“grande oportunidade para o Maranhão”, Brandão sobre Margem Equatorial

O governador Carlos Brandão comemorou a liberação para a Petrobras iniciar os estudos para exploração de Petróleo na Margem Equatorial. O Maranhão tem duas bacias, sendo uma delas, localizada em Barrerinhas. Para o governador, “uma riqueza que pode se transformar em emprego, renda e progresso sustentável para o estado”.

A Margem Equatorial fica localizada próxima entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.

Esta região possui um potencial petrolífero relevante, ainda mais se formos considerar as descobertas recentes feitas por outras em regiões próximas a essa fronteira (Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

Pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, como também do mercado internacional de petróleo e gás, que identifica oportunidades promissoras na região que precisam ser desenvolvidas.

O nosso Plano Estratégico 2050 e Plano de Negócios 2025-2029 prevê um investimento de US$ 3 bi nessa região nos próximos cinco anos e a perfuração de 15 poços. Isso nos permitirá contribuir com o atendimento à demanda crescente por energia a partir de uma produção realizada com investimentos tecnológicos que garantem segurança operacional e cuidado ambiental.

STF decide que Estado não deve indenizar ofendidos por discursos de parlamentares 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar.

A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral (Tema 950), e vale para todos os processos que tratam de situações semelhantes em tramitação no país. 

O caso analisado envolvia o Estado do Ceará, condenado pelo Tribunal de Justiça local (TJ-CE) a indenizar um juiz ofendido por declarações feitas por um deputado estadual na tribuna da Assembleia Legislativa. O STF derrubou essa condenação. 

Censura ou intimidação 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, disse que condenar o Estado por esse tipo de discurso poderia gerar censura ou intimidar os parlamentares, atrapalhando o debate público. “Permitir a responsabilidade civil objetiva do Estado, nesse contexto, criaria incentivos para calar, diluir ou minimizar a crítica”, afirmou. Segundo Barroso, isso geraria, pela via econômica, os riscos de pressão e interferência indevida que a Constituição pretendeu evitar com a imunidade parlamentar. 

Imunidade não é escudo 

Barroso destacou, no entanto, que a imunidade “não protege quem a usa como escudo para manifestações abusivas, totalmente desconectadas da função legislativa”. Nesses casos, o parlamentar pode, sim, responder civil ou penalmente. 

No caso concreto, o ministro explicou que, se o deputado cearense tivesse ultrapassado os limites da imunidade, a ação deveria ter sido movida diretamente contra ele, e não contra o Estado. A decisão foi unânime. 

Tese 

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: 

1. A imunidade material parlamentar (art. 53, caput, c/c art. 27, § 1º, e art. 29, VIII, CF/1988) configura excludente da responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º, CF/1988), afastando qualquer pretensão indenizatória em face do ente público por opiniões, palavras e votos cobertos por essa garantia.  

2. Nas hipóteses em que a conduta do parlamentar extrapolar os limites da imunidade material, eventual responsabilização recairá de forma pessoal, direta e exclusiva sobre o próprio parlamentar, sob o regime de responsabilidade civil subjetiva. 

Filiados do Centrão exonerados de cargos de confiança no governo Lula

Do UOL

O governo Lula exonerou filiados do Centrão indicados a cargos de confiança, após os partidos votarem para deixar caducar a MP do aumento de impostos para bets e investimentos, na semana passada.

O levantamento inclui apenas cargos ocupados por pessoas registradas nos partidos. Indicações de funcionários sem filiação partidária não estão contabilizadas, embora também possa.

No caso de PP, União Brasil e Republicanos, a quantidade de filiados passou a crescer à medida em que o governo foi fazendo acenos ao Centrão em busca da aprovação de pautas importantes.

STF: ‘trauma’ com Dino pode causar problemas para Jorge Messias

Do O Globo

O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação de Lula, já começou a criar ruídos na base governista do Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já enviou um recado ao presidente por meio de ministros palacianos: caso realmente insista com Messias, o governo terá dificuldades para fazer a indicação passar no Senado.

Interlocutores de Alcolumbre consultados pela equipe da coluna avaliam que os senadores ficaram “traumatizados” com o último ministro nomeado por Lula, Flávio Dino. Assim como Cristiano Zanin, Dino foi uma escolha pessoal do presidente da República, e teve o nome aprovado sem dificuldades, por 47 votos contra 31.

Mesmo sendo uma escolha particular do presidente, pesou a favor, na ocasião, o fato de Dino ser também senador. Mas, uma vez no Supremo, Dino protagonizou uma ofensiva contra o orçamento secreto, fonte de recursos para emendas de todos os parlamentares.

