Governo Estadual

Programa Cartão Transporte Universitário abre Edital 2023.1

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), lançou na segunda-feira (06), o Edital nº 001/2023, para inscrição e seleção dos participantes do Programa Cartão Transporte Universitário, referente ao primeiro semestre do ano de 2023.

A proposta do governo é auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes e reduzir os índices de evasão acadêmica. O Edital é instituído pela Lei nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 38.092, de 25 de janeiro de 2023.

O benefício é constituído de um crédito de R $800, 00 no cartão, pago em parcela única que será utilizado pelo aluno para seu deslocamento. Podem solicitar o Cartão Transporte estudantes universitários que estejam em curso presencial e alunos do Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) unidades plena.

O aluno tem que residir no estado e estudar em uma cidade diferente da qual ele mora, não sendo o seu deslocamento inferior a 70 Km e não superior a 270 Km.

O estudante deve apresentar comprovante de matrícula atualizado, com a indicação das disciplinas a serem cursadas no primeiro semestre deste ano. No ato da inscrição os alunos devem apresentar: foto 3X4, carteira de identidade e CPF, tanto do estudante como do seu responsável legal, seis comprovantes de residência dos últimos seis meses como água, luz ou telefonia, apresentar recibo mensal de pagamento no caso do estudante morar em imóvel alugado e demais normas que constam no Edital.

O Cartão Transporte Universitário prevê que mais de 3 mil jovens sejam alcançados. O programa do governo estadual já beneficiou mais de 6 mil estudantes maranhenses do Ensino Superior. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, através da plataforma digital (transporteuniversitário.juventude.ma.gov.br).

    Carlos Lula vai presidir a CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão

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    O deputado estadual, Carlos Lula (PSB), vai presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia legislativa do Maranhão, a mais importante do Poder Legislativo. O deputado Neto Evangelista (União Brasil), será o vice-presidente.

    O deputado agradeceu aos seus pares a escolha de seu nome para presidir a CCJ.

    Honrado em ser escolhido para conduzir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta talvez seja a principal comissão da Casa e desempenha papel crucial no processo legislativo (…) Compartilho essa missão com o deputado Neto Evangelista (União) que ocupará a vice-presidência da Comissão e com os deputados Abigail (PL), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Glauber Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSC) (…) Esta talvez seja a principal comissão da Casa e desempenha papel crucial no processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e funciona como uma espécie de filtro da constitucionalidade e juridicidade das propostas (…) Agradeço mais uma vez pela confiança neste novo e relevante trabalho deste mandato pelo povo do Maranhão.”, destacou Carlos Lula.

    Os demais membros da CCJ serão Glauber Cutrim (PDT), Abigail Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), e Fernando Braide (PSC). A principal função da Comissão é analisar aspectos legais e constitucionais de todos projetos que tramitam na Casa.

    A primeira reunião acontecerá amanhã, quarta-feira, dia 8, às 8h:30min.

    Carlos Lula foi um dos deputados mais votados da atual legislatura, ficou atrás da deputada Iracema Vale (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Casa. Carlos Lula é advogado e especializado em Direito Eleitoral.

    Rafael quer assegurar remédios a pacientes à base de canabidiol no MA

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    Projeto de Lei 01/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), pretende assegurar acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) a pessoas que necessitem e preencham os requisitos para realizarem o tratamento contra doenças, síndromes e transtornos no Maranhão.

    Os remédios que têm como base essas duas substâncias (canabidiol e tetrahidrocanabinol) auxiliam no tratamento de diversas doenças, com destaque para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose, lateral amiotrófica, epilepsia, dor crônica, dentre outras mazelas.

    “O que torna a proposição deste projeto uma ferramenta importante na defesa desses grupos é que estamos falando de uma medicação funcional que causa pouco ou quase nenhum efeito colateral e cujos valores são mais acessíveis”, frisou o deputado.

