O deputado federal, Rubens Jr, vice-líder do governo na Câmara Federal, será membro titular na CPMI do 8 de janeiro. O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito que contará com participação de deputados federais e senadora vai apurar o ‘golpe tentado’ no inicio do ano que resultou na invasão destruição da sede dos três poderes.
Do Metrópoles
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nas redes sociais nesta quarta-feira, dia 10, determinou à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar as denuncias de manipulação de resultado de jogos de futebol nas séries A, B e C.
O Ministério Público de Goiás denunciou 16 pessoas por fraudes por manipulação de resultados em 13 partidas de futebol: oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, um da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.
Do Conjur
O Telegram retirou a ‘campanha’ contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) que espalhou ontem aos usuários no Brasil, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, dia 10, que fosse excluída.
Segundo Alexandre de Moraes provedores de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens devem ter absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira.
“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares — mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do Inquérito 4.781”, registrou o ministro.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará nesta terça-feira, dia 9, de mais uma audiência no Congresso Nacional, desta vez será na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Flávio Dino foi convidado para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos. O autor do requerimento é do senador Magno Malta (PL-ES).
Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 8, não aliviou nas críticas ao então ex-juiz da Lava e atual senador Sérgio Moro, que segundo o ministro, é responsável direto junto com a Vara de Curitiba pela chegada de Jair Bolsonaro à presidente e alimentado o fascismo no país.
“..Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo (…) Moro vazou a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, disse ministro.
O ministro Gilmar Mendes também falou sobre representatividade no Supremo Tribunal Federal, PL das Fake News, suspeita de falsificação na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e outros temas.
Do Metrópoles
O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) é nomeado vice-líder do governo Lula na Câmara Federal. O parlamentar também ocupou a mesma função no governo Bolsonaro.
O deputado tem votado alinhado com o Palácio do Planalto até agora. Semana passada, por exemplo, votou para manter o decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei.
“O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano (…) Não é só tratar no dentista, é a qualidade da água que a pessoa vai beber, a qualidade da comida que a pessoa vai comer, porque se não houver esse processo de educação e esse processo de investimento para melhorar essas coisas, não adianta. Os programas, muitas vezes, não valem a pena se as pessoas não estiverem educadas (…) Eu quero que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar até namorado ou namorada”, disse Lula.
O presidente Lula segue insatisfeito com a taxa de juros, em particular com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dessa vez na Inglaterra neste final de semana, onde participou da coração do rei Charles III.
“Eu não discuto autonomia do Banco Central, não é esse o meu problema (…) Duvido que esse cidadão (Roberto Campos Neto) agora tenha mais autonomia que o Meirelles teve. Só que o Meirelles tinha responsabilidade de ter um governo discutindo com ele, olhando as preocupações, esse cidadão não tem (…) Ele (Roberto Campos Neto) não tem nenhum compromisso comigo. Ele tem compromisso com quem? Com o Brasil? Não tem. Ele tem compromisso com o outro governo, que o indicou, isso é importante ficar claro, e ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juros alta. Não há outra explicação”, disse Lula.
As críticas ao Banco Central ocorreu após antes do retorno ao Brasil que ocorreu na madrugada deste domingo, dia 7. Na conversar com jornalistas ele também falou de Meio Ambiente, Articulação Política e também liberdade de Imprensa.
