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público. Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.

São Luís, 12/12/2024

Leonardo de Oliveira Sampaio

Presidente

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís

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Daniel Itapary Brandão comandará o TCE no biênio 2025-2026

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira, dia 11, a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense.

“Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, destacou Daniel Itapary Brandão.

Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.