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NOVO CÓDIGO ELEITORAL: o que muda na divulgação das pesquisas

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Do O Globo

O projeto de lei do novo Código Eleitoral, previsto para ser votado nesta quarta-feira, dia 9, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, traz mudanças na forma de divulgação de pesquisas eleitorais – e acendeu um temor entre institutos.

Se for aprovado, o texto ainda precisará ganhar aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, já que passou por alterações no Senado.

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que, ao fazer uma pesquisa para a disputa eleitoral de cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito –, o instituto também deverá divulgar o resultado das últimas três pesquisas estimuladas que ele mesmo fez para aquele mesmo cargo no pleito anterior.

Isso quer dizer que, se esse dispositivo estiver valendo, todas as pesquisas para o cargo de presidente da República em 2026 devem ser divulgadas com os dados que mostrem qual foi a porcentagem de votos efetivamente obtida por Lula (o vencedor) em 2022, em comparação com o que previam as três últimas pesquisas estimuladas feitas pela mesma instituição naquela campanha.

O relatório ainda prevê que a divulgação dessas informações do pleito anterior “deverá anteceder a divulgação das intenções de voto obtidas nas pesquisas estimuladas concernentes às eleições vindouras”.

Lula comemora resultado após embate sobre IOF com o Congresso

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Do Globo

O Palácio do Planalto está comemorando o resultado do embate relacionado ao IOF com o Congresso Nacional. Os levantamentos internos apontam melhora na popularidade do governo que há um bom tempo não eram celebrados pelo governo.

Os trackings, pesquisas diárias que não são registradas oficialmente, mostraram que a melhora da avaliação de Lula cresceu fora da margem de erro, enquanto a reprovação caiu em proporções consideráveis.

“O centrão queria usar o IOF e essa disputa para deixar o governo Lula um pato manco até a eleição. O que fizeram, porém, foi nos dar um presente”, disse um ministro.

O bom resultado é atribuído ao discurso adotado pelo governo com aval de Lula dos “ricos contra pobres”, desde que o Congresso derrubou o aumento do IOF.

A avaliação de ministros de dentro e de fora do Palácio do Planalto é que, com a disputa pelo IOF, o centrão antecipou a campanha eleitoral e fez o governo abraçar o embate.

Aumenta pressão no PP por saída de Fufuca do governo Lula

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Do O Globo

Dirigentes do PP aumentaram a pressão pela saída do ministro do Esporte, André Fufuca, vice-presidente da sigla e deputado federal licenciado.

O PP já tinha dado um passo rumo ao afastamento ao formar uma federação com o União Brasil, legenda que indicou três ministros, mas cujo comando passou a dar sinais de distanciamento do governo.

“Vamos discutir isso (saída do PP do governo) em agosto, depois das convenções partidárias”, afirma o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

A movimentação indica um realinhamento pensando em 2026. Dirigentes da federação já manifestaram que vão trabalhar pelo apoio a um nome da centro-direita. Aliados de Lula já contam com a defecção e buscam lideranças desses partidos que possam dar apoios pontuais nos estados ao projeto de reeleição.

A relação entre Executivo e Legislativo passa por altos e baixos desde o início do mandato do presidente Lula, mas a turbulência ganhou impulso com a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decisão do Congresso que o Planalto agora tenta reverter via Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados bolsonaristas querem também o impeachment de Dino

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Do O Globo

Lideranças e Congressistas bolsonaristas passaram a focar articulações em torno do impeachment dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O grupo quer aproveitar a insatisfação de congressistas com Dino por causa das emendas parlamentares, para consolidar um movimento contra o magistrado.

Flávio Dino tem sido a principal voz no STF a cobrar do parlamento mais transparência na execução de emendas. Nesta semana, acontece a audiência pública sobre a impositividade e transparência das emendas marcada por Dino.

No começo do mês, ele causou irritação no Congresso ao pedir explicações sobre as chamadas “emendas de comissão paralelas” e o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde.

Relatório da PF sobre ‘Abin Paralela’ mostra tentativa de constranger Dino

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Do O Globo

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

Mensagem interceptada pela PF demonstra tentativa de embaraçar a investigação, segundo relatório — Foto: Reprodução

O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.

Maioria da bancada maranhense vota pela derrubada do IOF

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Câmara dos Deputados aprovou hoje ao regime de urgência para o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Foram 346 votos a favor e 97 contra.

Pelo menos 212 votos favoráveis foram do MDB, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil, partidos que ocupam ministérios no governo Lula.

A maioria da bancada maranhense votou pela derruba.

Aluisio Mendes (Republican-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Allan Garcês (PP-MA) – Sim

Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Juscelino Filho (União-MA) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Detinha (PL-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Fabio Macedo (Podemos-MA) – Sim

Márcio Honaiser (PDT-MA) –

Pastor Gil (PL-MA) –

Senado deve votar hoje aumento número de deputados federais

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O Senado deve votar nesta terça-feira, dia 17, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto já foi aprovado pela Câmara. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que a Casa não vai alterar o texto, que pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fossem mantidos o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados para fazer valer o aumento já para as próximas eleições”, disse Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população.

O aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

Oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Bancos passam a oferece Pix Automático a partir desta segunda

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Da Agência Brasil

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

Como funciona:

Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

Lê e aceita os termos da operação

Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Contas pagas com Pix automático

Contas de consumo (luz, água, telefone)

Mensalidades escolares e de academias

Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Outros serviços com cobrança periódica