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IOF: Haddad e Congresso fazem acordo para reduzir IOF

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no domingo, dia 8, após reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional, que o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio será todo revisto.

Como algumas alíquotas desse decreto serão eliminadas ou reduzidas, o governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito, além de cortar benefícios tributários, para garantir as receitas necessárias ao equilíbrio do Orçamento neste ano. Ainda é preciso bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falaram a jornalistas após a reunião com parlamentares na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Efraim Filho (União-PB), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhôes (MDB-AL), Pedro Lucas (UB-MA), Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Junto com Haddad foi a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais.

Genial/Quest: Brasileiro teme mais volta de Bolsonaro do que reeleição de Lula

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Do O Globo

A pesquisa presidencial Genial/Quest divulgada nesta quinta-feira, dia 5, aponta que o eleitor brasileiro teme mais o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder do que a reeleição de Luiz Inácio Lula em 2026.

Inelegível até 2030 por condenação da Justiça Eleitoral, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal e está ameaçado de prisão pela trama golpista para impedir a posse do petista, que por sua vez amarga os piores índices de aprovação desde seu primeiro mandato.

De acordo com o levantamento, 45% têm mais medo da volta de Bolsonaro do que da permanência do petista no Palácio do Planalto. Outros 40% responderam temer mais a reeleição de Lula do que o retorno do bolsonarismo ao comando do país.

O levantamento da Genial/Quaest entrevistou pessoalmente 2.004 eleitores a partir de 16 anos entre 29 de maio e 1º de junho.

Dino determina medidas para garantir repasse de emendas a ONGs

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 4, que o Executivo e o Legislativo devem comprovar que estão tomando medidas para garantir um repasse adequado para a destinação de emendas a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor.

Essas informações terão que ser apresentadas no dia 12 de agosto.

Na mesma data, o governo federal e o Congresso terão que apresentar dados sobre a execução do Plano de Trabalho que dá mais transparência às emendas parlamentares e que foi homologado pelo STF em fevereiro.

Na decisão desta quarta, o ministro alegou que “não se trata de realizar, no presente feito, investigações casuísticas relacionadas a ONGs e demais entidades do terceiro setor, mas sim de identificar práticas que eventualmente não estejam consentâneas com o Plano de Trabalho”, além de “adotar medidas corretivas que se mostrem necessárias”.

Dino afirmou que o Executivo e o Legislativa precisam comprovar a “adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a ONGs e demais entidades do terceiro setor” e que devem ser evitadas “entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

Ampliado para 30% cotas para negros em concursos

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Do Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou Lula.

Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 

A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

Dino manda ministra da Gestão detalhar como vai liberar documentos sobre emendas

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Do O Globo

O ministro Flávio Dino do STF, determinou que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se manifeste sobre a restrição de acesso imposto a documentos relacionados a convênios e contratos de obras e serviços públicos.

O ministro quer que a pasta apresente um “detalhamento da metodologia e do cronograma de execução” de como os arquivos serão novamente liberados ao público, especificamente os que tratam de emendas parlamentares.

A decisão de Dino desta terça-feira foi tomada após as associações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas solicitarem ao ministro, na semana passada, que determinasse à pasta que voltasse a disponibilizar os documentos suprimidos do Transferegov.

Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional do Brega

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O presidente Lula sancionou na quinta-feira, dia 22, a lei que cria o Dia Nacional do Brega. A data será celebrada no dia 14 de fevereiro, dia do nascimento do cantor Reginaldo Rossi, um dos principais nomes do gênero.

O projeto de lei iniciou na Câmara de Deputados. A relatoria ficou a cargo da senadora petista Augusta Brito (CE). Na justificativa do PL ela afirmou que o brega “se caracteriza por expressar sentimentos cotidianos, como amor, ciúme e sofrimento, representando a vivência de grande parte da população brasileira”, segundo o Senado Federal.

A publicação da lei no Diário Oficial ocorre em meio a debates quanto a origem do brega.

Na segunda-feira, o senador Beto Faro (PT-PA) apresentou um recurso contra um projeto que concedia a Recife o título de Capital Nacional do Brega. A proposta havia sido feita há quatro anos pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

“Não falta uma, faltam muitas”, Sarney sobre ‘novas lideranças políticas’

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Do O Globo

O ex-presidente José Sarney (MDB) criticou, o que classificou de “falta de lideranças” na política brasileira, se opôs ao mecanismo da reeleição presidencial e classificou como “inadmissível” o uso de emendas parlamentares para a “promoção pessoal” de lideranças.

As críticas foram feitas no evento “40 anos de Democracia no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Sarney, que assumiu a presidência em 1985 após 21 anos de ditadura militar no Brasil, afirmou que a Constituição impede retrocessos políticos no país apesar da “lamentável” polarização política vivida nos últimos anos.

“Não subsiste de maneira nenhuma que o país possa aceitar uma casa dividida. A população não aceita. Nós queremos união e, ao mesmo tempo, a solução dos nossos problemas de uma maneira consensual, não através do ódio — disse em coletiva de imprensa”.

Questionado sobre lideranças políticas, disse que “faltam muitas”. Ele também criticou o mecanismo da reeleição.

“Não falta uma, faltam muitas (…) No segundo mandato, sem objetivo nenhum, ele faz um mandato pior do que o primeiro”, disse Sarney.

O ex-presidente se esquivou de responder sobre falta de coragem dos partidos de direita de se opor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tentar cacifar um nome fora do núcleo criado pelo ex-deputado.

MA na mira da PF contra fraudes, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 20, duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão.

Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

– 26 Mandados de Busca e Apreensão 
– 11 Mandados de Prisão
– Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luiz/MA.