As investigações e as medidas para dar transparência à aplicação dos recursos, com bloqueios e a abertura de dezenas de investigações sobre desvios, acirraram o clima entre o Congresso e o Supremo.

STF: ministro Roberto Barroso se despede após 12 anos no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso se despediu nesta quinta-feira (9) do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de mais de 12 anos na Corte, os dois últimos como presidente. Em discurso emocionado na sessão plenária, ele afirmou que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido e sem apego ao poder.

“Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, disse. “Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse”. Ao fim do pronunciamento, foi aplaudido de pé.

“Foi uma decisão muito dura”, diz Fufuca após punição do PP

Do O Globo

O ministro do Esporte, André Fufuca, sinalizou a interlocutores que ainda vai tentar achar um acordo para permanecer no PP e ter o aval da sigla para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.

O ministro foi punido pelo partido após decidir ficar no governo, mas ele avalia que até o ano que vem o cenário pode mudar.

“Foi uma decisão muito dura, afastar da vice-presidência nacional, afastar do diretório do meu estado. Não concordo, mas respeito. Vou ficar no Ministério, estou aqui hoje trabalhando, amanhã também teremos agenda”, disse o ministro ao participar de um evento da pasta que ele comanda.

O entendimento dele é que se Lula se mostrar competitivo para a disputa presidencial, o partido não vai proibir alguns estados de apoiar o petista, mesmo que a legenda esteja coligada nacionalmente com um candidato de oposição. 

Após ter sido punido pelo PP, Fufuca conversou com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que demonstrou solidariedade ao ministro e reiterou que o governo estava à disposição para auxiliar no projeto político de ser senador.

O presidente do partido também disse que tem apreço por Fufuca, mas indicou que precisava tomar uma decisão de se afastar do governo.

Em relação ao comando do diretório do Maranhão, a expectativa do ministro é que a deputada Amanda Gentil (PP-MA) assuma o cargo. Ela costuma votar a favor dos projetos de interesse do governo na Câmara, mas é considerada alinhada à cúpula nacional da legenda. 

Com a formalização da federação entre PP e União, a tendência é que o comando do grupo no estado fique com o líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes, que também tenta se viabilizar como candidato a senador e pode inviabilizar uma candidatura de Fufuca.

O ministro avalia que, mesmo com a perda do comando do diretório, se o deputado do União não pontuar bem nas pesquisas, ele não conseguirá garantir a candidatura ao Senado. Apesar de ter sido punido, o PP não abriu um processo de expulsão de Fufuca da legenda.

O partido de Fufuca e o União Brasil, que anunciaram uma federação para ganhar maior musculatura política nas próximas eleições, determinaram que todos os filiados com cargos ligados ao governo Lula devem ser desligados das suas funções, sob pena de serem expulsos das legendas. 

O movimento ocorre em meio às movimentações políticas para as eleições de 2026, pois os partidos do Centrão estão de olho em uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Presidência da República.

“não é uma derrota ao governo”, diz Lula. Como votou a bancada do MA

O presidente Lula lamentou a decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou nesta quarta-feira, dia 8, a medida provisória que previa alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concentrando a tributação nos setores como o bancário, agronegócio e apostas esportivas.

A maioria dos deputados da bancada maranhense na Câmara Federal votaram contra a derrubada da Medida Provisória.

Allan Garcês (PP) – Sim

Aluizio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil (PP) – Sim

Cleber Verde (MDB) – Não

Detinha (PL) –

Duarte Jr (PSB) – Não

Fábio Macedo (Podemos) – Não

Hildo Rocha (MDB) – Não

Josimar de Maranhãozinho (PL) –

Josivaldo JP (PSD) – Sim

Juscelino Filho (União) – Não

Junior Lourenço (PL) – Sim

Marcio Honaiser (PDT) – Não

Márcio Jerry (PCdoB) – Não

Pastor Gil (PL) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União) – Sim

Rubens Jr. (PT) – Não

PP pune Fufuca, que deve permanecer no ministério dos Esportes

Como era esperado o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, anunciou a punição ao ministro dos Esportes, André Fufuca, após pronunciamento na agenda do presidente Lula (PT), na última segunda-feira, dia 6, em Imperatriz no Maranhão.

“Vou pagar com gratidão a quem sou grato. Voto em Lula”, diz Fufuca

Em nota, o PP diz que Fufuca perderá o comando da direção do partido no Maranhão e também será retirado do cargo de vice-presidente nacional do PP.

O ministro do Esporte, André Fufuca, decidiu continuar no governo Lula, mesmo sob forte pressão do seu partido para deixar o posto.