Relatório da CPI tem como alvos ministros do STF

A leitura e a votação do relatório final da CPI do Crime Organizado será apresentado nesta terça-feira, dia 14, o documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contém pedidos de indiciamentos, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também propõe medidas legislativas para fortalecer a segurança pública.

Contendo cerca de 200 páginas, o relatório pede os indiciamentos dos ministros do Supremo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após a votação pelo plenário da CPI, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal.

O ministro do STF, Flávio Dino, se manifestou em solidariedade as colegas da Suprema Corte.

“Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos. Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças”, destacou Flávio Dino.

O ministro Gilmar Mendes, um dos indiciados no relatório da CPI, se manifestou nas redes sociais com indignação.

Ministra Cármen Lúcia revela que família pede pra ela deixar STF

Do UOL

A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou hoje que o Supremo precisa de mais transparência para melhorar a imagem pública e a “convivência interna”. Ela relatou também que sua família pede para que ela saia da Corte devido a ataques machistas que sofre.

As falas vêm em meio a uma crise de imagem vivida pelo STF, instalada sobretudo pela relação de ministros — como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli —com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

“Como eu temo na política, eu temo também, para os futuros ministros de Supremo. Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. A tendência, para nós mulheres, nem se fala (…) A dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra o homem é o de mau administrador, isso e aquilo. Nós, e os senhores todos, já viram o que fazem a meu respeito. Ele [o discurso] é sexista, machista, desmoralizante, e todo mundo da família fala: ‘Cármen, sai disso. Chega. Já fez o que tinha que fazer no espaço’. (…) Então, há um processo gravíssimo que precisa de ser equacionado. Os informes são realmente degradantes, desmoralizantes, mais onerosos ainda, isso para”, disse a ministra.

PF diz que prisão de Ramagem é resultado de cooperação com EUA

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nessa segunda-feira, dia 13, pelo ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos. O ex-parlamentar está em situação irregular nos EUA e por isso foi detido.

Em nota, a Polícia Federal informou que a prisão é resultado de cooperação com autoridades dos Estados Unidos. Ramagem foi preso em Orlando, na Flórida. No site oficial do ICE consta que ele está sob a custódia do órgão.

A Polícia Federal informa que um brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal foi preso, nesta segunda-feira (13/4), em Orlando/ Flórida, pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) dos Estados Unidos da América (EUA).

A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e as autoridades policiais dos EUA.

O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

Flávio Bolsonaro ataca Lula com miséria no governo do próprio pai

Para quem está ‘nadando de braçadas’, segundo pesquisas recentes, o pré-candidato à presidência da república Flávio Bolsonaro (PL) parece não confiar nos números.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou no domingo, dia 11, um vídeo na internet gravado durante o governo do próprio pai, para atacar Lula sobre combate à fome.

Flávio Bolsonaro utilizou imagens de 2021, durante o governo do seu pai, que viralizaram à época. No vídeo, várias pessoas disputam alimentos dentro de um caminhão de lixo parado em frente a um supermercado, em Fortaleza, capital do estado do Ceará.

Brasil e Estados Unidos juntos contra o crime organizado

Do JN

O Brasil e os Estados Unidos fecharam um acordo de combate ao crime organizado.

A parceria vai permitir a troca de informações da Receita Federal com a Agência de Fronteiras dos Estados Unidos sobre cargas enviadas de navio ou avião, tudo em tempo real. No Brasil, a informação vai permitir que, antes mesmo da chegada dos contêineres, a Receita tenha como identificar produtos ilegais e acionar a Polícia Federal para apreender as cargas.

Os dados de inteligência da Agência de Fronteiras dos Estados Unidos serão conectados ao programa brasileiro Desarma, que reúne informações estratégicas das apreensões de armas, como tipo de material, origem declarada, logística da carga e eventuais identificadores ou números de série.

A parceria também vai ajudar no combate ao tráfico de drogas. De acordo com o governo, nos três primeiros meses de 2026 foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos 1,5 tonelada de drogas, principalmente sintéticas.

PF deflagra a Operação no MA contra conteúdo extremista violento

A Polícia Federal deflagrou, sexta-feira, dia 10, a Operação Reação Imediata, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no município de São Luís/MA.

A investigada é suspeita de divulgar, em redes sociais, conteúdo de caráter extremista violento.

As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações com autoridades internacionais e seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos um facão e um aparelho celular, que será submetido à perícia e à análise técnica pela Polícia Federal.

Eleição para presidente e vice do TSE será terça-feira, dia 14

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira, dia 14, a eleição que escolherá os novos presidente e vice-presidente do Tribunal.

“Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito] e tendo em vista o enorme trabalho que tenho a realizar no STF, decidi, em vez de deixar para o último dia, iniciar agora a eleição dos novos dirigentes”, afirmou Cármen Lúcia.  

A posse do sucessor, que comandará o TSE durante as Eleições 2026, será realizada até o fim de maio, em data a ser definida em breve. O anúncio inicia a transição de gestão. Pelo sistema de rodízio do Tribunal, a Presidência caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE. A Vice-Presidência deverá ser ocupada pelo ministro André Mendonça, também do STF.  

Alcolumbre marca sabatina de Jorge Messias para 29 de abril

Do Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destravou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e a sabatina foi marcada para 29 de abril.

As informações são do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação.

“…Estive reunido com Davi Alcolumbre e com Otto Alencar (presidente da Comissão de Constituição e Justiça). Ficou combinado que a próxima quarta-feira, dia 15, vamos fazer a leitura do relatório. Ficou combinado que a sabatina será no dia 29 pela manhã…”, disse Weverton.

Mais de quatro meses após o anúncio do nome de Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada ao Senado a mensagem que formalizou o nome de Messias.

Messias precisa reunir ao menos 14 votos no colegiado para ser aprovado e avançar ao plenário, onde aliados projetam cerca de 48 votos, em um cenário ainda sujeito a oscilações.