    Segundo o deputado, a falta de informação em relação aos produtos extraídos da cannabis tem gerado, ao longo dos anos, um preconceito desmedido, pois os remédios extraídos, tais como óleos, pílulas, adesivos para absorção pela pele ou para o uso inalado, não causam qualquer dependência, como afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS). “CBD não apresenta efeitos indicativos de qualquer abuso ou potencial de dependência”, reforça a OMS.

    “temos as mesmas prioridades do governo federal”, Brandão na posse no BNDES

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    O governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de posse de Aloisio Mercadante na presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que contou com as participações do presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, além de ministros e outras autoridades.

    “O BNDES é uma instituição que tem mais de 70 anos e investiu no desenvolvimento de empresas importantes para o país, como a Eletrobras. E agora, esse investimento em empresas brasileiras que trabalham aqui e em outros países, será retomado, bem como a parceria com os estados (…) Durante sua posse, o novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reafirmou o compromisso de investir no desenvolvimento nacional, sem deixar de lado a proteção da Amazônia e dos nossos biomas, bem como a inclusão social. Todas essas também são prioridades do nosso @GovernoMA (…) Importante destacar também que, de acordo com o relatório apresentado pelo presidente @LulaOficial, mais de 90% do financiamento indireto do BNDES foi para pequenas e médias empresas. Sinal do importante compromisso com o empreendedorismo nacional (…) Saio da cerimônia muito feliz com a certeza de que nosso @GovernoMA compartilha das mesmas prioridades que o governo federal e a nova gestão do BNDES, o que certamente garantirá parcerias que financiem projetos importantes para o desenvolvimento sustentável no Maranhão (…) Não é possível que a economia do estado ou do país cresça se o povo continua pobre, se a fome ainda é uma terrível realidade. Por isso, vejo no investimento do BNDES uma grande oportunidade para nossas prioridades de educação, capacitação, segurança alimentar e paz no campo.”, destacou Brandão.

    Assembleia Legislativa do Maranhão define Blocos Partidários

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    A Assembleia Legislativa do Maranhão começou a definir os Blocos Partidários. O objetivo da urgência na formalização dos blocos é destravar o processo legislativo da Casa, de modo que sejam constituídas o quanto antes as Comissões Técnicas..

    O primeiro formalizado terá 5 partidos: União Brasil, PDT, Republicanos, MDB e Patriotas. Sob a liderança do deputado Neto Evangelista (União Brasil), será composto pelos deputados ( Osmar Filho (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Cláudia Coutinho (PDT), Drª Viviane (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Juscelino Marreca (Patriotas), Guilherme Paz (Patriotas), Edna Silva (Patriotas).

    Outro Bloco terá 2 dois partidos – PSD e Podemos, com liderança do deputado Eric Costa (PSD), terá como membros os deputados Fernando Braide (PSC), Wellington do Curso (PSC), Mical Damasceno (PSD), Leandro Bello (Podemos) e Junior Cascaria.

    O Blocão formado por quatro partidos: PSB, PCdoB, PP e PL, tem 25 parlamentares sob a liderança da deputada Ana do Gás (PCdoB). Integram esse grupo os deputados Iracema Vale (PSB), Carlos Lula (PSB), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Rafael (PSB), Andreia Rezende (PSB), Daniella (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Ariston Gonçalo (PSB), Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ana do Gás (`PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Aluízio Santos (PL), Abigail Cunha (PL), Cláudio Cunha (PL), Júnior França (PP), Rildo Amaral (PP), Arnaldo Melo (PP) e Hemetério Weba (PP).

    Toma posse 20ª legislatura da Assembleia Legislativo do Maranhão

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    Os deputados eleitos para a 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão foram empossados na manhã desta quarta-feira, dia 1º, no Plenário Nagib Haickel. Os parlamentares também elegeram a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023-2024, que será presidida pela deputada Iracema Vale (PSB).

