Brasil

Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão

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Do O Globo

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou ter recebido as mensagens de Daniel Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

Em nota divulgada pela Corte nesta sexta-feira, dia 6, o magistrado afirma que uma análise feita no conteúdo extraído do celular do dono do Banco Master “constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”.

NOTA

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa.

Anulados sigilos de todos os alvos da CPMI, inclusive de Lulinha

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O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu  a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e outros investigados pela CPMI do INSS.

A decisão foi motivada por pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, que teve seu sigilo quebrado pela CPMI.

Segundo o ministro, é irregular a votação “em globo”, na qual diversos pedidos foram aprovados simultaneamente, sem análise individualizada ou motivação específica para cada caso.

Ele disse ainda que embora CPIs tenham poderes para determinar quebras de sigilo, essas decisões devem seguir parâmetros semelhantes aos exigidos do Poder Judiciário.

Ele apontou que a deliberação deve seguir etapas claras, incluindo: apresentação individual do caso investigado; exposição dos fundamentos do requerimento; debate entre os parlamentares; votação individualizada; deliberação formal; registro em ata da motivação e do placar da votação.

Sem esses requisitos, segundo o ministro Flávio Dino, há risco de nulidade das provas produzidas durante a investigação parlamentar.

‘Operação Farândola’ contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 5, a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e de São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral.

Dino suspende ‘quebra de sigilo’ na CPMI por falta de fundamentação

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O ministro do STF, Flávio Dino, concedeu parcialmente medida liminar no Mandado de Segurança 40.781 para suspender os efeitos de deliberação da CPMI do INSS que havia aprovado, em votação conjunta, requisitos que incluíam a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma investigada e de pessoa jurídica de qual ela é sócia.

Alcolumbre e Viana se abraçam após ser mantido quebra de sigilo de Lulinha

A decisão esclarece que não há impedimento para que a CPMI delibere novamente sobre os requisitos, desde que o faça com análise individualizada, debate e motivação fundamentada, com o devido registo em ata.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 4, e será submetida a referendo no Plenário.

Votação “em globo”

De acordo com os autos, a CPMI aprovou, em uma única votação simbólica (“em globo”), 87 requisitos apresentados por parlamentares, entre eles pedidos de convocação para depoimento e medidas de quebra de sigilo.

No mandado de segurança, a impetante alegou ausência de fundamentação concreta e individualizada para a adoção das medidas consideradas invasivas, sustentando violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da intimidação.

Investigação contra Vorcaro tem acesso ao MPF, PF, FBI e até ‘pau’ em jornalista

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Do G1

Investigações da Polícia Federal apontam que integrantes do grupo comandado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acessaram indevidamente sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como o FBI e a Interpol.

Vorcaro é investigado por fraudes bilionárias relacionadas ao Master e foi preso de novo nesta quarta-feira, dia 4, por determinação do ministro do André Mendonça.

Na decisão, Mendonça apontou que a prisão se justifica porque há risco à ordem pública, às investigações e a autoridades envolvidas.

Também foram presos:

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador finaceiro de seus esquemas fraudulentos;

Luiz Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário” e apontado como coordenador de uma milícia privada chamada “A Turma”, usada pelo banqueiro para monitorar ilegalmente e ameaçar adversários, autoridades e jornalistas;

Marilson Roseno da Silva, integrante do grupo “A Turma” que, segundo a investigação, usou sua experiência e contatos para obter informações sigilosas e realizar vigilância clandestina.

Alcolumbre e Viana se abraçam após ser mantido quebra de sigilo de Lulinha

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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira, dia 3, manteve o resultado da votação na CPMI do INSS que determinou a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Após o anuncio da manutenção da quebra de sigilo, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da CPMI, Carlos Viana (Pomemos-MG), se abraçaram no plenário do Senado.

A base do governo no Senado, denunciou fraude na aprovação da quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula. O placar foi 14 votos contra e 7 a favor, mesmo assim o presidente da CPMI proclamou o resultado, que segundo ele, foi aprovado pela comissão.

‘Operação Tá na Conta’ apura compra de renúncia de candidatos em Caxias

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 3, a Operação Tá na Conta, visando desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher no município de Caxias/MA. A operação é um desdobramento da análise de materiais apreendidos na fase anterior da investigação.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, abrangendo endereços residenciais e órgãos públicos. As diligências foram realizadas em Caxias/MA e em Teresina/PI, e dois agentes públicos figuram entre os investigados.

As diligências apontam que lideranças políticas locais atuavam como autores intelectuais no oferecimento de vantagens ilícitas para que candidatos adversários desistissem de suas candidaturas. O objetivo era desestabilizar partidos oponentes e burlar a cota de gênero, a fim de forçar a renúncia de candidatas mulheres para inviabilizar chapas inteiras.

Foram autorizadas as apreensões de valores em espécie, de dispositivos eletrônicos e de documentos. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e de assédio eleitoral contra mulheres.

ELEIÇÕES 2026: TSE aumenta rigor contra conteúdos de IA e big techs

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O TSE aumentou o rigor com o uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial para a campanha eleitoral de 2026 e decidiu exigir das empresas de tecnologia a elaboração de um plano de conformidade para a prevenção de ilícitos.

Neste ano, será proibida a circulação de novos conteúdos nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.

O tribunal ainda criou uma regra para proibir o oferecimento de sistemas de inteligência artificial que façam recomendações de candidatura. O objetivo é impedir a interferência algorítmica no processo de escolha do voto dos indecisos.

Outra mudança é a vedação do uso da IA para a prática de violência política, especialmente contra as mulheres. Fica vedada a utilização dessas ferramentas para alterar fotos ou vídeos que contenham cenas de nudez, sexo ou pornografia. 

No campo das big techs, as mudanças aprovadas pelo TSE determinam que essas empresas têm o dever de banir “perfis falsos, apócrifos ou automatizados” sempre que houver a “prática reiterada” de condutas que possam comprometer a igualdade do processo eleitoral.

A determinação, tímida e pouco proativa, vem acompanhada de uma obrigação: a criação de plano de conformidade destinado à prevenção de riscos à integridade do processo eleitoral.