Câmara Federal

Eric Costa cobra atenção para regularização fundiária no MA

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O deputado Eric Costa (PSD) chamou a atenção nesta quinta-feira (7), para o debate sobre a regularização fundiária no Maranhão. O parlamentar aproveitou para lembrar a tramitação do projeto de lei de sua autoria, que trata do tema e destacou o compromisso que o governador Carlos Brandão (PSB), assumiu com a questão no início da sua gestão.

“Eu tenho acompanhado o esforço que o Iterma tem realizado para regularizar o maior número de imóveis aqui no Maranhão. E eu tenho visto alguns impedimentos burocráticos, que nós estamos buscando destravar. Apresentei uma proposta de adequação a uma lei que nós temos, uma lei inferior, inclusive. A Constituição Federal trata desse assunto, estabelecendo um marco, um limite, e a Constituição Estadual da mesma forma. E nós apresentamos um projeto de lei adequando a Lei de Terras do Maranhão à Constituição Estadual e à Constituição Federal (…) Estou me comprometendo e estou à disposição para que nós possamos amadurecer e entregar para a população o melhor caminho. Entregar para a população os instrumentos necessários para que nós possamos regularizar o maior número de terras, beneficiando o maior número de produtores, a agricultura familiar, o pequeno produtor, o médio produtor e o grande produtor” disse o parlamentar. 

Flávio Dino entrega viaturas para Sistema de Segurança do MA

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cumpriu agenda nesta terça-feira, dia 5, em São Luís, onde fez entrega de viaturas para as polícias Civil, Militar e Guarda Municipal do Maranhão.

Também foram entregues veículos no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) para o fortalecimento das guardas municipais. A cerimônia foi realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sede do governo do Estado do Maranhão.

Foram entregues sete viaturas para uso da Polícia Militar, sete viaturas para uso da Polícia Civil e sete veículos por meio do Pronasci 2. Esses serão exclusivos para as guardas municipais das cidades de São Luís, São José de Ribamar, Santa Inês, Caxias, Balsas, Imperatriz e Timon. Posteriormente serão entregues cinco veículos para os municípios de Alto Alegre do Maranhão, Bom Jardim, Barra do Corda, Presidente Dutra e Zé Doca

“Esses atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública são realizados em parceria com o governo do Estado do Maranhão. E aproveito para contar que estamos iniciando um programa novo do Ministério em que há apoio direto às guardas municipais. Com isso, estamos mostrando todas as dimensões do Susp, o Sistema Público de Segurança Pública, em que temos, de um lado, a articulação federativa e, de outro, a cooperação internacional”, disse Flávio Dino.

Participaram do evento o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino, e a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Larissa Abdala, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoridades militares, eclesiásticas e sociedade civil.

Dino no STF: relator prevê aprovação com mais de 50 votos

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, projeta mais de 50 votos favoráveis à aprovação. Ele protocolou nesta segunda-feira, dia 4, seu parecer favorável a Flávio Dino.

Na quarta-feira (6), será a apresentação do relatório sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Também será apresentado na CCJ na quarta-feira o relatório sobre a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o cargo de Procurador-geral da República.

Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário.  

“Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado (…) Eu acho que vamos sair com no mínimo 50 [votos], que é um número tranquilo para passar no plenário. Achamos que ele pode chegar a 58 ou a 62. […] Tem colega senador que não vai votar nele, mas não tem o porquê de ele não conversar com o colega”, afirmou o relator”, diz Weverton.  

Antes da votação em plenário, Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.  

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (27) para ocupar vaga na Corte Suprema, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês. 

Lula chora ao lado de Marina na COP 28: ‘A floresta vem falar

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O presidente Lula (PT), chorou durante discurso neste sábado, dia 2, no COP 28, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, evento que segue até o dia 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Foram 28 edições da COP para que a floresta viesse falar por si só. Eu não poderia utilizar a palavra se eu tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos. E eu acho que é justo que, para falar da floresta, em vez de falar um presidente que não é do estado da floresta, a gente ouví-la”, disse Lula.

A expectativa do Brasil, conforme o Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), é de que mais ações concretas ocorram, em comparação com a COP 27, quando muitas negociações ficaram ainda no papel.

“sucesso aos filiados e boa gestão ao meu irmão”, Brandão sobre MDB

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O encontro do MDB que oficializou o novo comando do partido no Maranhão, ocorrido na sexta-feira, dia 1º, teve um recado claro para a política, a sigla quer voltar ao protagonismo das decisões que nortearão o futuro do estado.

Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), agora é oficialmente o comandante do partido no Maranhão.Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão, que não participou da convenção, parabenizou o partido pelo ato e desejou sucesso aos filiados e uma boa gestão ao seu irmão.

“Parabenizo o MDB do Maranhão pelo grande evento realizado para promover sua convenção estadual. Desejo sucesso a todos os filiados e uma boa gestão ao meu irmão Marcus, que assumiu a Presidência do partido. Seguimos juntos, trabalhando pelo nosso estado!”, destacou Carlos Brandão

Lideranças políticas nacionais e estaduais, entre elas, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, participaram da convenção. O evento aconteceu no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Marcus Brandão já estava dirigindo o partido desde o mês de setembro. O ato, marcou principalmente o início da estratégia para a disputa eleitoral em 2024. O empresário, em seu discurso, falou do sentimento em comandar os destinos do MDB no estado daqui para frente.

“…um grande partido e com uma grande força, com 43 deputados federais, 11 senadores e três ministros. Tenho certeza de que muito vamos contribuir para o Maranhão…” disse Marcus Brandão. 

Muitas lideranças políticas do Maranhão, participaram da convenção do MDB, entre elas, o ministro dos Esportes, Andre Fufuca (PP); o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli (PSB); o secretário Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); a ex-governadora e atualmente deputada federal, Roseana Sarney (MDB); o presidente estadual do PSB, Bira do Pindaré; o presidente estadual do PT, Francimar Mello; o ex-governador e senador João Alberto (MDB); deputados estaduais e federais, secretários estaduais e municipais, prefeitos e vereadores, e outros.

Concurso Público Unificado será realizado em 180 cidades em 2024

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Da Agência Brasil

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024.  

Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul. 

Conforme o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.  

Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio. 

Região Nordeste – 54 municípios

–  dois em Alagoas

–  16 na Bahia

–  seis no Ceará

–  nove no Maranhão

–  quatro na Paraíba

–  cinco em Pernambuco

–  sete no Piauí

–  três no Rio Grande do Norte

–  dois em Sergipe 

“Ao vestir a toga, deixa de ter lado político”, diz Dino no Senado

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O ministro, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), nesta quarta-feira, dia 29, iniciou seu périplo em busca de votos no Senado Federal, para garantir a vaga no STF.

Acompanhado do Senador Weverton (PDT), relator da sabatina na CCJ, ao ser questionado pela imprensa sobre seu posicionamento político e o cargo na Suprema Corte, ele disse “Ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Eu não olho se é governo, se é oposição, partido A, B ou C. Eu olho para o país, para a instituição”.

Weverton será o relator na sabatina de Flávio Dino no Senado

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O senador Weverton (PDT-MA), será o relator na sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), para a vaga no STF, que acontecerá dia 13 de dezembro.

Weverton foi escolhido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Quanto à sabatina do procurador Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria Geral da República), o relator será o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os indicados após serem sabatinados na CCJ e aprovados ainda terão os nomes submetidos ao Plenário do Senado. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria dos senadores, ou seja, mais de 41 votos favoráveis.