    O governador Carlos Brandão, que deverá participar, quinta-feira, dia 2, da solenidade de abertura dos Trabalho do Parlamento Estadual em 2023, usou as redes sociais para desejar boa sorte para chapa “Unidos Pelo Maranhão” que comandará a Casa.

    A composição da Mesa Diretora é a seguinte: Presidente – Iracema Vale; 1º vice – Rodrigo Lago; 2º vice – Arnaldo Melo; 3º vice – Fabiana Villar; 4º vice – Andreia Rezende; 1º secretário – Antônio Pereira; 2º secretário – Roberto Costa; 3º secretário – Osmar Filho; 4º secretário – Guilherme Paz

    A solenidade foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa, que convidou para auxiliá-lo nos trabalhos na Mesa a deputada Andreia Martins Rezende (PSB), na condição de primeira secretária, e o deputado Ricardo Arruda (MDB), como segundo secretário.

    Todos os 42 deputados eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral prestaram o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado, observar as leis e desempenhar com lealdade, dedicação e ética o mandato que lhes foi confiado pelo povo do Maranhão.

    Lula apoia Lençóis Maranhenses como Patrimônio da Humanidade

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    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, dando apoio à candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para receber o selo de Patrimônio Natural da Humanidade.

    A manifestação de apoio de Lula ocorre após pedido do governador Carlos Brandão, que esteve com presidente recentemente em Brasília.

    “Essa, sem dúvida, é uma notícia maravilhosa, afinal, os Lençóis Maranhenses, há muito tempo, encantam o mundo inteiro. E o título da Unesco seria mais um importante reconhecimento a esse paraíso natural que tanto orgulha a todos nós maranhenses. Estamos na torcida e gratos ao presidente por nos apoiar”, disse Brandão.

    A documentação para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornasse Patrimônio Natural da Humanidade estava pronta para ser enviada à Unesco, desde 2018, mas o envio não foi feito pela gestão anterior do governo federal.

    O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, apresentando uma biodiversidade singular animal e vegetal, com algumas espécies ameaçadas de extinção.

    Ana do Gás desiste da disputa pela 1ª vice-presidência da AL-MA

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    O deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), retirou sua candidatura para a 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ana do Gás manteve sua candidatura para o cargo na Mesa Diretora que será eleita no próximo dia 1º, mesmo após perder a disputa para Rodrigo Lago pela indicação no PCdoB.

    “Agradeço ao governador Brandão por respeitar os nossos pleitos, compreender os nossos argumentos e conduzir tudo da melhor maneira possível, sem interferir em nossas decisões. Quero também agradecer pelo reconhecimento e apoio integral dos meus 35 colegas na Casa em torno de minha candidatura avulsa. Sigo colaborando e atuante em meu mandato e a deputada Iracema Vale pode contar comigo em todos os seus projetos”, afirmou Ana do Gás.

    O deputado Rodrigo Lago parabenizou a deputada Ana do Gás pelo gesto que, segundo ele, representa a unidade do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.

    “Parabéns pelo seu gesto, amiga e deputada Ana do Gás! Vamos seguir unidos pelo Maranhão, ajudando na Assembleia Legislativa o governador Carlos Brandão a bem conduzir o futuro de nossa gente, e a habilidosa deputada Iracema Vale a liderar o Legislativo. Estamos e seguiremos juntos!”, disse Rodrigo Lago.

    Ana do Gás se reuniu nesta terça-feira, dia 31, com o governador Carlos Brandão (PSB) e a deputada Iracema Vale (PSB), candidata de consenso para presidência do Legislativo Estadual.

    “Seguimos construindo alianças em todos os processos políticos. Prova disso foi o encontro de hoje com a deputada Iracema e Ana do Gás que em um ato de grandeza abriu mão de candidatura à Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Trabalhamos pelo Maranhão, por isso caminhamos em unidade.”, anunciou Carlos Brandão.