Câmara Federal

TSE: “desejo sorte e sucesso”, Flávio Dino para a ministra Carmem Lucia

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O ex-governador Flávio Dino, atualmente no STF, confirmou presença na posse da ministra Carmem Lucia, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, dia 3.

A ministra Carmem Lucia esteve à frente da Justiça Eleitoral brasileira pela segunda primeira vez ela esteve na presidência em 2012, quando se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte.

“… desejo sorte e sucesso. E desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes. Ambos – Carmen e Alexandre – têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil…”, disse Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, que antes de chegar ao STF, enfrentou às urnas em várias eleições, inclusive municipal, sabe o quanto é complexo o processo.

ELEIÇÃO 2024: PP, Republicanos e União contra Lula em muitas cidades

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Do O Globo

Os partidos PP, Republicanos e União Brasil juntos ocupam cinco ministérios no governo Lula, o que não garantirá que estarão nos mesmos palanques em 2024.

As três siglas do Centrão, não só apoiarão candidatos a prefeito contra o PT, como estrão ao lado de candidatos do PL de Jair Bolsonaro, em vários municípios prioritários.

Em dez cidades, entre elas, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, pelo menos um dos três partidos apoiarão candidatos bolsonaristas contra petistas.

O inverso pode ocorrer em disputas do Rio, Fortaleza e Recife. Nas outras cidades, ou há indefinição de cenário ou as legendas do Centrão estarão em alianças opostas às siglas do PL e do PT.

O União Brasil comanda Desenvolvimento Regional (Waldez Góes), Comunicações (Juscelino Filho) e Turismo (Celso Sabino), enquanto o Republicanos comanda Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho) e o PP, por sua vez, o Esporte (André Fufuca).

STF julgará se parentes podem ser chefes de Legislativo e Executivo

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Do UOL

O STF retomará, agora em sessão presencial, a pedido do ministro Flávio Dino, a ação do PSB que pedir o impedimento de parentes até segundo grau ocuparem chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, simultaneamente.

O julgamento seria virtual, mas será presencial, na quarta-feira, dia 5.

O PSB afirma querer evitar que o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador. A prática é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal.

“…O presidente da respectiva casa desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo (…) Tal cenário compromete a própria transparência inerente à administração pública, porquanto tratativas, acordos e alianças poderiam ser selados no seio familiar, sem qualquer tipo de publicidade ou agenda pública. Mais do que isso, a própria atividade fiscalizatória de ambos os poderes restaria prejudicada, haja vista que não se pode garantir imparcialidade dentro da mesma unidade familiar…”, diz o PSB.

O PSB apresentou três exemplos da situação: o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins é filho do governador do estado; o presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (PR) é filho do prefeito; e o chefe da Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) é filho do prefeito do município.

Concurso Unificado do TSE tem 395 vagas e salários de até R$ 13,9 mil

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O Concurso Unificado do Tribunl Superior Eleitoral está oferecendo 395 vagas, além de formação de cadastro reserva e salários de até R$ 13.994,78. As inscrição começam na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.

Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.

Os cargos serão distribuídos para a sede do TSE, em Brasília, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins, que já tem concurso público em andamento, não foi contemplado.

Cargos e Remunerações iniciais

Analista judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquitetura. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquivologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade biblioteconomia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade enfermagem. Remuneração inicial: R$ 13.994,78.

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia civil. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia elétrica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia mecânica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade estatística. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (clínica médica). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (psiquiatria). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina do trabalho. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade odontologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade psicologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade serviço social. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área judiciária. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Técnico judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 8.529,65

Técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial. Remuneração inicial: R$ 8.529,65, acrescida de R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56.

Técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade programação de sistemas. Remuneração inicial: R$ 8.529,65.

    “pessoa certa, no lugar certo”, Cármen Lúcia na despedida de Alexandre de Moraes do TSE

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    O ministro, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se despediu nesta quarta-feira, dia 29, do TSE. A ministra Cármen Lúcia, assume o comando da Corte Eleitoral, na próxima segunda-feira, dia 3, e conduzirá as eleições municipais 2024.

    A ministra Cármen Lúcia, no seu pronunciou classificou a passagem do ministro Alexandre de Moraes, à frente do TSE como a “pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”, nos últimos dois anos à frente da Justiça Eleitoral.

    “O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE (…) E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência.”
    ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE

    Com 317 votos Congresso decide não criminalizar fake news nas eleições

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    O Congresso por 317 votos a 139, com 4 abstenções manteve nesta terça-feira, dia 28, o veto do ex-presidente Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional.

    Entre os pontos mantidos, estão o que criminalizava comunicação mentirosa (fake news), e ainda, a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

    A bancada do Maranhão na Câmara votou: 8 (SIM), 8 (NÃO) e 2 (AUSENTES).

    Altineu CôrtesPPMASim
    Cleber VerdeMDBMANão
    DetinhaPLMAAusente
    Dr. Allan GarcêsPPMASim
    Dr. BenjamimUnião BrasilMASim
    Dr. Remy SoaresPPMASim
    Duarte Jr.PSBMANão
    Fábio MacedoPodemosMANão
    Hildo RochaMDBMANão
    Josimar MaranhãozinhoPLMASim
    Josivaldo JPPSDMASim
    Junior LourençoPLMANão
    Márcio HonaiserPDTMANão
    Márcio JerryPCdoBMANão
    Marreca FilhoPRDMAAusente
    Pastor GilPLMASim
    Pedro Lucas FernandesUnião BrasilMASim
    Rubens Pereira JúniorPTMANão

    Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar lei

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    O ministro do STF, Flávio Dino, prorrogou a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

    O prazo se encerrará em 10 de julho deste ano. O ministro analisou pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade. As legendas solicitaram a manutenção da política de cotas.

    “O Senado Federal reconheceu que a ação afirmativa iniciada pela Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, ainda não atingiu seu objetivo, necessitando ser continuada. Entretanto, verifico que remanesce exíguo prazo até o encerramento da vigência da Lei nº 12.990/2014, o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica , bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”, disse Flávio Dino.

    O Congresso Nacional começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%.

    Senador Mourão diz que seria ‘desvio de função’ estar no RS

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    O senador Hamilton Mourão (RP), eleito pelo Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia climática da sua história, em entrevista nesta sexta-feira, dia 24, à Rádio Gaúcha, ao ser questionado por que não apareceu no estado durante a tragédia, deu uma resposta no mínimo infeliz.

    “..sou um homem de 70 ano e não posso entrar na água. Seria também desvio de função..”, disse Hamilton Mourão.

    Eleito em 2022, o senador Hamilton Mourão, está no seu primeiro mandato após passagem pela vice-presidência da república de Jair Bolsonaro.